30 DE JANEIRO DE 1998

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Considerando que a Secretaria de Estado dos Desportos tem dado mostras de uma grande abertura às iniciativas surgidas nas comunidades portuguesas:

Venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer às Secretarias de Estado do Desporto e das Comunidades Portuguesas informação sobre:

Programas de apoio às associações e a projectos concretos na área desportiva;

Possibilidade de realização, em 1998 ou 1999, das I Olimpíadas das Comunidades Portuguesas no Mundo, tal como vem proposto na recomendação n.° 8 da 2." Comissão do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Requerimento n.fi 224/VII (3.a)-AC de 19 de Janeiro de 1998

Assunto: Envio de documentação.

Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).

De acordo com notícias vindas a público no passado sábado, encontra-se já na posse do Governo o relatório da International Civil Aviation Organization,' elaborado a pedido do Estado, através da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, relativo às condições de segurança do Aeroporto do Funchal.

Pelas mesmas noticias ficámos a saber que o respeito pelas normas internacionais de segurança mínima implica que o Hotel Atlantis deverá ser demolido, já que os terrenos onde se encontra construído são necessários ao cumprimento daqueles padrões.

Considerando a actualidade da polémica acerca das relações entre o Estado e o Grupo Grão-Pará, requeremos ao Ministério da Economia o envio urgente desse parecer.

Requerimento n.° 225/VII (3.B)-AC de 21 de Janeiro de 1998

Assunto: Estudo sobre a situação do turismo em Portugal. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Noticiou a comunicação social a existência de um estudo sobre a situação do turismo em Portugal encomendado pelo ICEP à empresa Roland Berger & Partner.

2 — Neste quadro, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Kssembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia que me seja disponibilizado um exemplar do referido estudo..

Requerimento n.8 226/VII (3.')*AC de 21 de Janeiro de 1998

Assunto: Congresso Mundial sobre Repressão da Exploração Sexual de Menores, Estocolmo, Agosto de 1996.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o seguinte:

Qual o plano de acção posto em prática pelo Governo Português na sequência das importantes decisões adoptadas pelo Congresso Mundial sobre a Repressão da Exploração Sexual de Crianças, qüe • teve lugar em Agosto de 1996 (dias 27 a 31), em Estocolmo?

Qual a calendarização decidida?

Que avaliação é feita das medidas entretanto tomadas?

Requerimento n.8 227/VII (3.fl)-AC de 21 de Janeiro de 1998

Assunto: Informação sobre o complexo turístico do Grupo Grão-Pará.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente informação detalhada sobre o projecto reformulado apresentado pelo Grupo Grão-Pará em Maio de 1997 e a instalar no Parque Natural de Sintra-Cascais (junto ao Autódromo do Estoril).

Requerimento n.B 228/VII (3.")-AC de 21 de Janeiro de 1998

Assunto: Estudo sobre fertilidade realizado pelo INE. Apresentado por: Deputada Sónia Fertuzinhos (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministro dos Assuntos Parlamentares se digne facultar-me o estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a fertilidade em Portugal, estudo comparado com um outro realizado em 1980.

Na eventualidade de o estudo não estar ainda concluído, agradeço que me seja facultada toda a informação disponível até ao momento.

Requerimento n.B 229/VII (3.8)-AC de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Apoio do Governo à possibilidade de realizar uma conferência internacional com vista à criação de estruturas de ligação entre as mulheres portuguesas e o resto do mundo..

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que a organização de uma conferência internacional com vista à criação de estruturas de ligação entre as mulheres portuguesas no mundo foi inicialmente proposta, em 1984, na reunião regional do Conselho das Comunidades Portuguesas na América do Norte pelas' conselheiras Alice Ribeiro, de Toronto/Ontário, e Natália Dutra, da Califórnia;

Considerando que a sequência prontamente dada à recomendação pelo Governo levou à realização em Viana do