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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo para o Sr. Engenheiro Rui Neves e memorandum do

Sr. Sérgio Maia para o Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo relativos à CRD; Análise do projecto CRD;

Acta n.D 9/97 da reunião do conselho de administração do IPE de 3 de Setembro de 1997;

Acta n.° 10/97 da reunião do conselho de administração do JPE de 1 de Outubro de 1997;

Acta n.° 31 da reunião da comissão executiva do IPE de 23 de Setembro de 1997;

Acta n.° 36 da reunião da comissão executiva do IPE de 12 de Novembro de 1997 (inclui minutas do acordo parassocial e do contrato-promessa de compra e venda de acções da MIB/CRD);

Contrato-promessa de compra e venda de acções da MIB/CRD, celebrado entre a SONAE e o IPE;

Acordo parassocial relativo à MTJ3 celebrado entre a SONAE e o IPE;

Contrato de compra e venda de acções da MD3, celebrado entre a SONDIS, BV, e o IPE;

Memorandum descritivo da operação MIB/CRD, enviado ao Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças pelo IPE; •

Acta n.° 34 da reunião da assembleia do IPE de 9 de Novembro de 1994;

Acta n.° 39 da reunião da assembleia geral anuar do IPE de 29 de Maio de 1996;

Acta n.° 14 da reunião do conselho de administração do IPE de 27 de Novembro de 1996 (tem em anexo o documento «O IPE e a internacionalização»);

Documento do ICEP sobre investimento directo português no estrangeiro;

Relatório e contas de 1997 do IPE;

Acta n.° 21/97 da reunião da comissão executiva do JPE de 20 de Junho de 1997;

Acta n.° 8/97 da reunião do conselho de administração do IPE de 16 de Julho de 1997;

Acta n.° 27/97 da reunião da comissão executiva do IPE de 30 de Julho de 1997;

Information memorandum sobre a CRD, realizado pela Santander Investment (completo).

Em 16 de Julho de 1998:

Informação sobre qual a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças na aquisição pelo IPE de uma participação minoritária no capital da Companhia Real de Distribuição.

Em 20 de Julho de 1998:

Informação sobre se o IPE é ou não contribuinte líquido do Orçamento do Estado;

Informação sobre se o IPE, quer através de dividendos, quer através de pagamentos de impostos, contribui, e em que medida, para a segurança social;

Informação sobre se o IPE,' seja por que meio for, se financia ou não à custa do Orçamento do Estado.

Em 23 de Julho de 1998: .

Resolução do Conselho de Ministros n.° 27/92, de 18 de Agosto — aprova o Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas;

Resolução do Conselho de Ministros n.° 61/97, de 15 de Abril — aprova uma nova política para a inter-

nacionalização para o triénio de 1997-1999 e disponibilização dos meios para a sua concretização;

Folheto do ICEP relativo ao PAIEP;

Plano e orçamento anual do ICEP para 1998.

Em 16 de Outubro de 1998:

Carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Sr. Ministro das Finanças de 29 de Setembro de 1998, requerendo que este solicite informações à Comissão de Valores Mobiliários da República Federativa do Brasil;

Fax da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, remetendo ao Sr. Ministro das Finanças a resposta obtida junto da Comissão de Valores Mobiliários da República Federativa do Brasil, a qual inclui o instrumento particular de compra e venda de acções entre a JOSAPAR e o Banco SURINVEST;

Carta do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares de 16 de Outubro de 1998, enviando ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito a documentação recebida através do Sr. Ministro das Finanças.

Documentação entregue pelo Sr. Procurador-Geral da República em 20 de Julho de 1998:

Despacho de arquivamento sobre participação do IPE no capital da CRD.

Documentação entregue pelo Sr. Presidente da SONAE:

Na reunião da Comissão de Inquérito de 28 de Julho de 1998:

SONAE 97 — Sonae Investimentos — relatório e contas consolidadas; Informação do gabinete jurídico da SONAE.

Em 28 de Agosto de 1998:

Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, contendo anexa uma declaração da Sociedade de Revisores . Oficiais de Contas Boto, Amorim & Associados datada de 12 de Agosto.

Em 22 de Setembro de 1998:

Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Azevedo ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito datada de 16 de Setembro.

Em 29 de Setembro de 1998:

Carta ao Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, capeando: comunicado formal da direcção da Sonae Investimentos; comunicação de facto relevante, feito pelo JOSAPAR em 13 de Junho de 1997; carta do Sr. Presidente do Conselho de Administração da JOSAPAR ao Sr. Engenheiro Ângelo Paupério, da Sonae* Investimentos, datada de 28 de Setembro de 1998;

Fax precisando a data da comunicação de facto relevante.

Em 14 de Outubro de 1998:

Carta do Sr. Engenheiro Belmiro de Aevedo ao St. Presidente da Comissão de Inquérito datada de 14 de Outubro, confirmando as declarações prestadas à Comissão de Inquérito.