14 DE FEVEREIRO DE 1998

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Requerimento n.a 253/VII (3.a)-AC de 30 de Janeiro de 1998

Assunto: IP 2.

Apresentado por: Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Carlos Lavrador (PS).

Todos os dias centenas ou até milhares de veículos circulam na única via de comunicação que liga o interior do Pais, o LP 2.

Não bastando o facto do abandono a que foi votada durante anos e anos esta Região pelo poder central, depois da esperança da resolução da ligação do interior à capital, por este governo, com a abertura do concurso da auto-estrada da Beira Interior, constatamos, com tristeza, um completo descuido por parte da JAE na conservação e beneficiação desta via de ligação, verificando-se:

a) O LP 2 encontra-se há mais de dois meses com a berma destruída por dois graves acidentes (tendo resultado de um deles a morte de várias pessoas) numa das mais perigosas curvas de todo o trajecto;

b) O simulacro de sinalização neste mesmo local é ineficaz e quase criminoso pelo desrespeito que manifesta na segurança dos utentes da referida via.

Neste sentido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito à Secretaria de Estado das Obras Públicas as seguintes informações:

1) Quando pensa a JAE proceder às obras urgentes de reparação do LP 2 na curva da serra do Perdigão, entre. Perdigão e Alvaiade?

2) Que medidas pensam adoptar relativamente à melhoria da sinalização de modo a obstar-se à situação de perigosidade existente?

Requerimento n.fi 254/VH (3.B)-AC de 29 de Janeiro de 1998

Assunto: Pedido de envio de uma resposta a vários requerimentos.

Apresentado por: Deputado Francisco Torres (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais ap\icáveis, e tendo em conta a notícia publicada no Sema-nário, de 24 de Janeiro próximo passado, relativa à transferência de 54 milhões de contos para Portugal no âmbito do Fundo de Coesão, venho novamente requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que satisfaça o pedido de esclarecimento efectuado, designadamente através dos requerimentos n.ot 1352/VU, de 23 de Setembro, 88/VH, de 31 de Outubro e 168/VL7, de 17 de Dezembro, relativos à aplicação, em Portugal, do Fundo de Coesão.

Requerimento n.a 255A/II (3.fl)-AC

de 20 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 5, rubrica «Educação/cultura», formulada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Atendendo à recomendação n.° 5, rubrica «Educação/cultura», formulada pelo Conselho das Comunidades Portugue-

sas, aprovada durante a sua reunião plenária de Setembro de 1997, venho requerer ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informações sobre programas de criação de «escolas-irmãs» como meio de incentivar o intercâmbio escolar.

Requerimento n.a 256A/II (3.fi)-AC de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 15, rubrica «Ensino/cultura», do

Conselho das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Na recomendação n.° 15 da rubrica «Ensino/cultura», o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) insta o Governo a que assegure a participação dos membros eleitos do CCP em comissões mistas para o ensino, previstas em acordos bilaterais, que esperam sejam reactivadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informações sobre a sua receptividade ao que lhe é proposto.

Requerimento n.B 2577VII (3.B)-AC de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendações n.os 8, 9 e 10, rubrica «Educação/ • cultura», do Conselho das Comunidades Portuguesas. ■ Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Na sua reunião de Setembro de 1997, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) aprovou, em plenário, três recomendações sobre a problemática das equivalências (n.os 8, 9 e 10 da rubrica «Educação/cultura»), apontando para a criação, junto do Ministério da Educação, de um gabinete central para informação, orientação e apoio de estudantes, a par de um organismo independente que avalie e conceda equivalências a cursos obtidos ho estrangeiro.

. Atendendo .ao teor dessas propostas, requeiro ao Ministério da Educação, através das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, informação sobre a resposta dada ou a dar a tais propostas.

Requerimento n.a 258/VII (3.a)-AC

de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° '5, rubrica «Educação/cultura»,

do Conselho das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informações sobre as modalidades que vêm revestindo o apoio efectivo a alunos autopropostos a exames dó ensino secundário, como vem solicitado na recomendação n.° 5, rubrica «Educação/cultura», aprovada no plenário do Conselho das Comunidades Portuguesas em 8 de Setembro de 1997.