Debates Parlamentares - Diário 003, p. 14 (1998-10-03)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 3

3 —-A prova prática é composta por duas partes, prestadas sequencialmente e cada uma delas eliminatória, sendo

a primeira realizada em circuito urbano e a segunda em vias não urbanas, complementada por um trajecto de auto-estrada a efectuar por cada um dos candidatos.

4 — A prestação de provas em vias não urbanas e em

auto-estradas não é obrigatória se tais tipos de vias não existirem na área do centro de exames onde são realizados.

4 — (Passa a n.° 5.)

a) ...............................................................................

b)...............................................................................

c) ................................................................................

5 — (A eliminar.)

Artigo 51.° Parques de manobras

(A eliminar.)»

Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1998. — O Deputado do PSD, Moreira da Silva.

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP

Artigo 2.°

«Artigo 11."

1 —..................................................................................

2—..................................................................................

3—..................................................................................

4 — A credencia] referida no n.° 2 tem a validade de três anos e a sua revalidação fica dependente de frequência em curso de actualização, ministrado de acordo com programa aprovado por despacho do director-geral de Viação.

5—..................................................................................

a) Se o seu titular não frequentar o curso de actualização a que se refere o número anterior,

b) (Eliminada);

c) [Passa a alínea b).] Quando, por motivo não justificado, o respectivo titular não efectuar exames de condução durante o período de um ano.»

Artigo 4.°

1 — Os actuais titulares de credencial de examinador de condução devem, no prazo máximo de dois anos a

contar da data da entrada em vigor do presente diploma, frequentar curso de actualização, para efeitos de revalidação daquele diploma.

2—.................:................................................................

Artigo 20."

Novos exames psicológicos

1 — ..................................................................................

2—..................................................................................

3—............................................,.....................................

4 — (Eliminado.) 5—(Passa a n." 4.)

Artigo 26.°

1 —..................................................................................

2—..................................................................................

3 — A prova prática é composta por duas partes, prestadas sequencialmente e cada uma delas eliminatória, sendo a primeira de destreza e a segunda de circulação urbana e não urbana, realizadas em via pública, incluindo auto-estrada.

4 —...............................................:..................................

5 — Por despacho, devidamente justificado, do director--geral de Viação, pode ser fixada a obrigatoriedade, nalguns centros urbanos, de realizar a prova de destreza em parque de manobras. Pelo mesmo despacho são fixadas as características a que devem obedecer estes parques, bem como a sua área, implementação e condições de aprovação.

SecçAo IV Validade dos títulos de condução

Artigo 43."

Validade dos títulos de condução

1 — ..................................................................................

2—.......................................:..........................................

. 3—..................................................................................

a) ................................................................................

b)................................................................................

c) Condutores de veículos das categorias De D + E: 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.

Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1998. — O Deputado do PCP, Joaquim Matias.

A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CAS A DA MOEDA, E. P.

1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 57$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

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14II SÉRIE-B — NÚMERO 33 —-A prova prática é composta por duas partes, prestadas sequencialmente e cada uma delas eliminatória, sendoa primeira realizada em circuito urbano e a segunda em vias não urbanas, complementada por um trajecto de auto-estrada a efectuar por cada um dos candidatos.4 — A prestação de provas em vias não urbanas e emauto-estradas não é obrigatória se tais tipos de vias não existirem na área do centro de exames onde são realizados.4 — (Passa a n.° 5.)a) ...............................................................................b)...............................................................................c) ................................................................................5 — (A eliminar.)Artigo 51.° Parques de manobras(A eliminar.)»Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1998. — O Deputado do PSD, Moreira da Silva.Propostas de alteração apresentadas pelo PCPArtigo 2.°«Artigo 11."1 —..................................................................................2—..................................................................................3—..................................................................................4 — A credencia] referida no n.° 2 tem a validade de três anos e a sua revalidação fica dependente de frequência em curso de actualização, ministrado de acordo com programa aprovado por despacho do director-geral de Viação.5—..................................................................................a) Se o seu titular não frequentar o curso de actualização a que se refere o número anterior,b) (Eliminada);c) [Passa a alínea b).] Quando, por motivo não justificado, o respectivo titular não efectuar exames de condução durante o período de um ano.»Artigo 4.°1 — Os actuais titulares de credencial de examinador de condução devem, no prazo máximo de dois anos acontar da data da entrada em vigor do presente diploma, frequentar curso de actualização, para efeitos de revalidação daquele diploma.2—.................:................................................................Artigo 20."Novos exames psicológicos1 — ..................................................................................2—..................................................................................3—............................................,.....................................4 — (Eliminado.) 5—(Passa a n." 4.)Artigo 26.°1 —..................................................................................2—..................................................................................3 — A prova prática é composta por duas partes, prestadas sequencialmente e cada uma delas eliminatória, sendo a primeira de destreza e a segunda de circulação urbana e não urbana, realizadas em via pública, incluindo auto-estrada.4 —...............................................:..................................5 — Por despacho, devidamente justificado, do director--geral de Viação, pode ser fixada a obrigatoriedade, nalguns centros urbanos, de realizar a prova de destreza em parque de manobras. Pelo mesmo despacho são fixadas as características a que devem obedecer estes parques, bem como a sua área, implementação e condições de aprovação.SecçAo IV Validade dos títulos de conduçãoArtigo 43."Validade dos títulos de condução1 — ..................................................................................2—.......................................:........................................... 3—..................................................................................a) ................................................................................b)................................................................................c) Condutores de veículos das categorias De D + E: 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 1998. — O Deputado do PCP, Joaquim Matias.A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.º 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CAS A DA MOEDA, E. P.1 — Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído).2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 57$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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