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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.° 125/VII (4.B)-AC de 27 de Outubro de 1998

Assunto: Segurança nas barragens portuguesas. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente o envio do relatório sobre segurança nas barragens, elaborado com base no protocolo estabelecido entre o Ministério do Ambiente e o LNEC.

Requerimento n.s 126WII (4,a)-AC de 27 de Outubro de 1998

Assunto: Submarino nuclear do Reino Unido que se encontra no estuário do Tejo. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Dado que acostou no Portinho da Costa o submarino nuclear do Reino Unido HMS Trenchant;

Constituindo a presença de um submarino nuclear uma enorme fonte de risco, risco esse particularmente agravado pelo facto de o porto utilizado se encontrar precisamente no coração da área metropolitana de Lisboa, ou seja, numa zona densamente povoada;

Sabido que o submarino em causa ficou retido por motivo de uma avaria no sistema de propulsão, aparentemente detectada dois dias depois da sua entrada, o que torna ainda mais inquietante a sua presença no nosso país;

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:

Data em que o Ministério foi notificado da chegada do submarino nuclear e por que entidade?

Que mecanismos foram, de imediato, desencadeados, a saber:

Quando foi montada a roulotte com o equipamento para controlar os níveis de poluição?

Quais os parâmetros analisados quer no ar quer na água?

Quais os valores identificados antes, durante e após a presença do submarino nuclear?

Qual a frequência com que as medições foram feitas durante este período?

Que plano foi definido para agir em caso de acidente, quem o coordenou e quais as entidades directamente envolvidas?

Que tipo de cooperação foi definida entre a protecção civil e o Ministério do Ambiente, designadamente pelo Departamento de Protecção e Segurança Radiológica?

Qual a data em que a protecção civil foi informada de avaria no submarino nuclear?

Quando chegou essa informação ao conhecimento do Ministério do Ambiente?

Qual a data de saída do submarino nuclear do estuário do Tejo?

Agradeço o envio de todas as análises feitas durante este período.

Requerimento n.2 127/VII (4.a)-AC de 27 de Outubro de 1998

Assunto: Novo edifício do Tribunal íudicíaí da Marinha

Grande.

Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

1 — Depois de muitos atrasos e algumas peripécias foi finalmente inaugurado, há cerca de um ano e meio, o novo edifício do Tribunal Judicial da Marinha Grande.

2 — O novo edifício era suposto responder às deficientes condições de trabalho existentes no antigo edifício, permitindo a magistrados, advogados e funcionários -o exercício condigno das suas funções.

3 — Infelizmente, decorrido que é tão pouco tempo sobre a inauguração do novo edifício, começam a avolumar-se as queixas de todos os que frequentam o Tribunal.

4 -~- O maior problema, e também causador das maiores queixas, reside na exiguidade dos espaços e na necessidade de mais salas de audiência, o que é absolutamente inaceitável visto tratar-se de um edifício novo, supostamente concebido para satisfazer a instalação condigna dos actuais serviços judiciais.

Face ao exposto, questiona-se ao Ministério da Justiça:

a) O projecto de ampliação do edifício do Tribunal Judicial da Marinha Grande teve em conta tão-só a dimensão dos actuais serviços, ou, pelo contrário, contemplou a necessidade de esses serviços poderem aumentar a curto prazo?

b) Face ao actual movimento judicial da comarca da Marinha Grande, projecta o Ministério da Justiça dotar o Tribunal Judicial com novos juízes e mais magistrados, efectivos e auxiliares?

c) Caso venham a ser aumentados os actuais serviços, como pretende o Ministério da Justiça instalá-los com condições condignas?

Requerimento n.B 126VVII (4.a)-AC

de 28 de Outubro de 1998

Assunto: Produção siderúrgica do, aço no concelho do Seixal.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

A empresa Roland Berger & Partner procede actualmente a um estudo sobre o processo de reconversão da área actualmente afecta à produção siderúrgica do aço no concelho do Seixal, e que emprega cerca de 1000 trabalhadores.

De acordo com aquela empresa, tal estudo foi encomendado pela Siderurgia Nacional — Empresa de Serviços, S. A. — «tendo em consideração que o Estado Português acordou com a União Europeia o fim da sua actividade a médio prazo».

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea Z) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia que me informe do conteúdo e natureza do referido acordo, bem como da data em que foi assumido e de quem o subscreveu em nome do Bsiaòo Português.