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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.s 110/VII (4.a)-AC de 22 de Outubro de 1998

Assunto: Programa desportivo Jogo Falado, na RTP 2. Apresentado por: Deputado José Reis (PS).

A RTP transmite às segundas-feiras, no seu 2.° Canal, um programa denominado «Jogo Falado», dirigido pelo jornalista Paulo Catarro e que conta com três comentadores residentes.

A RTP 2 tem sido considerada o canal cuja prioridade é dirigida a programas culturais e informação de cultura geral.

O fenómeno do futebol, como se sabe, mobiliza um conjunto assinalável de meios, programas e imprensa e tem, por isso, intensa cobertura, verificável no quotidiano através da leitura de um qualquer jornal ou programas de rádio.

Por isso a existência deste programa torna-se mais um espaço dedicado ao futebol, desporto, aliás,' do qual sou simpatizante.

A disponibilização de meios financeiros do Estado para as televisões públicas tem sido objecto de abordagens polémicas e, nesse sentido, quero conhecer a fundamentação e os critérios que conduziram à colocação deste programa na RTP 2 e os respectivos custos financeiros.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Comunicação Social os seguintes esclarecimentos:

1.° Critérios que levaram à realização deste programa no canal 2 e se isso cumpre o serviço público atribuído a este canal;

2.° Custos de produção do referido programa, de forma discriminada e onde conste, nomeadamente eventuais despesas pela presença dos comentadores residentes.

Requerimento n.« 111/VII (4.')-AC

de 21 de Outubro de 1998

Assunto: Alteração da Portaria n.° 815/98, de 26 de Setembro.

Apresentado por: Deputado Victor Moura e outros (PS).

O mau ano agrícola que vivemos em resultado das intempéries e de outros acidentes climatéricos afectou gravemente os agricultores do distrito da Guarda. A delibidade do sector agrícola, em resultado também das características da região, não deixou de reflectir-se numa situação de crise geral no sector.

Em resultado desta situação e a partir do estudo da situação pelos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas confiou-se que as medidas de auxílio não deixariam de ser encaradas. Foi, pois, com estranheza que se verificou que da supra-referida portaria não constam culturas que, essas sim, foram gravemente afectadas, chegando a apontar-se valores superiores a 75 % de perda de produtividade nalgumas delas. Estes dados são fruto de consultas aos próprios serviços regionais de agricultura e de entidades privadas do sector agrícola.

Assim, referem-se de seguida algumas culturas e respectivos concelhos que necessariamente deverão integrar

uma nova portaria que reponha a verdade e, fazendo justiça (como tem sido timbre deste Governo), sejam objecto do apoio a que os agricultores têm direito:

Pêra — concelho da Guarda;

Maçã — Celorico da Beira, Fornos de Algodres,

Gouveia, Guarda, Manteigas, Sabugal e Seia; Uva — Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de

Algodres, Gouveia, Meda, Pinhel, Seia e Vila

Nova de Foz Côa.

Cereais:

Centeio — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso;

Trigo — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso;

Aveia — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Pinhel, Sabugal e Seia;

Triticale — Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Estamos certos de que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na linha do que tem sido a prática do seu mais alto responsável, não deixará de ter em conta esta grave situação, agravada pelas formas empresariais existentes e cujos custos fixos se tornarão insuportáveis se não forem devidamente apoiados (reportamo-nos sobretudo às adegas cooperativas).

Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que nos sejam fornecidas as seguintes informações:

1.° Tenciona o Governo corrigir a portaria supra-referida de harmonia com o que se deixou sugerido, salvaguardando o rendimento dos pequenos agricultores?

2.° Tenciona o Governo apoiar as cooperativas, permitindo-lhes, face aos prejuízos acumulados das últimas campanhas, fazer face nomeadamente aos seus custos fixos?

Requerimento n." 112/VII (4.B)-AC

de 21 de Outubro de 1998

Assunto: Contribuição autárquica. Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD).

O jornal Semanário na sua edição de dia 2 do corrente mês, publicava um artigo sob o título «Matrizes dos prédios sobe 38 vezes», onde, entre outras eram feitas as seguintes afirmações:

As matrizes dos prédios anteriores a 1970 vão ser aumentados em 38 vezes. O impacte será sentido por todos os que pagam contribuição autárquica. Para os prédios arrendados, que se estimam sejam 600 000, deixa-se de pagar a CA sobre o valor