4 DE ABRIL DE 1998

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viço na PETROGAL é considerado pela EDS para efeito de antiguidade.

Dezoito trabalhadores optaram pelo ingresso definitivo na EDS, com pagamento de uma indemnização pela PETROGAL.

Outros cinco optaram pelo ingresso na EDS, mas com a possibilidade de regresso à PETROGAL dentro do período de seis meses, se o desejarem. Caso não exerçam esse direito no referido prazo, ser-lhes-á igualmente paga uma indemnização peia PETROGAL.

Em resposta ao pedido formulado são estes os esclarecimentos que temos a prestar sobre o assunto.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.021&7Vn (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a sequência dada às Recomendações n.051 a 7, apresentadas pela 2.° Comissão e aprovadas pelo plenário do CCP.

Todas as matérias referidas no presente requerimento fazem parte, como a Sr.° Deputada sabe, da política desenvolvida por esta Secretaria de Estado. Trata-se de uma acção continuada e permanente, que abrange, em 1997, 27 países, num montante de despesa global de 100 648 513$.

Mais se informa que no ano lectivo de 1996-1997 foram concedidas oito bolsas de estudo destinadas a filhos de portugueses residentes no Luxemburgo e que frequentam o ensino superior em Portugal. A este número acresce as 16 bolsas de estudo para cursos anuais de português para estrangeiros, bem como as 80 bolsas concedidas a luso--descendentes para a realização de cursos de Verão em universidades portuguesas.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°219/VII (3.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a Recomendação n.° 5 da 1." Comissão do Conselho das Comunidades Portuguesas.

1 — A compilação com as recomendações emitidas pelo CCP foi enviada às embaixadas situadas em Estados com comunidades portuguesas relevantes, bem como a todos os consulados, pelo que a participação dos conselheiros nas cerimónias e na organização das comemorações do 10 de Junho será seguramente levada em linha de conta.

2 — As recomendações referentes à atribuição de bolsas e às comissões mistas foram enviadas ao Instituto Camões.

(Sem data e sem assinatura.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 221/VTJ (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a Recomendação n.° 10, formulada pela 2.° Comissão e aprovada pelo plenário do CCP.

Sobre o assunto assinalado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social de enviar a V. Ex.° a informação dada a este Gabinete pelo conselho de administração da RTP (a).

Mais se informa que do mesmo assunto foi dado conhecimento ao Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.° o Sr. Primeiro-Ministro.

Lisboa, 23 de Março de 1998.— O Chefe do Gabinete, António Monteiro Cardoso.

(a) Os documentos foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°222/VII (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação ao Governo, aprovada numa reunião do CCP em Lisboa, no sentido de dar apoio técnico e logístico à preparação e formação de jovens quadros associativos.

O apoio técnico e logístico dado às associações portuguesas pode ser verificado pela resposta dada ao requerimento n.° 218/Vn (3.")-AC.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 223/VTI (3.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os programas de apoio às associações e projectos na área desportiva no seio do CCP.

1 —O apoio às associações representativas das comunidades portuguesas vigentes na área desportiva enquadra--se nã acção contínua que tem sido desenvolvida pelo SECP.

Assim, e no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a SECP e a Secretaria de Estado dos Desportos, assinado a 15 de Fevereiro de 1996, foram disponibilizados 11 000 contos para prestar colaboração às iniciativas realizadas por várias entidades associativas. Esta tendência manteve-se em 1997 e para 1998 estão previstos apoios para várias iniciativas, das quais se destacaram o 1.° Torneio Internacional de Futebol, a decorrer no Luxemburgo com equipas provenientes de nove países, a