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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

Quanto à oficialização dos protocolos de intercâmbio desportivo, o Instituto Nacional do Desporto, no âmbito do 1NTEREG, tem apoiado os intercâmbios das regiões desportivas entre Portugal e Espanha, caso dos protocolos Algarve/Andaluzia e Alentejo/Estremadura Espanhola, continuando na disposição de apoiar outras regiões.

Lisboa, 5 de Março de 1998. — O Presidente, Vasco Lynce de Faria.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 255/VI1 (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a Recomendação n.° 5, rubrica «Educação/cultura», do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Depreendo tratar-se de recomendação dirigida à iniciativa voluntária da sociedade civil, em ordem à promoção de geminações entre escolas.

30 de Março de 1998. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 259/VII (3.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a Recomendação n.° 9, rubrica «Educação/cultura» do conselho das Comunidades Portuguesas.

Em resposta ao requerimento n.° 259/VII (3.°)-AC, de 28 de Janeiro, com entrada neste Gabinete em 11 do corrente, informa-se:

1 — Pelo despacho conjunto n.° 79/97, de 24 de Junho, foi criada a Escola Portuguesa de Macau, a qual iniciará as suas actividades no ano lectivo de 1998-1999.

Pela resolução n.° 107/97 (2.a série), de 4 de Outubro, foi constituído um grupo de missão, a quem competirá «desenvolver todas as iniciativas e acções que visem o iniciar das actividades lectivas da Escola em 98/99».

2 — Através da resolução n.° 9/98 (2.a série), de 21 de Janeiro, foi constituído «um grupo de missão, com o objectivo de preparar e coordenar a implementação das Escolas Portuguesas de Luanda e do Maputo, bem como de outras que possam vir a justificar-se nos países africanos lusófonos».

3 — Quanto à criação de «liceus portugueses» em países onde exista significativo número de emigrantes e luso-descendentes, informa-se que esta medida não constitui um objectivo da política educativa do Governo.

Procura-se, prioritariamente, integrar o ensino da língua portuguesa nos planos de estudo e nos curricula dos países (casos de Espanha, França, Alemanha e Luxemburgo, designadamente) e organizar cursos de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino básico, em todos os países, independentemente da sua abertura ou não à política de integração da língua portuguesa no respectivo sistema

educativo.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Vasco Alves.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 262/VTI (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a Recomendação do CCP no sentido de dinamizar o Instituto Camões.

A promoção da língua portuguesa na RTPI irá ser feita através de um programa de ensino do idioma, a designar de Língua Viva. .

30 de Março de 1998. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 264/VII (3.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as recomendações aprovadas no CCP.

Foi dado seguimento a essa recomendação, com a precisão de locais de afixação, bem como do enquadramento e dimensão do material exposto.

30 de Março de 1998. — (Sem assinatura.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 278/VJJ (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a extensão da rede da RTPI.

Sobre o assunto assinalado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de enviar a V. Ex.° a informação dada a este Gabinete pelo conselho de administração da RTP (anexo).

Mais se informa que do mesmo assunto foi dado conhecimento ao Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex* o Sr. Primeiro-Ministro.

Lisboa, 20 de Março de 1998. — O Chefe do Gabinete, António Monteiro Cardoso.

ANEXO

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, S. A.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ao contrário do referido pelo Conselho das Comunidades, a RTPI está disponível para todas as comunidades, em qualquer parte do mundo, através dos satélites HOT