8 DE AGOSTO DE 1998

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto; Resposta ao requerimento n.° 730/VI1 (3.°)-AC, dó Deputado José Calçada (PCP), sobre o escândalo, da lixeira de Cepelos, em Amarante.

Em resposta ao requerimento n.° 730/VTI (3.°)-AC, relativo à lixeira de Cepelos, Amarante, informa-se V. Ex.* do seguinte:

Os concelhos de Amarante, Marco de Canaveses e Baião estão integrados no sistema Associação de Municípios do Baixo Tâmega, incluindo ainda os concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

Compete à Associação de Municípios do Baixo Tâmega a iniciativa de desencadear o processo de escolha da localização do aterro que servirá os vários concelhos mencionados. O local escolhido será, posteriormente, objecto de aprovação pela Direcção Regional do Ambiente no que toca a afectação dos recursos hídricos, e pela Câmara Municipal, no que concerne à compatibilidade da localização escolhida com o plano municipal de ordenamento do território em causa.

Esse processo de escolha da localização está já em curso, pelo que a construção do aterro sanitário permitirá o encerramento das lixeiras existentes nestes concelhos.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 748/VJJ (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o programa de despoluição da bacia do Lis e da ribeira de Seiça, em Leiria.

Em resposta ao requerimento n.° 748/VH. (3.*)-AC, relativo ao programa de despoluição da bacia do Lis e ribeira de Seiça, compete-me informar V. Ex.° do seguinte:

A Direcção Regional do Ambiente — Centro (DRAC) acompanhou desde o início a elaboração do projecto de despoluição do rio Lis e da ribeira de Seiça, tendo técnicos e dirigentes seus integrado as comissões de abertura e análise de propostas. Terminada a análise do projecto apre-

sentado, foi dada por concluída a participação da DRAC naquela fase, pois foi a Associação de Municípios da Alta Estremadura quem submeteu o projecto a candidatura ao fundo de coesão, ainda no ano de 1997.

A candidatura ainda continua em fase de apreciação pela Comissão Europeia (CE), aguardando resposta a algumas questões técnicas colocadas pela CE, não estando, por isso, excluído o financiamento do projecto neste li Quadro Comunitário de Apoio.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/VT.I (3.°)-AL, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre os critérios de avaliação utilizados na aquisição de quatro pavilhões da sociedade Parque EXPO.

Na sequência da carta endereçada ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre o assunto em epígrafe, vimos por este meio trazer ao conhecimento de VV. Ex." que não temos qualquer informação sobre os critérios de avaliação dos quatro pavilhões, uma vez que aquela transacção ocorreu entre o Estado Português e a sociedade Parque EXPO, S. A., não tendo tido a Câmara Municipal de Lisboa qualquer intervenção naquele negócio.

7 de Julho de 1998. — O Vereador, Fontao de Carvalho.

CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 56/VTJ (3.°)-AL, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP), sobre o plano de emergência desta autarquia.

De conformidade com o solicitado no ofício n.° 3233, de 15 de Junho de 1998, dessa Dig.1™ Assembleia da República, sobre o requerimento em epígrafe:

Tenho a honra de informar V. Ex." que esta Câmara Municipal está a preparar o Serviço de Protecção Civil, não podendo definir ainda uma data certa para a sua conclusão.

20 de Julho de 1998. — O Presidente da Câmara, Carlos Bento.