30 DE JANEIRO DE 1998

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insignificante parte do muito que tem recebido e continua a receber da generalidade da emigração portuguesa:

Requeiro ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade informação sobre a viabilidade desta reivindicação e sobre o previsível prazo do início de aplicação do novo regime de pensões para os portugueses emigrados.

Requerimento n.° 234/VII (3.a)-AC

de 20 de Janeiro da 1998

Assunto: Recomendação n.° 4 da 1." Comissão do CCP. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo o Conselho das Comunidades Portuguesas proposto na recomendação n.° 4 da 1." Comissão que a TAP facilite, nos períodos de menos movimento aéreo, através de tarifas especiais, as viagens a Portugal de «idosos, estudantes, comunicadores e carenciados», pela ampliação dos projectos já existentes:

Venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer às Secretarias de Estado dos Transportes e das Comunidades Portuguesas informação sobre a viabilidade do pedido e, em caso afirmativo, sobre as formas concretas que irá revestir a solicitada ampliação dos projectos existentes ao longo de 1998.

Requerimento n.fi 235/VII (3.B)-AC

de 22 de Janeiro de 1998

Assunto: Carreira profissional dos oficiais de diligências municipais.

Apresentado por: Deputado Rodeia Machado (PCP).

Chegou ao nosso conhecimento, através do Sr. Joaquim Carios Nóbrega Garces, a situação profissional em que se encontram os oficiais de diligências municipais.

Por ser esclarecedora, junto a carta que nos foi enviada (a).

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea [) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério das Finanças que me preste esclarecimento sobre se este problema está a ser considerado e se pretende tomar alguma medida concernente à carreira de oficial de diligências municipal.

Uú O documento foi enviado as entidades competentes.

Requerimento n.8 2367VII (3.a)-AC

de 22 de Janeiro de 1998

Assunto: Teatro de Animação de Setúbal (TAS). Apresentado por: Deputados Aires de Carvalho, Fernanda Costa e Ana Catarina Mendes (PS).

O TAS—Teatro de Animação de Setúbal nasceu há 22 anos, fruto de uma grande aventura, encetada por António Assunção, Francisco Costa, Carlos César e Carlos Daniel, este /nfe/izmente já desaparecido.

Esse sonho, que muitos consideravam impossível, determinou a fundação de uma companhia profissional de teatro fora da capital, que, a julgar pelas peças já representadas, se traduz por um inequívoco contributo cultural em prol da cidade de Setúbal e de toda uma região.

As peças representadas pelo TAS desde 1975 até 1997 constam no anexo.

O TAS sublinhou, assim, a passagem dos seus 22 anos de existência com a estreia da sua 70." produção — O Lixo e Outras Coisas Lixadas, de Francisco Nicholson.

Ao longo destes 22 anos de existência soube o TAS grangear o respeito e a admiração do público e da crítica, factores que certamente o ajudaram a enfrentar tantas e tantas dificuldades e outros tantos desafios.

Presentemente, e desde 1991, o TAS desenvolve a sua actividade no Fórum Municipal Luísa Tody, adquirido pela Câmara Municipal de Setúbal com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura.

Este facto, se, por um lado, potencia este inovador grupo de teatro, por outro impede-o de atempadamente planear e planificar toda a sua actividade e, ao mesmo tempo, de lhe imprimir sequência e ritmo, já que este espaço é sucessivamente solicitado e cedido pela Câmara Municipal de Setúbal para as mais diversas iniciativas.

Por outro lado, aquando das distribuições dos subsídios anuais, nunca é devidamente valorizado o trabalho desta magnífica equipa que orgulha os Setubalenses e toda a região. Isso mesmo aconteceu no ano de 1997.

Acresce ainda que esfa companhia de teatro está actualmente a honrar um compromisso assumido em 1996, que é ao mesmo tempo um outro desafio, que a si própria impôs, e também um ponto de referência a ter em conta — a representação até ao ano de 2000 de apenas autores portugueses.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Cultura a seguinte informação:

1) Que medidas estão a ser equacionadas pelo Ministério no que toca ao reforço dos subsídios atribuídos, concretamente quando, como no caso em apreço, não parece terem sido tomadas em conta as actividades desenvolvidas e o impacte positivo provocado?

2) Há ou não possibilidade de o Governo, em colaboração com a Câmara Municipal de Setúbal e em envolvimento com a APSS, encontrarem üm espaço que permita a esta companhia a planificação e o planeamento anual de toda a sua actividade cultural?

ANEXO

Peças representadas pelo TAS

1975:

1.° A Maratona, de Claude Confortes.

1976:

2.° O Meu Caso, de José Régio, e O Destino Morreu de repente, de Alves Redol.

3.° O Tartufo, de Molière.

4.° História de Uma Boneca Abandonada, de Afonso Sastre.