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II SÉRIE-B — NÚMERO 11

Há cerca de sete anos que os ventos da natureza começaram a perturbar equilíbrios ecológicos ancestrais e a trocar as voltas aos homens e mulheres que na praia da Salema, concelho de Vila do Bispo, dependem do mar para a sua sobrevivência. O desassoreamento daquela conhecida praia é uma evidência, durante largas partes do ano, substituída a areia por pedras que se amontoam perante a inacção das entidades públicas com jurisdição sobre o local.

Para cúmulo, os trabalhos ainda recentes na rampa de varação revelaram-se inadequados e a mesma encontra-se partida, provocando graves dificuldades às cerca de 20 embarcações ali existentes, que muitos dias não conseguem fazer-se ao mar. Está em causa a sobrevivência económica de cerca de 30 famílias, cujo sustento está ligado à actividade piscatória, pelo que urge tomar medidas para resolver esta situação dramática.

Nestes termos e no uso das disposições constitucionais, legais e regimentais, requeiro ao Sr. Presidente da Assembleia da República se digne obter do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território resposta às seguintes questões:

1) Tem conhecimento da situação descrita?

2) Pensa mandar executar com urgência trabalhos de reparação e prolongamento da rampa de varação da praia da Salema?

3) Que fiscalização foi feita às obras que ali foram executadas há pouco mais de dois anos?

4) Quando serão retiradas as toneladas de pedras amontoadas sobre o esqueleto da referida praia?

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1033A/TJ (2.")-AC, do Sr. Deputado Moreira da Silva (PSD),' sobre a instalação de um posto da GNR em Caneças.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

Na sequência do protocolo estabelecido entre o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Loures para a instalação do Posto da GNR de Caneças, foi em 9 de Maio de 1997 vistoriada uma área com cerca de

2000 m2, localizada junto à CREL, entre a Rua do Coronel Brás de Oliveira e a Rua Projectada, que viria a ser aprovada em 12 do mesmo mês.

Como é do conhecimento do Sr. Deputado, esta obra tem verbas inscritas no PJDDAC 98: O concurso de empreitada vai "ser lançado, devendo a obra estar concluída no ano de 2000,

27 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1350/VTJ (2.*)-AC, do Sr. Deputado José Calçada (PCP), sobre a auditoria ao CICCOPN feita pelo IEFP.

Em resposta ao ofício n.° 3450/SEAP/97, transcrevo seguidamente a informação prestada pelo Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado do Emprego e Formação sobre o assunto:

Com base numa carta anónima, a que se seguiram outras de igual teor, cujo conteúdo continha graves acusações quanto à actuação da directora do referido Centro de Formação Profissional, foi incumbida a Assessoria de Auditoria do IEFP de proceder a uma averiguação dos factos denunciados.

Concluída que está a referida averiguação, na qual se constatou que havia evidência de algumas das irregularidades denunciadas, foi o respectivo relatório enviado ao conselho de administração do CICCOPN para apreciação e procedimento em conformidade. Foi ainda enviada uma cópia ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, ao cuidado da Ex.™ Delegada do Procurador da República que tem a seu cargo o processo em curso naquele TIC.

O Chefe do Gabinete, António Luís Landeira.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1377ATI (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a construção da nova penitenciária de Coimbra.

1 —A intenção de construção de um estabelecimento prisional na Mata de São Pedro, Botão, Coimbra, confirma--se e corresponde a orientação de S. Ex.* o Ministro da Justiça.

2 — Relativamente a contrapartidas, ainda não se chegou a qualquer posição definitiva, sendo, porém, possível a utilização pela população de algumas infra-estruturas do novo estabelecimento prisional (v. g. parque desportivo).

Procurar-se-á também, sem prejuízo- da observância das disposições legais aplicáveis, envolver a comunidade na actividade do estabelecimento prisional e estabelecer com a mesma relação de aquisição de bens e serviços possíveis.

3 — A Câmara Municipal foi informada deste projecto e acompanhou todo o processo desde o início, tendo inclusivamente o Sr. Presidente visitado o local referido na companhia de S. Ex* o Ministro.

4 — Permito-me sublinhar que a construção do novo estabelecimento não traduz, por si, uma forma de viabilizar a entrega do que actualmente se encontra em funcionamento.

Com efeito, a actual sobrelotação —que não se prognostica que termine — não permite encarar, pelo menos por ora, tal situação.

Lisboa, 16 de Janeiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 130/VJI (3.°)-AC, do Deputado Nuno de Carvalho (PCP), sobre o programa operacional RETEX.