8 DE AGOSTO DE 1998

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os montantes de investimento aprovados na unidade de gestão os seguintes:

Aproveitamento Apartadura Marvão:

Rede de rega — 435 000 contos;

Açude do Carvalhal — 163 000 contos;

Canal de derivação — esta obra está em fase de

concurso público para elaboração do projecto

de execução.

22 de Julho de 1998. — Pelo Director, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 644/VJJ (3.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a Pirites Alentejanas.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

1 —As minas de Aljustrel, encerradas em 1992, exploraram filões (na sua última fase essencialmente o cobre) que se inserem na faixa piritosa ibérica. A mesma composição geológica foi aproveitada por outras minas, como é o caso, em Portugal, das minas de Castro Verde ou de São Domingos de Mértola e das minas de Rio Tinto em Espanha.

2 — As minas de Aljustrel constituem um dos exemplos mais representativos da actividade mineira do período clássico. Com efeito, as evidências sobre a exploração mineira pelos romanos são múltiplas: desde as entradas das galerias romanas registadas nas cortas mais recentes até aos diversos mecanismos de exploração dos filões e sistemas de elevação da água, são vestígios legados por essa civilização.

3 — Do período islâmico e medieval não existe um conjunto informativo tão abundante. No entanto, estão a decorrer escavações e estudos monográficos que podem aprofundar e esclarecer melhor esta faixa cronológica.

4 — Hoje, nas minas de Aljustrel, encontram-se em abundância as estruturas legadas pela exploração que se iniciou no século xix e pelas remodelações técnicas feitas já no decorrer deste século. Podem, por exemplo, identificar-se na paisagem os cavaletes e os respectivos poços de acesso à mina, as cortas (sistemas de exploração a céu aberto), o complexo de lavaria, o que resta do triturador de moinhos, as escórias, etc.

5 — Nos anos 80 foi montado um pequeno museu da mina.

6 — Em 1996, o Instituto Geológico e Mineiro lançou um concurso público para «estudo de inventariação e caracterização das condições necessárias à preservação dos valores mineiros de Aljustrel, numa perspectiva museológica e arqueológica de potenciação artística».

7 — O concurso foi adjudicado a uma empresa portuguesa — GEOIDEIA — que trabalhou em colaboração com a Fundação de Rio Tinto.

8 — O projecto apresentado pela empresa direccionou--se para o planeamento global turístico do campo mineiro, encontrando-se presentes as preocupações relacionadas com o ordenamento do território e com o desenvolvimento local. Planificou-se também a presença de um museu mineiro, a exploração da linha de caminho de ferro e a entrada num dos poços.

9 — Este projecto foi entregue ao Instituto Geológico e Mineiro há cerca de um ano.

10 — Posteriormente, a empresa Pirites Alentejanas encomendou um estudo de recuperação ambiental. Dois pontos fundamentais deste projecto prendem-se com a despoluição das linhas de água e com a criação de um projecto museológico.

11 — Entretanto, a Câmara Municipal planifica a abertura de um museu local.

12 — As minas de Aljustrel, apesar do seu reconhecido interesse patrimonial, não se encontram classificadas.

29 de Julho de 1998.— O Chefe de Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 645/VII (3.*)-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Luísa Mesquita (PCP), sobre os trabalhadores precários no Hospital Distrital de Santarém.

Reportando-me ao ofício n.° 1939, de 9 de Junho de 1998, desse Gabinete, através do qual foi remetido o requerimento acima referenciado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.", de acordo com a informação transmitida pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, o seguinte:

O Ministério da Saúde não tem conhecimento do requerimento n.° 443/VII (3.")-AC a que aludem os Srs. Deputados, dado que o mesmo não deu entrada nos serviços deste Ministério.

No requerimento ora apresentado são feitas algumas considerações que se consideram desajustadas e que só podem ser explicadas pela falta de conhecimento da situação.

Obviamente que a situação em causa se reporta à referência feita a que trabalhadores em regime de precariedade no Hospital Distrital de Santarém se encontram sob a ameaça de despedimento por parte daquele Hospital por «manifesto erro administrativo do Departamento de Recursos Humanos da Saúde». Embora não se identifique o erro cometido, este aliás não parece de todo ter existido, dado que se afigura que as situações concretas que poderão estar em causa estarão porventura relacionadas com a não inclusão no processo de regularização do Decreto-Lei n.° 81-A/96, de 21 de Junho, de trabalhadores que se encontravam em exercício de funções ao abrigo de programas ocupacionais, o que motivou, na sequência do despacho de 30 de Dezembro de 1997 do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, a devolução dos respectivos processos ao Hospital, auavés do ofício n.° 1389, de 19 de Fevereiro último, em anexo.

Quanto aos processos de regularização do restante pessoal em condições de beneficiar do regime previsto nos Decretos-Leis n.os 81 -A/96, de 21 de Junho, e 195/97, de 31 de Julho, no Hospital Distrital de Santarém, a tramitação necessária tendente à celebração do contrato a termo certo tem decorrido com normalidade.

Foram já proferidos cerca de 131 despachos autorizadores, pelos competentes membros do Governo, com vista à regularização de trabalhadores em situação precária, nos lermos dos citados diplomas legais, oportunamente enviados àquele Hospital.