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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

ANEXO III

Pelos respectivos grupos parlamentares foram então indicados para integrarem a Comissão de Inquérito os seguintes Srs. Deputados:

António Alves Martinho (PS) (a).

Carlos Manuel Luís (PS)

Fernando Pereira Serrasqueiro (PS).

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira (PS) (c).

José Manuel Rosa do Egipto (PS).

Júlio Meirinhos Santanas (PS).

Laurentino José Monteiro Castro Dias (PS). Manuel António dos Santos (PS). Manuel Porfírio Varges (PS) (d). Paulo Jorge Lúcio Arsénio (PS). Antonino da Silva Antunes (PSD) (e). Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD). Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva (PSD). José Bernardino Veloso Falcão e Cunha (PSD) (/). José Luís de Rezende Moreira da Silva (PSD). Manuel Castro de Almeida (PSD) Oj). Pedro Augusto Cunha Pinto (PSD). Fernando José de Moura e Silva (CDS-PP). Jorge Alexandre Silva Ferreira (CDS-PP). António Filipe Gaião Rodrigues (PCP). Lino António Marques de Carvalho (PCP). Cármen Isabel Amador Francisco (PEV) (/i).

(a) Substituído, a partir de 11 de Novembro de 1998, pelo Deputado José da Conceição Saraiva.

{b) Substituído, a partir de 11 de Novembro de 1998. pela Deputada Maria Manuela Almeida Augusto.

(c) Substituído, a partir de 2 de Fevereiro de 1999. pelo Deputado Nuno Baltazar Mendes.

(d) Substituído, a partir de 24 de Novembro de 1998. pelo Deputado Henrique de Sousa Neto.

(e) Substituído, a partir de 18 de Fevereiro de 1999. pelo Deputado Hugo Teixeira Veloso

(/) Substituído, a partir dc 24 de Novembro de 1998, pelo Deputado Pedro Vinha Costa.

O;) Substituído, a partir de 30 de Julho de 1998, pelo Deputado António Costa Rodrigues.

(/i) Substituída, a partir de 10 de Abril de 1999, pela Deputada Heloísa augusta B. B. Apolónia.

ANEXO IV

Prestaram juramento quanto à confidencialidade e segredo de justiça relativo a todos os actos do processo de inquérito a que a Comissão procedeu os funcionários da Assem-6/eia da República que colaboraram no apoio à Comissão: os técnicos superiores principais Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo, Fernando Paulo da Silva Gonçalves e Pedro José Teixeira Guerreiro Valente, a técnica superior de 2.° classe jurista Maria Luísa Maduro Colaço, o técnico-ad-junto especialista António Carlos da Silva Pereira, a técnica--adjunta de 2.° classe Ivone Maria de Carvalho Nogueira, as secretárias parlamentares especialistas Maria Arminda Soares da Silva Grave e Fernanda Maria Bastos Fernandes, a secretária parlamentar de 2.a classe Maria Isaura Brás Cardoso Barriga, as assessoras Ana Maria Marques da Cruz e Maria Amélia Martins, a técnica superior de 1° classe Rosa Maria Oliveira, os técnicos superiores de 2.a classe Isabel Maria Martins de Campos, Florbela Armanda Santo, Vera Maria Carvalho de Andrade, José Mendes Marques, Maria Emília Mendes Ribeiro, Margarida Cabanas Ascensão, Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Cecília Themudo Barata, Maria Manuela da Costa, João Nuno Cardoso do Ama-

ral, Maria Jorge Nunes de Carvalho, Maria Teresa da Silva Carvalho, Maria João de Andrade Godinho, Maria Fernanda Pereira e Sónia Cristina Godinho Milhano, a técnica-adjunta parlamentar principal Carla Gomes Rodrigues, a técnica-adjunta parlamentar de 2.a classe Maria Manuela Pereira, a secretária parlamentar especialista Liliana Pereira Soares Martins, as secretárias parlamentares de I." classe Maria da Purificação Gil Soares, Maria Elisabete Ideia Rosa e Maria Teresa Madeira Mendes e as auxiliares parlamentares Maria da Conceição Chambel Isidro, Maria da Conceição de Assunção Henriques da Silva e Júlia Silva Sanches Cabral.

ANEXO v

Na prossecução dos seus trabalhos, e no âmbito da apreciação do dossier «Processo de oferta pública de aquisição do Banco Português do Atlântico lançada pelo Banco Comercial Português», a Comissão realizou reuniões nas seguintes datas:

3 de Dezembro de 1998;

9 de Dezembro de 1998;

10 de Dezembro de 1998; 16 de Dezembro de 1998;

18 de Dezembro de 1998;

5 de Janeiro de 1999;

6 de Janeiro de 1999;

19 de Janeiro de 1999; 18 de Fevereiro de 1999; 23 de Fevereiro de 1999;

9 de Março de 1999;

10 de Março de 1999.

ANEXO VI Declarações de voto Declaração de voto apresentado pelo PS

Os Deputados do PS que participaram nos trabalhos da Comissão lamentam que o presente inquérito tenha sido realizado apenas cinco anos após os acontecimentos descritos, mas esse facto deve-se à inviabilização, por parte do PSD, de um inquérito com objectivos semelhantes e em tempo próprio, o que tornou mais difícil a averiguação dos factos e de utilidade mais duvidosa o trabalho e os custos de realizar este inquérito. De qualquer forma, ficarão para a história os resultados que foi possível alcançar e a pedagogia que para a vida política nacional possa resultar de existirem formas diferentes de assumir o poder político pelos partidos que na democracia portuguesa assumiram as responsabilidades de governar o País.

Seguidamente expressamos o nosso protesto pela forma como decorreram os trabalhos da Comissão, já que da parte da presidência e de alguns Deputados do PSD foi sempre evidente a preocupação de atrasar o normal progresso dos trabalhos, visível na tentativa de limitar o âmbito das investigações, numa primeira fase, e de consumir tempo na fase final de análise e de votação dos relatórios, o que só pode ter justificação por falta de confiança do PSD nos governos cujos actos foram apreciados. Para a história ficam as actas, que registam não apenas esta realidade mas também uma linguagem e uma vocação para a chicana e para o insulto que não prestigiam a instituição parlamentar.

No essencial, o resultado dos trabalhos da Comissão confirma aquilo que a generalidade dos órgãos de comunicação