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INTERPELAÇÃO N.º 13/VII

SOBRE POLÍTICA GERAL, CENTRADA NA DEGRADAÇÃO DA VIDA

POLÍTICA

O PSD tem vindo a denunciar, com veemência, a proliferação de sintomas

evidentes de degradação da vida política portuguesa, em grande medida fruto da

incapacidade de decisão do Governo e do Primeiro-Ministro.

Acontecimentos recentes reforçam a preocupação dos portugueses, como a

demissão da Secretária de Estado do Orçamento em vésperas da elaboração do

primeiro Orçamento do Estado que Portugal vai ter depois de estar na moeda única, as

demissões em catadupa nas forças armadas, o processo singular de sondagens e

convites na praça pública e as demissões que se lhe seguiram no órgão público de

televisão, ou a dança dos gestores públicos nomeados há um ano e destituídos depois

de elogios à sua capacidade e à sua competência.

As contradições do Governo e o não cumprimento das promessas eleitorais e da

lei relativa aos concursos para cargos dirigentes da função pública, a duplicidade de

comportamentos perante o Livro Branco da Segurança Social que o Ministro Ferro

Rodrigues promoveu e o Ministro Sousa Franco afirma não servir para nada, e o

silêncio do Primeiro-Ministro perante o uso imoral de bens públicos para fins privados

por membros do Governo acentua a degradação que o PSD denuncia.

Estes são apenas alguns dados de degradação em relação aos quais se torna

imperioso interpelar o Governo.

Por tudo isso, o Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo do disposto no n.º 2,

alínea d) do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa requer, interpelando

o Governo, a realização de um debate sobre política geral centrado na degradação da

vida política e na falta de autoridade por parte do Governo.

Mais requeremos, Sr. Presidente, que desta vez o Primeiro-Ministro não se limite

a estar presente como em anteriores interpelações, mas participe e use da palavra para

se pronunciar sobre os problemas para os quais os portugueses exigem respostas.