29 DE MAIO DE 1999

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sido demasiado longo e de que o comportamento dos governos anteriores teria sido contraditório com alterações no «modelo de reprivatização» do BPA, o qual implicaria, inicialmente, a sua «não subordinação estratégica a outra instituição financeira» e «uma ampla participação dos cidadãos portugueses na titularidade do capital das empresas através dc uma adequada dispersão do capital». Comentários:

a) É um facto de que os governos anteriores privilegiaram nas grandes empresas um processo de privatização por fases, naturalmente longo.

A mesma política, aliás, que o actual governo do PS está a seguir na privatização de empresas, como a EDP, CIMPOR, Portugal Telecom. Portucel Industrial ou a BRISA, só para citar exemplos recentes;

/;) E os governos do PSD seguiram essa política pelas razões fundamentais seguintes:

t) Dar lempo aos grupos portugueses de ganharem musculatura económica e financeira;

ti) Criar, gradualmente, bases sãs para o desenvolvimento do mercado de capitais;

iii) Concentrar algumas grandes reprivatizações na fase ascendente do ciclo económico, e não apenas na fase baixa (como foram os anos de 1993 e 1994);

iV) Permitirem 1996 e 1997 reduzir substancialmente a dívida pública, pois era importante, para efeitos da moeda única, evidenciar nesses anos tendência decrescente do rácio da dívida pública face ao PIB;

c) Não há, necessariamente, como a conclusão a) do relatório imposto pelo PS pretende insinuar, correlação entre o facto de uma privatização de uma empresa ser realizada por fases e a eventual degradação da sua situação económica e financeira. Veja-se os casos da CIMPOR, Pprlugal Telecom, BRISA, Portucel Industrial, EDP, etc.

Sendo certo que é desejável que uma privatização seja Icita de uma só vez, ou rapidamente, tal nem sempre é .possível.

O BPA viu a sua situação degradar-se porque a sua administração, ao contrário do que pensaram durante bastante tempo os accionistas (incluindo o Estado), perdeu dinâmica, como mais larde se veio a constatar.

Recorde-se que a administração do BPA, sendo o seu capita) já privado cm 74,5 %, foi escolhida em assembleia geral de accionistas, e os membros indicados pelo Estado, a título individual, não tinham funções executivas;

d) A política faseada de reprivatização do BPA não pode, pois, desligar-se da política geral atrás caracterizada nos seus elementos essenciais e do lacto de o grupo de accionistas que se queria posicionar como «núcleo duro» ler dado sinais evidentes, na segunda metade dc 1994, dc falta de coesão e de projecto estratégico, demonstrando, então, à evidência que não se poderia contar com ele, no quadro da lei, para a concretização do objeclivo essencial (o maior de todos) que norteou a acção dos governos anteriores: dispor o BPA, no linal do processo de privatização, de um pilar accionista estável e coerente, com um projecto estratégico para a instituição, que garantisse a sua estabilidade e o seu papel no sistema financeiro;

e) O Governo não poderia, evidentemente, por decreto, fazer aparecer um «pilar accionista estável e coerente»; os grupos privados, com centros de decisão nacional, é que se deveriam posicionar para que tal desiderato fosse atingido.

O único que se posicionara, alé final de 1994, alinal «nunca existiu» (na expressão do principal protagonista do «núcleo duro»).

Pode dizer-se que os membros do falso «núcleo duro» andaram a iludir o Governo duranie demasiado lempo, é certo, mas acabaram por demonstrar que o seu objectivo essencial era realizar mais-valias. o não a concretização dc

um projecto estratégico para a instituição.

Tal ficou mais do que demonstrado na Comissão Parlamentar, pelos factos e pelas provas evidenciados através das declarações públicas produzidas então pelos membros do «núcleo duro». Mas, pela sua importância para o tema, apresenta-se a seguir as confissões recentes de um membro do tal «núcleo duro», o presidente do Grupo VALOURO (Sr. José António dos Santos), em enirevisia à revista Ideias e Negócios (I&N) de Maio de 1999:

l&N — Decepcionou-o muito no processo do BPA, aquilo que são os empresários?

JAS — Não me decepcionou nada, absolutamente.

E pela seguinte razão: havia uma certa discórdia interna no «núcleo duro» que queria ficar com o BPA; essa discórdia não eslava a levar aos objectivos que o Governo queria na altura.

Posteriormente, surgiu a oferta pública de aquisição.

Só vendeu quem quis. Podia-se ler feito uma con-tra-OPA. mas ninguém quis fazer!

Todos estavam interessados em vender. Por isso não me surpreendeu nada...

Para quê mais comentários?

f) Aliás, como demonstrado na Comissão Parlamentar, a defesa dos interesses públicos essenciais prosseguidos obrigava, sim, o Governo, em função da lei, a tomar as opções que tomou; ou, ao invés, pretendia-se que o Governo atropelasse a lei e não defendesse os interesses superiores do Estado?

g) Eram os interesses superiores do Estado que tinham de ser protegidos, e não meros interesses privados que com eles colidissem.

E. na sua defesa do interesse público, o Governo tinha toda a legitimidade política e legal para alterar, se fosse caso disso, qualquer «modelo de privatização» que demonstrasse, na prática, não os poder atingir.

Mas com uma salvaguarda essencial: desde que todos os accionistas privados (cerca de 40 000), em função de eventuais expectativas anteriores existentes, tivessem oportunidade, se o quisessem, dc vender a totalidade das suas acções.

Era esta a situação que uma OPA geral surgida no mercado permitia.

Aliás, em 1996 o actual governo do PS, no caso do Banco de Fomento e Exterior, alterou o «modelo de privatização» anterior, mas dando aos accionistas, se o desejassem, a oportunidade de venda da totalidade das acções em OPA geral;

h) Os accionistas privados venderam a totalidade das suas acções, incluindo os membros do «pretenso núcleo duro», a SONAE e os gestores do BPA. Eram livres de o fazer ou não; foram eles que viabilizaram a operação no mercado, e não o Eslado. O Estado só detinha, então, 24,5 % do capital social e a OPA geral leria sucesso a partir dos 50 % (ou qualquer outro limite que o seu proponente definisse);