30 DE JANEIRO DE 1998

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A Direcção-Geral do Turismo informou que «não constam dos registos da DGT quaisquer denuncias ou reclamações sobre o assunto, pelo que nunca foram desencadeadas acções de fiscalização ou outras».

Apesar de não serem do conhecimento da DGT quaisquer indícios quanto à eventual prática da alegada «vigilância electrónica de cidadãos», esta entidade já determinou «aos Srs. Inspectores que, em todas as acções de fiscalização a que procedam —oficiosamente ou por força de reclamação —, sejam fiscalizadas rigorosamente as instalações privadas dos hóspedes, tendo em vista a detecção de possíveis câmaras de vídeo».

Tudo isto sem prejuízo da manutenção e reforço das medidas de vigilância e inspecção já em curso promovidas pela DGT.

21 de Janeiro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE . GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1351 ATI (2.')-AC, dos Deputados Paulo Mendo e Jorge Roque da Cunha (PSD), sobre os resíduos hospitalares do Hospital de Santo António no Porto.

Em referência ao solicitado no ofício n.° 3452, de 6 de Setembro de 1997, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.°, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte, o seguinte:

A questão apresentada pelos Srs. Deputados tem vindo a merecer a maior atenção por parte dos conselhos de administração do Hospital Geral dè Santo António e da Administração Regional de Saúde do Norte, os quais efectuaram todas as diligências possíveis no âmbito das competências que detêm.

Neste momento, e tendo presente o parecer do Instituto dos Resíduos, com base no qual a LIPOR se baseou para decidir pela não aceitação das referidas cinzas, a situação está a ser analisada conjuntamente com o Ministério do Ambiente, tendo em consideração a legislação actual.

22 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1376/VTI (2.")-AC, dos Deputados Jorge Lacão e Nelson Baltazar (PS), pedindo uma informação sobre a avaliação hospitalar para a região norte do Ribatejo.

Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.' a ffírbrmação colhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de que se anexa cópia.

22 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

ANEXO

Unidade de Saúde do Ribatejo Norte

A Sub-Região de Saúde de Santarém tem duas unidades de saúde:

Unidade de Saúde da Lezíria, constituída pelo Hospital Distrital de Santarém e pelos centros de saúde que o envolvem;

Unidade de Saúde do Ribatejo Norte, constituída pelos Hospitais Distritais de Abrantes, de Torres Novas e de Tomar e pelos centros de saúde envolventes.

Esta última Unidade de Saúde tem cerca de 240 000 habitantes, com um índice de envelhecimento superior à média do distrito e ainda com uma taxa de natalidade muito baixa.

As três cidades, Abrantes, Torres Novas e Tomar, distam cerca de 30 km entre si e a uma distância/tempo da ordem dos vinte a trinta minutos de ambulância.

O Hospital de Abrantes, com cerca de 12 anos de existência, tem uma lotação de 300 camas.

No actual momento está em construção o Hospital de Torres Novas, que terá uma capacidade de 144 camas; foi também iniciada a construção do Hospital de Tomar em Novembro passado, com uma previsão de 226 camas.

Por razões suficientemente conhecidas, que têm a sua sustentação principal nas necessidades reais da população quanto a cuidados de saúde e nos recursos humanos já existentes, não seria necessária a construção destas duas novas unidades hospitalares, que de menor dimensões são idênticas ao Hospital de Abrantes.

Torna-se, assim, necessário e urgente definir qual a diferenciação dos novos hospitais e a sua articulação com o Hospital de Abrantes.

Neste âmbito está já definido:

1) Urgência médico-cirurgia — existirá uma só e sediada no Hospital de Abrantes (para poder responsabilizar-se por este tipo de urgência, o Hospital deve reorganizar-se e instalar os serviços e equipamentos necessários, de que é exemplo a instalação de um TAC);

2) Urgência materno-infantil com neonatologia — uma só, também localizada no Hospital de

. Abrantes;

3) O Hospital de Torres Novas terá uma urgência básica e desenvolverá fundamentalmente as especialidades médicas;

4) O Hospital de Tomar deverá ter o seu programa funcional revisto para uma lotação de cerca de 150 camas. Serão reconsideradas as especialidades existentes, devendo ser desenvolvidas algumas especialidades cirúrgicas, entre as quais ortopedia, assim como a reabilitação com capacidade em internamento (só existe em toda a RLVT reabilitação com internamento no Hospital de Curry Cabral), e criado um departamento de psiquiatria e saúde mental;

5) O Hospital de Tomar deverá manter uma urgência básica.

Estão a desenvolver-se estudos que conduzam a uma boa articulação entre estes hospitais e contemplem a possibilidade de poderem vir a constituir um centro/grupo hospitalar, à semelhança de outros da RLVT.