Debates Parlamentares - Diário 029S1, p. 71 (1998-08-08)

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8 DE AGOSTO DE 1998

142-(71)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 679/YII (3.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o posto da GNR em Vialonga.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.* do seguinte:

1 — A instalação de um posto territorial da GNR em Vialonga está contemplada no protocolo celebrado entre o MAI/GEPI e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em 14 de Julho de 1998.

2 — O início da obra depende da existência de projecto tecnicamente aprovado.

3 — O PT de Vialonga pretende reforçar a segurança numa área que hoje é servida apenas pelo PT de Póvoa de Santa Iria.

22 de Julho de 1998. — O Chefe de Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 681/VJJ. (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as novas instalações da GNR em Alverca.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:

O terreno para as instalações da GNR em Alverca está contemplado no protocolo celebrado entre o MAI/GEPI e a Câmara Municipal de Vila de Franca de Xira em 14 de Julho de 1998.

22 de Julho de 1998. — O Chefe de Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 687/VIJ (3.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo (ESEVC).

Em resposta ao of/cio n.° 5342, de 1 de Julho, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." de que a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo é uma instituição sujeita a dupla tutela, sendo a tutela do Ministério da Educação apenas de natureza científica e pedagógica, inserindo-se os aspectos referidos no âmbito da tutela do Ministério da Saúde.

6 de Julho de 1998. — A Chefe de Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 687/VII (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo (ESEVC).

Em resposta ao ofício desse Gabinete com o n.° 1995, de 16 de Junho de 1998, que acompanhou o requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a seguinte informação colhida junto do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo:

No tocante às instalações da Escola, as mesmas são funcionais, sob o ponto de vista da distribuição de espaços, existindo contudo problemas de morosidade e má qualidade de construção que a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos tem sob a sua responsabilidade.

A Escola foi praticamente toda reequipada no que diz respeito a mobiliário e material didáctico para as salas de aulas práticas, tendo igualmente sido instalados computadores e meios audiovisuais., estando ainda previstos outros melhoramentos.

Quanto às demais questões suscitadas pelo Sr. Deputado António Roleira Marinho, esclarece-se V. Ex." de que o campo de jogos e o anfiteatro fazem parte de uma ideia que vem sendo germinada desde o início da construção, embora com o sentido realista de aproveitamento dos equipamentos já existentes naquela cidade, estando o espaço previsto na candidatura ao PIDDAC/99 (10000 contos).

O embelezamento dos espaços existentes é também unia preocupação da Escola, havendo, contudo, alguns constrangimentos, dada a localização'da área circundante, uma vez que dá passagem a pessoas estranhas à Escola.

16 de Julho de 1998. —O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°697/VU (3.*)-AC, dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD), sobre a incineração de resíduos perigosos em unidades cimenteiras.

Em resposta ao requerimento n.° 697/VII (3.")-AC, relativo à co-incineração de resíduos perigosos em unidades cimenteiras, informa-se o seguinte:

A Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/97, de 25 de Junho, definiu a estratégia da gestão dos resíduos industriais, tendo-se definido, em matéria de eliminação de resíduos industriais, a opção pela co-incineração em unidades industriais que aproveitem os resíduos como combustível auxiliar, nomeadamente em unidades cimenteiras.

Na sequência dessa estratégia foi assinado um memorando de entendimento entre o sector cimenteiro nacional e o Ministério do Ambiente, onde se definiram as bases da intervenção do sector cimenteiro na gestão de resíduos industriais, no quadro da nova estratégia integrada de tratamento e eliminação desses resíduos gerados em Portugal.

8 DE AGOSTO DE 1998142-(71)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 679/YII (3.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o posto da GNR em Vialonga.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.* do seguinte:1 — A instalação de um posto territorial da GNR em Vialonga está contemplada no protocolo celebrado entre o MAI/GEPI e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em 14 de Julho de 1998.2 — O início da obra depende da existência de projecto tecnicamente aprovado.3 — O PT de Vialonga pretende reforçar a segurança numa área que hoje é servida apenas pelo PT de Póvoa de Santa Iria.22 de Julho de 1998. — O Chefe de Gabinete, Mateus Roque.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 681/VJJ. (3.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as novas instalações da GNR em Alverca.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:O terreno para as instalações da GNR em Alverca está contemplado no protocolo celebrado entre o MAI/GEPI e a Câmara Municipal de Vila de Franca de Xira em 14 de Julho de 1998.22 de Julho de 1998. — O Chefe de Gabinete, Mateus Roque.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 687/VIJ (3.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo (ESEVC).Em resposta ao of/cio n.° 5342, de 1 de Julho, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de informar V. Ex." de que a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo é uma instituição sujeita a dupla tutela, sendo a tutela do Ministério da Educação apenas de natureza científica e pedagógica, inserindo-se os aspectos referidos no âmbito da tutela do Ministério da Saúde.6 de Julho de 1998. — A Chefe de Gabinete, Joana Santos.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 687/VII (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo (ESEVC).Em resposta ao ofício desse Gabinete com o n.° 1995, de 16 de Junho de 1998, que acompanhou o requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a seguinte informação colhida junto do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo:No tocante às instalações da Escola, as mesmas são funcionais, sob o ponto de vista da distribuição de espaços, existindo contudo problemas de morosidade e má qualidade de construção que a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos tem sob a sua responsabilidade.A Escola foi praticamente toda reequipada no que diz respeito a mobiliário e material didáctico para as salas de aulas práticas, tendo igualmente sido instalados computadores e meios audiovisuais., estando ainda previstos outros melhoramentos.Quanto às demais questões suscitadas pelo Sr. Deputado António Roleira Marinho, esclarece-se V. Ex." de que o campo de jogos e o anfiteatro fazem parte de uma ideia que vem sendo germinada desde o início da construção, embora com o sentido realista de aproveitamento dos equipamentos já existentes naquela cidade, estando o espaço previsto na candidatura ao PIDDAC/99 (10000 contos).O embelezamento dos espaços existentes é também unia preocupação da Escola, havendo, contudo, alguns constrangimentos, dada a localização'da área circundante, uma vez que dá passagem a pessoas estranhas à Escola.16 de Julho de 1998. —O Chefe de Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.°697/VU (3.*)-AC, dos Deputados Lucília Ferra e Cardoso Ferreira (PSD), sobre a incineração de resíduos perigosos em unidades cimenteiras.Em resposta ao requerimento n.° 697/VII (3.")-AC, relativo à co-incineração de resíduos perigosos em unidades cimenteiras, informa-se o seguinte:A Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/97, de 25 de Junho, definiu a estratégia da gestão dos resíduos industriais, tendo-se definido, em matéria de eliminação de resíduos industriais, a opção pela co-incineração em unidades industriais que aproveitem os resíduos como combustível auxiliar, nomeadamente em unidades cimenteiras.Na sequência dessa estratégia foi assinado um memorando de entendimento entre o sector cimenteiro nacional e o Ministério do Ambiente, onde se definiram as bases da intervenção do sector cimenteiro na gestão de resíduos industriais, no quadro da nova estratégia integrada de tratamento e eliminação desses resíduos gerados em Portugal.

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