8 DE AGOSTO DE 1998

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tura técnico-administrativa encontra-se definida, respondendo o seu director, hierárquica e disciplinarmente, perante o conselho de administração, que o nomeia.

6 — Quanto às questões colocadas sob os n.08 6 e 7 do requerimento em apreço, é convicção do conselho de-administração que o Centro Regional da Madeira tem cumprido genericamente as suas obrigações de serviço público, nomeadamente cumprindo e respeitando os princípios que lhe estão subjacentes e referenciados no acima n.° 3, que se traduzem, essencialmente, em noticiar os principais acontecimentos regionais, em produzir e emitir programas de informação regional, incluindo reportagens e entrevistas em estúdio a personalidades regionais das diversas correntes políticas de opinião, o que tem possibilitado o debate e o confronto das ideias, salvaguardando a liberdade de expressão das diversas forças políticas regionais, por forma a esclarecer a opinião pública regional, contribuindo para a sua participação cívica e política, conforme adiante melhor se explicitará.

Aliás, relativamente a esta questão, é elucidativa a distribuição dos tempos de emissão que têm sido atribuídos a cada uma das principais forças políticas regionais, comparativamente com o tempo de emissão utilizado para noticiar actos do Governo Regional da Madeira.

A título de exemplo, refira-se que no principal serviço noticioso da RTP— Madeira (o Jornal RTP — Madeira), de Julho de 1997 a 15 de Junho de 1998, o tempo de emissão dos partidos políticos da oposição é superior em mais de quatro horas ao utilizado pelo PSD, pelo Governo Regional e pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, conforme consta do mapa anexo (anexo n.° 1).

7,—Relativamente à questão colocada sob o n.°8, esclarece-se que tem sido política da área da informação da RTP, aliás, como é sua obrigação, assegurar a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais (e estrangeiros).

No respeitante aos principais acontecimentos da Região Autónoma da Madeira que devam ser noticiados, com divulgação nacional e, até, internacional, não tem a RTP deixado de fazê-lo sempre que eles ocorrem, dándo-lhes ampla divulgação e o adequado tratamento jornalístico, salvaguardando, sempre, o pluralismo da informação.

Aliás, refira-se, a título de exemplo, e tomando como ponto de partida Julho de 1997, tem sido apanágio do sector da informação da RTP — Madeira a produção e emissão de programas que confirmam o acima exposto, nomeadamente:

Em termos de programas de informação diária, o Jornal RTP — Madeira, passou a ser emitido em horário nobre, dando cobertura às diversas forças político-partidarias regionais, possibilitando o confronto de opiniões e o pluralismo da informação;

Em termos de programas de informação não diária, desde Setembro de 1997 que têm vindo a ser emitidos semanalmente dois programas:

Às terças-feiras, o programa Actual, que consiste numa entrevista a um convidado (desde técnicos, políticos ou personalidades das mais variadas áreas profissionais, ideológicas, religiosas, do Governo Regional ou dos partidos políticos da oposição), o qual tem por finalidade a abordagem e a discussão de temas da actualidade;

Às quartas-feiras, o programa Em Linha de Conta, que consiste num programa de análise da actualidade da respectiva semana, sob o ponto de vista regional ou nacional. É conduzido por um jornalista da RTP — Madeira, coadjuvado por um outro convidado. Na primeira parte do programa é feita a análise

de temas pré-acordados entre o coordenador e os demais intervenientes; na segunda parte é efectuada uma entrevista a um convidado relacionado com o tema em debate.

Como analistas, em cada série de oito programas existem dois painéis que alternam. Apesar dos convites formulados pela RTP — Madeira, para o efeito, serem em nome individual, tem havido o cuidado de, face à correlação das forças partidárias existentes na Região, cada painel ser composto por um elemento afecto ao PSD, outro afecto ao PS e o terceiro de uma das três forças com representação parlamentar regional (PP, CDU e UDP). Refira-se que, de um desses painéis, como elemento ligado ao PS, participou o Sr. Deputado Dr. Arlindo Oliveira.

No dia 29 de Outubro de 1997, na segunda parte deste programa, com a participação de S. Ex." o Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Arons de Carvalho, esteve em análise o serviço público de televisão, incluindo a sua vertente regional, e a possibilidade, de os canais privados de televisão serem emitidos para a Região Autónoma da Madeira a expensas do Estado.

Do painel deste programa faziam parte o Dr. Cunha e Silva, vice-presidente do PSD — Madeira; o Dr. António Trindade, Deputado regional do PS — Madeira e o Dr. Ricardo Vieira, dirigente do PP — Madeira.

Por outro lado, na área da programação, o Centro Regional da Madeira tem investido todos os seus recursos humanos e técnicos no lançamento e na produção de novos programas, que procuram abordar a realidade madeirense nas suas mais variadas vertentes, não só para o público regional mas também para ser divulgado para a comunidade madeirense espalhada pelo mundo.

Com efeito, através da RTP Internacional, estão a ser emitidos, presentemente, quatro programas totalmente produzidos pela RTP — Madeira: Madeira, Artes & Letras, Recados das Ilhas, Um Olhar Interior e Estrelinhas, para além de outros eventos, que no seu conjunto totalizam cerca de cem horas de produção regional emitidas através das emissões internacionais da RTP.

Acresce 'que outros são os programas que pretendem divulgar esta Região Autónoma:

A transmissão pela RTP Internacional das comemorações dos 25 anos da RTP — Madeira;

Na área documental, o programa Terra Nossa, com seis módulos de trinta minutos cada, com trabalho de pesquisa sobre a morfologia, a ecologia, o clima, os cursos de água e outros aspectos das ilhas do arquipélago;

Ilhas das Ilhas, programa já concluído, que representou a RTP — Madeira na Mostra Atlântica de Televisão;