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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

Requerimento n.º 1/VII (4.fl)-AC de 9 de Setembro de 1998

Assunto: Ensino do Português na Alemanha. Apresentado por: Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).

No passado dia 29 de Junho de 1998 fiz um requerimento ao Governo onde expressava algumas das preocupações que me foram oportunamente transmitidas por professores, pais e dirigentes associativos residentes na Alemanha, sobre as intenções do Ministério da Educação em alterar as regras de concurso da colaboração de professores, bem como obrigar todos os que tinham contrato com as autoridades alemãs a rescindir contratos ou a forçosamente sujeitarem-se a mudar de local de ensino.

Tais preocupações fundavam-se quanto à injustiça que tais medidas encerram, bem como ao risco de vastas áreas ficarem sem professores durante muito tempo.

Notícias que nos chegam adensam as suspeições sobre a bondade dos concursos entretanto efectuados. Por outro lado, bastantes alunos estão sem professores e todo o trabalho de base que já deveria estar feito, obviamente, não está por falta de colocação dos mesmos professores.

Chegam-nos ainda queixas de um clima intimidatório sobre os professores que, de algum modo, contestam as medidas tomadas localmente.

Acresce que os conselheiros permanentes das comunidades já manifestaram a sua perplexidade face à situação criada, que põe em causa o ensino do Português na Alemanha.

Conhecidas que são as particularidades do sistema de ensino alemão (responsabilidade dos estados federados), poderemos estar em presença de uma situação em que a qualidade e abrangência do ensino do Português na Alemanha pode estar em causa.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

1) Tem o Ministério da Educação conhecimento da situação que vive actualmente o sistema de ensino do Português na Alemanha?

2) Quais as respostas para os problemas que têm sido colocados pelos professores afectados?

3) Que resposta à exposição elaborada pelo conselheiro António Jorge Oliveira?

4) Para quando a resposta ao meu requerimento de 29 de Junho de 1998?

Requerimento n.B 2/VII (4.a)-AC de 14 de Setembro de 1998

Assunto: Construção de escolas.

Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

Em entrevista ao jornal Público, de 14 de Setembro, o Sr. Ministro da Educação afirma: «Fizemos, em três anos, 143 novas escolas, enquanto o Governo anterior fez 129».

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação me seja fornecida a relação das 143 e das 129 escolas, com indicação da data de início de construção e da entrada em funcionamento de cada uma delas.

Requerimento n.B 3/VII (4.fl)-AC de 10 de Setembro de 1998

Assunto: Ensino de medicina e internato geral médico. Apresentado por: Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).

A necessidade de reestruturar o ensino da medicina em Portugal e de melhorar a relação entre a universidade e os hospitais universitários é uma evidência defendida pela generalidade dos responsáveis do sector da saúde.

A necessidade de qualificados profissionais de medicina e do aumento do seu número parece ser inegável.

O Governo, numa atitude, que, até prova em contrário, mais parece ir no sentido de criar expectativas junto das populações que resolver o problema de falta de recursos médicos, decide, através de uma resolução do Conselho de Ministros, constituir uma comissão para a criação de duas faculdades de Medicina no interior do País.

Ao mesmo tempo, deixa sem resposta os insistentes pedidos das faculdades de reforço das capacidades formativas, quer em termos da qualidade quer em termos da quantidade, com vista ao bom funcionamento da reforma do ensino médico, já implementados nas mesmas.

À capacidade de decisão demonstrada pelas instituições ào implementarem tais reformas, procurando reduzir o tempo de formação médica, não foi acompanhado pelo Govemo de decisões complementares necessárias.

Esta falta de decisão e de informação dos trabalhos de comissão, quer junto das faculdades de Medicina, quer às candidaturas entretanto tornadas públicas, quer à população em geral, tem criado alguma confusão quer nos alunos, quer nos professores dessas faculdades, e atrasam o início do seu funcionamento até porque serão necessários dois/três anos entre a decisão política e o início do ano lectivo.

Associadas a esta discussão, existem também propostas para a alteração do internato geral.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Deputado acima identificado solicita aos Ministérios da Saúde e da Educação as seguintes informações:

1) Resultados disponíveis dos trabalhos da comissão para a criação das novas faculdades e para quando está prevista a decisão do Ministério sobre o início de actividades das duas novas faculdades de Medicina?

2) Resultados disponíveis do grupo de trabalho encarregue da apresentação de propostas para a reforma do internato geral e acesso ao internato complementar, bem como a posição do Governo sobre as mesmas e para quando está prevista decisão sobre este assunto?

3) Dessas propostas gostaria especialmente de saber no internato geral: quais as valências que o compõem, a sua duração e qual a carga horária? Como será feita a avaliação do internato geral e se está prevista a formação de tutores e se se manterá o carácter de uma actividade remunerada

4) Sobre o acesso ao internato complementar; quando se realiza o exame de acesso ao internato complementar e se irá manter a bibliografia actual? Como será a prova de comunicação oral e quando se realizará?

5) Qual a resposta às solicitações das faculdades no sentido de manterem a qualidade do ensino, com o aumento previsto nos numerus clausus?