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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

N.° 27S/VI1 (3a)-AC —Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recomendação feita pelo CCP ao Gabinete de Informação

e de Imprensa deste Ministério....................................... 48-(8)

N.°* 276 a 278/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada à

Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre, respectivamente, a atribuição de carteira profissional aos profissionais de comunicação social das comunidades no estrangeiro, a possibilidade de aumentar a área de cobertura dos programas da RDPI e a extensão da rede

da RTPI.............................................................................. 48-(8)

N.M 279 a 281/VII (3.*)-AC — Da mesma Deputada à mesma Secretaria de Estado e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a formação profissional e equipamento dos órgãos de comunicação social das comunidades, o serviço de teletexto da RTPI1 e a produção e emissão de um programa na RTPI, com frequência semanal, para

divulgação de negócios..................................................... 48(8)

N.05 282 a 288/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a morosidade na prática de determinados actos consulares, o estatuto da carreira dos funcionários consulares, a inspecção diplomática e consular, o boletim informativo do CCP, a hipótese de criação de um banco de dados no CCP, a possibilidade de celebração de novos acordos que evitem a dupla tributação entre Portugal e os países de fixação de núcleos importantes de portugueses, e o apoio técnico e informativo do Governo às Camaras

de Comércio e Indústria................................................... 48-{9)

N.° 289/VIJ (3,')-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Comércio sobre as possibilidades de

investimento em Portugal ................................................. 48-(10)

N.° 29G7Vil(3.,)-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) no Ministério do Ambiente sobre o plano de intervenção

da ria Formosa e as construções na ilha de Faro........... 48-{10)

N.° 291/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada' ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a necessidade de semaforização da Estrada das Hortas, na EN 125, troço Aldeia Nova-Vila Real de

Santo António.................................................................... 48-(H)

N.° 292/VI1 (3.')-AC —Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre os frequentes atrasos dos

voos da TAP entre Lisboa e os Açores.......................... -4S-C11)

N.° 293/V11 (3*)-AC — Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o

itinerário complementar n.° 2, no distrito de Aveiro...... 48-(l2)

N.° 294/VII (3.')-AC — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna

sobre o paradeiro dos ficheiros da ex-PIDE/DGS.......... 48-()2)

N.OT 295 e 296/VII (3.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação de um centro de apoio a toxicodependentes (CAT) na Foz do Douro e a redução do quadro clínico na extensão de

saúde da Livraçlo, em Marco de Canaveses.................. 48-(12)

N.° 297/VII (3.*)-AC — Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre o novo sistema retributivo da função

pública................................................................................ 48-02)

N.° 298/VI1 (3,')-AC — Do Deputado João Carlos Duarte (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a

localização do aeroporto internacional na Ota................ 48-(13)

N.° 299/VII (3.')-AC — Do Deputado Francisco Camilo (PS) à Junta Autónoma de Estradas sobre a passagem inferior da Estrada das Amoreiras pelo IP 7 48-(13) N.° 300/V11 (3.')-AC — Da Deputada Mafalda Troncho (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação da

biblioteca pública de Évora.............................................. 48-(13)

N.° 301/VI1 (3.')-AC — Do Deputado José Saraiva (PS) aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os molhes de protecção junto à barra da Foz do Douro..... 48-<14)

N.° 302/V11 (3.')-AC —Dos Deputados Carvalho Martins e Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Profissional Noroeste Pioneiros, em

Viana do Castelo............................................................... 48-{14)

N.° 303/Vll (3.*)-AC — Do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a aplicação da

Lei n.° 5/97, de 10 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educação pré-escolar do sector particular e cooperativo 48-05) N.° 304/VII (3.*)-AC — Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a comparticipação

financeira à Associação Desportiva Sanjoanense............ 48-05)

N.° 305/VI1 (3.')-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o orçamento de funcionamento do CCP ... 48-(15) N.° 8/VII (3.*)-AL — Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a instalação de um centro de apoio a toxicodependentes (CAT) na Foz do Douro............................................................................ 48-(I6)

Respostas aos requerimentos [n.°* 218, 854, 1182, 1351/ Vn (2.")-AC e n." 7, 59, 64, 110, 136, 142, 159, 165 e 240ATI (3.')-AC]:

Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 218/VII (2.")-AC, dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS), sobre

o Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão...................... 48-(l6)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 854/VII (2.')--AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a Estação Nacional de Fruticultura de Viera Natividade e

Museu do Vinho, em Alcobaça....................................... 48-06)

Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 1182/ VII (2*)-AC, do Deputado José Calçada(PCP). sobre a situação dos serviços de protecção e segurança radiológica

dependentes da Direcçao-Geral do Ambiente.................. 48-(17)

Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ao requerimento n.° 1351/VII (2.")-AC dos Deputados Paulo Mendo e Jorge Roque Cunha (PSD), sobre os resíduos

hospitalares do Hospital de Santo António, no Porto......... 48-(J7)

Do mesmo Secretário de Estado ao requerimento n.° 7/ VII (3.')-AC. do Deputado Lemos Damião (PSD), sobre

o concelho de Meda......................................................... 45-(]8)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n." 59/VII (3.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aplicação da fórmula de cálculo para

o financiamento do ensino superior................................ 48-08)

Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.° 64/V11 (3.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os produtores de

tomate de Avis afectados com a queda de graniio........ 48-(l9)

Do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do .Ambiente ao requerimento n.° 110/VI1 (3.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD), sobre as cheias no concelho

de Águeda.......................................................................... 48^19)

Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 136/ VII (3.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Luis Sá (PCP), sobre a violação- do dever de neutralidade das

entidades públicas pelo Ministério................................... 48-(19)

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior ao requerimento n.° 142/Vn (3.')-AC, do Deputado Silvio Rui Cervan (CDS--PP). sobre a integração da Escola Superior de Conservação

e Restauro na Universidade Nova de Lisboa...................... 48<20)

Da Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais ao requerimento n.° 159/VI1 (3.*)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a cumulação de pensões 48-(20) . Do Ministério das Finanças (Direcção-Geral do Orçamento) ao requerimento n.° 165/VII (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a aquisição de instalações para a representação permanente de Portugal

junto da União Europeia (REPER)................................... 48-(2I)

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 240/VII (3.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a instalação da PSP em Oliveira de Azeméis 48-(21)