8 DE MAIO DE 1999

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com o novo terminal fluvial e também com o futuro metro Sul do Tejo.

Assim, o reordenamento deste espaço, além de criar uma correcta intermodal idade entre os três modos (ferroviário, fluvial e de metropolitano ligeiro) e destes com o exterior, através dos respectivos interfaces, tem também

reflexos quanto às soluções a adopiar para o caminho de

ferro.

19 de Abril de 1999. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE

Escola Secundária da Sé — Lamego

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 439/VII (4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o sistema de aquecimento na Escola Secundária da Sé.

O órgão executivo da Escola vem, por este meio, comunicar a essa Direcção Regional que, no pretérito dia 9 de Março de 1999, a empresa VENTARCO, que procedeu às obras de reconversão do sistema de aquecimento central do edifício escolar, deu as mesmas por concluídas. Mais informa que, e após inspecção sumária final efectuada pelo órgão executivo, nessa mesma data as obras foram, aparentemente, concluídas sem qualquer anomalia de funcionamento do sistema.

O órgão executivo aproveita o ensejo para, em nome da comunidade escolar, agradecer reconhecidamente a essa Direcção Regional o esforço feito no sentido de dotar a Escola com um benefício que, assim se espera, contribuindo para a clara melhoria das condições de acolhimento dos alunos, professores e funcionários, possa contribuir, também, para o aumento dos níveis de qualidade do serviço prestado pela Escola à- comunidade discente.

18 de Março de 1999. — Pelo Presidente da Comissão Executiva Instaladora, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 440/VII (4.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na Escola Secundária Reynaldo dos Santos.

Em referência ao ofício n.° 1678, de 9 de Março de 1999, processo n.° 5/98.193, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação sobre a Escola Secundária de Reynaldo dos Santos, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa:

I —Foi assinado um protocolo entre a DREL e a Câmara Municipal de Lisboa para substituição da vedação da Escola. Está actualmente em preparação o caderno de encargos para lançamento do .respectivo concurso.

2 — A pintura exterior da Escola ainda não é possível ser programada dada a priorização das intervenções conter diversas outras obras com carácter de urgência no parque escolar.

3 — Relativamente à remodelação das casas de banho e balneários, vai ser preparada a intervenção de modo a

possibilitar o lançamento do concurso no ano de 1999.

4 — A construção do pavilhão desportivo vai depender da elaboração de uma lista hierarquizada por prioridades, relativamente a 113 escolas ainda sem pavilhão, que se encontra em fase de estudo.

12 de Abril de 1999.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 444/VII (4.°)-AC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre os projectos previstos para a Quinta de Midões, na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.

Em resposta ao. requerimento n.° 444/VII (4.")-AC, relativo a projectos para a Quinta de Midões, na freguesia de Covelo, concelho de Gondomar, informa-se V. Ex." de que não foi requerido à Direcção Regional do Ambiente — Norte nenhuma autorização para aterro de resíduos nos terrenos da Quinta de Midões, em Covelo.

A DRA — Norte apenas se pronunciou sobre um primeiro plano de recuperação paisagística para as áreas das concessões n.os 12 e 1214 (Midões), que não contemplava nenhum aterro de resíduos, mas somente a reposição dos depósitos das actuais escombreiras nas depressões a recuperar.

O referido plano não mereceu parecer favorável da DRA — Norte porque não estava devidamente instruído.

Sem data. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 446/VII (4.a)-AC, do Deputado Carlos Marta (PSD), sobre a preservação da floresta contra os incêndios e o apoio às CEFF municipais.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Os montantes disponibilizados foram os seguintes:

1997 —135 057 contos;

1998— 150 771 contos;

1999— 158 959 contos.

2 — Candidataram-se iodas as autarquias do distrito