30 DE JANEIRO DE 1998

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1996:

mentais de preferência a pessoal sanitário e até mesmo a feridos nas operações de apoio às populações sinistradas da Ribeira Quente?

b) Tratando-se, porventura, de entidade alheia à cadeia de comando, foi tentada qualquer persuasão no sentido de substituir ao menos o fotógrafo oficial por um médico, um enfermeiro ou sequer um bombeiro?

c) Acaso foi alguma entidade subordinada hierarquicamente ao Governo a atrasar por duas horas a autorização de avançar, repetidas vezes formuladas pelo comandante dos bombeiros voluntários de Ribeira Quente — o que, segundo afirma o Provedor de Justiça, poderia ter salvo algumas vidas?

d) Foi feito qualquer inquérito sobre estes factos?

66° Os Pássaros de Asas Cortadas, de Luiz

Franscisco Rebello. 67.° Um Grito no Outono, de Romeu Correia.

1997:

68." Alguém Terá de Morrer, de Luiz Francisco

Rebello.

69.° O Gebo e a Sombra, de Raul Brandão.

70." O Lixo e Outras Coisas Lixadas, de Francisco Nicholson.

Próximo espectáculo:

Fortunato e TV Glória, de Norberto Avila.

Requerimento n.9 237/VII (3.a)-AC de 23 de Janeiro de 1998

Assunto: Falhas do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores na catástrofe ocorrida na freguesia de Ribeira Quente, na ilha de São Miguel.

Apresentado por: Deputado Mota Amaral e outros (PSD).

A divulgação do completo e isento relatório do Provedor de Justiça veio confirmar as falhas do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores na resposta à catástrofe ocorrida, no dia 31 de Outubro passado, na freguesia de Ribeira Quente, ilha de São Miguel — falhas essas, aliás, logo postas em evidência pelas populações e pelos órgãos de comunicação social.

Para além de aspectos vários reveladores da ineficiência do Serviço e da incapacidade das suas chefias, que relevam da competência dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, há questões que envolvem meios do Estado e estes sim estão sujeitos à fiscalização política da Assembleia da República.

Designadamente, importa apurar quem fixou as. prioridades de transporte nos helicópteros da Força Aérea, moòiíizados para o local do desastre, muito concretamente preferindo ao transporte de médicos, enfermeiros, bombeiros, feridos, idosos, etc., o de membros do Governo Regional e pessoal de apoio, incluindo o assessor de imprensa e o fotógrafo privativo da Presidência ...

Ora, todos estes, gozando de perfeita saúde, podiam perfeitamente ter-se deslocado para a Ribeira Quente pelos seus próprios pés — como, aliás, fizeram, com valor e sacrifício, chegando ainda antes deles, o líder do PSD/ Açores, Eurodeputado Carlos Costa Neves, e vários Deputados social-democratas à Assembleia Legislativa Regional, à frente de jornalistas de meios de comunicação social privados e muito populares.

Segundo referiu a imprensa (Público, de 20 de Janeiro de \998, p. 6), houve feridos cuja evacuação foi atrasada para que os dignatarios socialistas fossem transportados em helicóptero para a Ribeira Quente.

Assim, os Deputados eleitos pelo PSD na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo dos preceitos aplicáveis da Constituição e do Regimento, requerem ao Governo os seguintes elementos:

a) Quem deu ordem para que os helicópteros da Força Aérea transportassem dignatarios govema-

Requerimento n.2 2387VII (3.9)-AC

de 23 de Janeiro de 1998

Assunto: Serviços da RTP/Açores.

Apresentado por: Deputado Mota Amaral e outros (PSD).

Num rasgo de indignação, a directora do Centro Regional dos Açores da RTP criticou acerbamente as chefias dos respectivos serviços informativos por a RTP/ Açores ter sido ultrapassada pela SIC na transmissão de imagens sobre a catástrofe da Ribeira Quente.

Logo os responsáveis em causa se demitiram, em sinal de repúdio pela intromissão da administração em matérias da área jornalística.

Passados já quase três meses, parece, porém, que continua tudo na mesma...

Entretanto, as condições de trabalho da RTP/Açores degradam-se e a programação perde o interesse.

A implementação, pelo Governo, com aplauso do Governo Regional, do projecto televisivo do anterior Ministro da República, distribuindo, em directo, o sinal da RTP"8!, remeteu a RTP/Açores para uma posição de subalternidade e de progressivo apagamento, que alguns temem venha a degenerar em despedimentos do pessoal respectivo.

Nestes termos, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, requerem ao Governo os seguintes elementos:

a) Que seguimento teve o pedido de demissão de vários responsáveis dos serviços informativos da

. RTP/Açores, formulado no rescaldo da catástrofe da Ribeira Quente?

b) Foi, porventura, a directora do centro confirmada nas suas funções, por interferência de destacados elementos do Partido Socialista, com quem contactou directamente, deslocando-se para o efeito a Lisboa e até ao Parlamento? é

c) Qual a orientação da administração da RTP sobre os incidentes em causa? E da respectiva tutela?

d) Existem estudos fidedignos sobre a dimensão da audiência da RTP/Açores e sua evolução nos últimos tempos, tendo em vista o impacte da transmissão do 1.° Canal, em directo, na Região Autónoma?