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II SÉRIE-B — NÚMERO 5

VOTO N.º 134/VII

DE PESAR PELAS CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE OCORRIDO NAS INSTALAÇÕES DA PETROGAL EM LEÇA DA PALMEIRA.

Considerando que ocorreu esta noite em Matosinhos, nas instalações da PETROGAL em Leça da Palmeira, um derrame de crude, que terá estado na origem de um incêndio e explosões que provocaram a morte de uma pessoa e ferimentos graves noutra;

Considerando a extrema gravidade deste acidente, cuja responsabilidade importa apurar, com vista a indemnizar as famílias das vítimas e tentar evitar situações semelhantes no futuro:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária de 15 de Outubro de 1998, delibera:

Apresentar as suas mais sentidas condolências à família enlutada;

Manifestar a sua solidariedade para com todos aqueles que foram atingidos por este acidente;

Exigir que se desenvolvam e concluam todas as diligências com vista ao total apuramento de responsabilidades.

Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 1998. — As Deputadas de Os Verdes: Isabel Castro — Carmem Francisco.

VOTO N.9 135/VII

DE CONGRATULAÇÃO PELO 20.» ANIVERSÁRIO DA DATA DE ELEIÇÃO DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II.

Completam-se 20 anos sobre a data da eleição de Sua Santidade o Papa João Paulo D, o primeiro pontífice polaco da história da Igreja e o primeiro não italiano desde há longos anos.

Ao assumir, de forma excepcional, a missão de peregrino da paz, visitando os mais inseguros e ignorados países e aí proclamando a urgência do respeito pelos direitos dos mais pobres e esquecidos, do mesmo modo que o fazia entre os grandes deste mundo, João Paulo II tornou-se uma figura incontornável da história dos homens, símbolo da paz, defensor intransigente da justiça e suporte determinado da dignidade dos homens.

Na passagem deste 20.° aniversário, a Assembleia da República saúda o Papa João Paulo II e deseja pleno êxito a todos os esforços até hoje por ele desenvolvidos pelo estabelecimento da paz entre as Nações, pelo entendimento, pelo desenvolvimento e pela harmonia entre os homens.

Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 1998. — Os Deputados do CDS-PP: Nuno Abecasis — Maria José Nogueira Pinto — Luís Queiró — Luís Marques Mendes — Carlos Encarnação — Luís Marques Guedes — Moura e Silva — José Magalhães — Barbosa de Melo — Alberto Martins — Strecht Ribeiro.

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.9 67VII

(APRECIAÇÃO DE ACTOS DOS GOVERNOS OO PS E DO

PSD ENVOLVENDO 0 ESTADO E GRUPOS ECONÓMICOS) Eleição da mesa

Para os devidos efeitos informo V. Ex." que a Comissão de Inquérito Parlamentar para Apreciação de Actos dos Governos do PS e do PSD Envolvendo o Estado e Grupos Económicos, reunida no dia 30 de Julho de 1998, procedeu à eleição da sua mesa, que ficou assim constituída:

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Presidente: Guilherme Henrique Valente Rodrigues da

Silva (PSD). Vice-presidente: Júlio Meirinhos Santanas (PS). Secretários: Fernando José de Moura e Silva (CDS-

-PP) e António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).

Palácio de São Bento, 7 de Outubro de 1998. —O Presidente da Comissão, Guilherme Silva

Regulamento da Comissão de Inquérito

Artigo 1." Objecto

A Comissão tem por objecto dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.° 34/98, de 4 de Junho de 1998, publicada no Diário da República, l.' série-A, n.° 140, de 20 de Junho de 1998, designadamente o expresso no seu n.° 2.

Artigo 2." Composição e quórum

1 — A Comissão Parlamentar de Inquérito tem a seguinte composição:

Grupo Parlamentar do PS — 10 Deputados; Grupo Parlamentar do PSD — 7 Deputados; Grupo Parlamentar do CDS-PP — 2 Deputados; Grupo Parlamentar do PCP — 2 Deputados; Partido Ecologista Os Verdes — 1 Deputado.

2 — A Comissão pode funcionar com a presença de um terço dos Deputados que a compõem.

3 — A Comissão pode ainda funcionar com um quarto dos seus membros, desde que estejam representados os quatro maiores Grupos Parlamentares.

4 — A Comissão delibera com a presença de, pelo menos, 12 Deputados.

Artigo 3.° Composição e competência da mesa

1 — A mesa é composta pelo presidente, por um vice--presidente e por dois secretários.

2 — Compete à mesa a organização dos trabalhos da Comissão.