30 DE MAIO DE 1998

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pode viver, e, ao mesmo tempo, foi uma grande oportunidade para requalificar espaços e áreas da bela capital de Portugal.

Agora é a vez do Porto, «donde nasceu Portugal».

Aí então se terá oportunidade de mostrar mais ao mundo a literatura de Agustina e de Eugénio de Andrade, o cinert\a de Manuel Oliveira, a pintura de Júlio Resende, a arquitectura de Álvaro Siza Vieira e tantas outras personalidades da nossa cultura.

A candidatura teve um desfecho que deve ser partilhado por todos nós.

Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com o facto e felicita, particularmente, o presidente da Câmara Municipal do Porto — que já obteve da UNESCO a classificação do casco portuense como património mundial — e os vereadores do município, os agentes culturais e a população do Porto, que têm fundadas razões para exultar com esta decisão, que é também uma felicitação a Portugal.

Os Portugueses merecem esta distinção. Os Portuenses estão mais felizes. Todos nos devemos sentir orgulhosos de sermos Portugal.

Palácio de São Bento, 28 de Maio de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos. — Os Deputados: Francisco de Assis (PS) — José Saraiva (PS) — João Amaral (PCP) — Afonso Lobão (PS) — António Calçada (PCP) — Fernando Jesus (PS) — Manuel dos Santos (PS) — Mário Albuquerque (PSD) — Luís Pedro Martins (PS) — Alberto Martins (PS) — Eurico Figueiredo (PS) — Moura e Silva (CDS-PP) — Carlos Brito (PSD) — Augusto Boucinha (CDS-PP) — Sérgio Vieira (PSD) — João Mota (PSD) — Artur Penedos (PS) — Acácio Roque (PSD) — Manuel Moreira (PSD) — João Corregedor da Fonseca (PCP) — Pedro da Vinha Costa (PSD) — João Moura de Sá (PSD) (e mais duas assinaturas ilegíveis).

VOTO N.9 123/VII

DE PESAR PELO FALECIMENTO 00 COMENDADOR ANTÓNIO BRAZ

António Braz marcou a nossa presença na África do Sul não só com a construção de um histórico monumento a Portugal no centro de Pretória, mas também com a força do seu patriotismo de todas as horas, convertendo-se num exemplo de emigrante que alcançou o pleno sucesso económico, sem nunca esquecer os valores imateriais, a permanente sottdariedade com a comunidade e as suas instituições, a defesa dos interesses nacionais, a afirmação e expansão da nossa cultura.

O falecimento do comendador António Braz une no mesmo sentimento de perda e de saudade os seus compatriotas de todos os quadrantes políticos, de todas as gerações e todos os leitores do jornal que fundou e que permanece como um dos melhores de quantos se escrevem em línjjua portuguesa.

A Assembleia da República partilha do pesar da sua família e da comunidade luso-africana e guarda respeitosamente a memória da sua coragem e generosidade de grande português.

Os Deputados: Manuela Aguiar (PSD) — José Gama (PSD) — Carlos Encarnação (PSD) — Carlos Luís (PS).

INTERPELAÇÃO N.9 15/VII

CENTRADA NAS QUESTÕES DA SEGURANÇA SOCIAL E DA SUA REFORMA

No exercício do direito previsto na alínea d) do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição e nos termos dos artigos 243.° e 244.° do Regimento da Assembleia da Republica, o Grupo Parlamentar do PCP requer a abertura de um debate de política geral por meio de uma interpelação ao Governo centrada nas questões da segurança social e da sua reforma.

Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1998. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira

INTERPELAÇÃO N.9 167VII

SOBRE OBJECTIVOS, CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA E CALENDARIZAÇÃO DAS REFORMAS ESTRUTURAIS EM PORTUGAL

Considerando que as reformas estruturais são o único caminho para transformar Portugal num país moderno, desenvolvido e justo, que a democracia cristã sempre defendeu;

Considerando que a necessidade de reformas estruturais já integra o património político das forças democráticas em Portugal, tendo, ao longo dos ciclos políticos, vencido preconceitos de natureza ideológica;

Considerando que as reformas estruturais, nomeadamente nos sectores do Estado-providência, constam dos compromissos assumidos por este governo, junto dos cidadãos e da sua representação no Parlamento;

Considerando que a concretização das- reformas estruturais é essencial para dar consistência e estabilidade ao esforço feito pelos Portugueses no sentido de serem cumpridos os critérios de convergência que marcaram o acesso à moeda única;

Considerando que a reforma da segurança social é decisiva para a garantia dos direitos adquiridos e em formação pelos pensionistas e trabalhadores, bem como para a expectativa das novas gerações;

Considerando que a reforma da saúde é decisiva para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde e dos cuidados que presta;

Considerando que a reforma da educação é decisiva para a elevação do nível de instrução dos Portugueses, bem como para a sua qualificação profissional, representando o investimento mais profundo na modernização de Portugal;

Considerando que a reforma fiscal é uma prioridade que deve permitir ao Estado promover maior justiça fiscal e, simultaneamente, ter uma política de impostos mais moderada, respeitadora do trabalho, da iniciativa, da propriedade e da responsabilidade individual e familiar;

Considerando que a reforma da justiça é decisiva para fazer a convergência entre um país que quer integrar-se no primeiro mundo da economia, mas que mantém um sistema judicial incapaz de garantir, em tempo, a realização da justiça;

Considerando que a reforma da Administração Pública é decisiva para reabilitar a confiança entre o cidadão e o Estado, devendo prosseguir objectivos de nacionalidade, eficiência e simplificação;