48-(4)

II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Requerimento n.B 259/VK (3.fl)-AC de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 5, rubrica «Educação/cultura»,

do Conselho das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo em vista a recomendação n.° 5 da rubrica «Educação/cultura», o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), na sua reunião de Setembro de 1997, reiterou uma antiga aspiração de muitas comunidades portuguesas: a criação no estrangeiro, onde exista significativo número de emigrantes e luso-descendentes, de liceus portugueses.

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Educação informação sobre se estão em estudo projectos que permitam satisfazer a pretensão não só em países lusófonos, mas também naqueles onde não se fala a nossa língua.

Requerimento n.8 260A/H (3.a)-AC

de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 5, rubrica «Educação/cultura»,

do Conselho das Comunidades Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Tendo o CCP, na recomendação n.°'5, rubrica «Educação/cultura», solicitado ao Governo:

A organização de feiras do livro e subsídios para edição de livros e revistas portugueses;

Subsídios para que os livros sejam mais acessíveis;

Criação de bibliotecas itinerantes;

Apoio técnico e financeiro para a elaboração de material didáctico para o ensino de português no estrangeiro e para a divulgação da cultura portuguesa (na nossa língua e nas dos diversos países de acolhimento);

Deslocação a esses países de «animadores culturais», como grupos de teatro, de folclore, de música.

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, aos Ministérios da Educação e da Cultura informação sobre o seguimento dado a estas solicitações.

Requerimento n.8 261/VII (3.9)-AC de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação do Conselho das Comunidades Portuguesas no sentido de dinamizar o Instituto Camões. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que o CCP recomendou ao Governo a dinamização do Instituto Camões, com umá prévia definição clara dos seus objectivos e através da coordenação de iniciativas culturais com o CCP e o movimento associativo;

Considerando que é sempre um factor de rentabilização, de eficácia e de impacte das acções quer junto das comuni-

dades portuguesas, quer a nível da sociedade do país de acolhimento, na sua globalidade, proceder conformemente à sugestão dos conselheiros:

Venho requerer, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros informação sobre as formas concretas de resposta a esta recomendação.

Requerimento n.« 262/VII (3.a)-AC

de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendação n.° 6, rubrica «Educação/cultura»,

do Conselho das Comunidades. Portuguesas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), na recomendação n.° 6 da rubrica «Educação/cultura», propõe uma nova utilização do instrumento que é a RTPI na promoção da língua portuguesa, nomeadamente através de spots publicitários que consciencializem as famílias emigradas a incentivarem os alunos para a importância de optarem pela aprendizagem da nossa língua, sempre que ela esteja integrada no currículo oficial.

Dado a minha plena concordância ao recurso a esse e outros meios de apelar à expansão do ensino de português no estrangeiro, venho requerer aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado da Comunicação Social informações sobre a possibilidade de dar, no imediato, satisfação ao que foi solicitado.

Requerimento n.8 263A/II (3.a)-AC

de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Custos da reunião plenária do Conselho das Comunidades Portuguesas de Setembro de 1997. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas informação sobre os custos da reunião plenária do CCP, de Setembro de ¡997, discriminando despesas com transportes, alojamentos e outras, região por região e país por país.

Requerimento n.8 264MI (3.«)-AC

de 28 de Janeiro de 1998

Assunto: Recomendações aprovadas na reunião plenária to Conselho das Comunidades Portuguesas em Setembro de 1997.

Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Considerando que as recomendação aprovadas na reunião plenária do CCP, em Setembro de 1997, apresentam graus de complexidade ou de facilidade de execução extremamente diversificados, mesmo que encontrem idêntica receptividade e empenho em responder positivamente por parle do Cky verno e da Administração Pública;

Considerando que o caso extremo de facilidade é aquele que apenas exige concordância e o tempo que leva a fazer a assinatura num despacho;