Sábado, 4 de Abril de 1998

II Série-B — Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUMÁRIO

Votos (n.« 107/VH e 108/VIR:

N.° 107/VII— De homenagem ao comandante da guerrilha timorense Konis Santana e de pesar pelo seu falecimento (apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, do CDS-PP) 80 N.° 108/VI1 — De homenagem ao 3." Congresso da Oposição Democrática, na passagem do seu 25° aniversário (apresentado pelo PS)...................................,................................ 80

Apreciação parlamentar n.°48/VTI:

Requerimento do PSD, solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 44/98, de 3 de Março 80

Petições fn.« 106/Vn, 107/VTJ, 109/VTJ e llfl/VTI (3.")}:

N.° 106/V11 (3.*) —Apresentada pela Comissão de Utentes contra a Taxa de Activação e aos Aumentos nos Telefones

solicitando que a Assembleia da República tome as iniciativas políticas ou legislativas que declarem ilegal o imposto encapotado como é a «taxa de activação» do novo sistema

tarifário da Portugal Telecom............................................... 80

N.° 107/VH (3.*) —Apresentada por Agostinho Abílio Moreira Pacheco solicitando a rejeição, por manifesta inconstitucionalidade, dos projectos de lei que visam a criação do

concelho de Vizela............................................................... 81

N.° 109/VII (3.*) — Apresentada pela Associação de Comerciantes do Concelho de Loures, manifestando-se contra o encerramento do Apeadeiro de Moscavide.............................. 82

N.° 110/VII (3.") — Apresentada pela Junta de Freguesia de Alfeizerão e pela Associação de Defesa do Ambiente de São Martinho do Porto chamando a atenção para os gravíssimos problemas da região da baía de São Martinho do Porto.................................................................................. .82