29 DE MAIO DE 1999

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Apreciação da exposição do conselho de administração do Banco Português do Atlântico de 12 de Setembro de 1991.

Carta do conselho de administração do Banco Português do. Atlântico, S. A., para o Secretário de Estado das Finanças, datada de 12 de Setembro de 1991, acerca das medidas a tomar para garantir o cumprimento do rácio de solvabilidade do Banco.

Carta do Departamento de Supervisão Bancária do Banco de Portugal para o Banco Português do Atlântico, datada de 5 de Setembro de 1991, indeferindo o pedido de abertura de 51 novos balcões.

Parecer n.° 1407BPA VII —2.ª fase de reprivatização, da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, de 16 de Janeiro de 1992.

Parecer n.° 133/BPA VI — 2.° fase, da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, de 7 de Novembro de 1991.

Parecer n.° 121/BPA — 2° fase, da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, de 28 de Agosto de 1991.

Fax da Direcção de Estudos Económicos e Planeamento do BPA para a Secção Especializada do Conselho Nacional de Bolsas de Valores enviando requerimento de admissão à cotação nas Bolsas de Valores do Porto e de Lisboa de 449 412 títulos de participação BPA 1990—remuneração da 1.° emissão e de 516 135 títulos de participação BPA 1990—remuneração da 2.° emissão, apresentado pelo Banco Português do Atlântico, S. A., ao presidente da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto em 1 de Abril de 1990; declaração acerca do regime fiscal dos referidos títulos de participação; ficha técnica relativa aos 965 547 títulos de participação atribuídos em 1990 em resultado do aumento de capital do Banco Português do Atlântico de 12,5 para 20 milhões de contos; e ofício n.° 981, de 22 de Março de 1991, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Carta da Secção Especializada de Apoio às Privatizações para o Secretário de Estado das Finanças, de 10 de Outubro de 1991, enviando projecto de decreto-lei da 2.° fase de reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A., com modificações introduzidas pelo Prof. Raul Ventura.

Projecte de resolução do Conselho de Ministros sobre aumento do capital social do Banco Português de Atlântico, S. A.

Fax do Prof. Raul Ventura para o engenheiro Ricardo da Cruz Filipe de 9 de Outubro de 1991.

Introdução dé um projecto de diploma relativo à 2." fase de reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A.

Projecto de décreto-lei da 2." fase de reprivatização do Banco Português do Aüântico, S. A. '

Projecto de resolução do Conselho de Ministros de aúmen-tode capital social do Banco Português do Atlântico. S. A.

Nota acerca de projecto de decreto-lei da 2." fase de reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A., e de resolução do Conselhode Ministros de aumento de capita! social do Banco Português do Atlântico, S. A.

Parecer sobre os relatórios dos consultores — a avaliação e a reprivatização (2.° fase) do Banco Português do Atlântico, elaborado pelo engenheiro Ricardo da Cruz Filipe em Agosto de 1991. Anexos:

Avaliação económica e financeira — avaliação do Banco Português do Atlântico:— apreciação dos relatórios de avaliação preparados porJParibas/Câixa Geral de Depósitos, Crédit Commercial de France e pelo Banco Português do Atlântico — condições de

realização da 2° fase de reprivatização, elaborada pelo engenheiro Rui Sérgio e pelo Dr. José Theo-tónio em Agosto de 1991. Apêndices:

Resultados detalhados da análise dos pressupostos do BPA e dos consultores; Avaliações actuariais realizadas pela Praemium; Documentação de base enviada pelo BPA; Alternativas sem perda de maioria pelo Estado;

Avaliação das participações no capital de empresas do Grupo BPA. Apêndices:

Avaliação do BCM; Avaliação da LEASIMPOR; Avaliação da Leasing Atlântico;

Projecto de decreto-lei da 2.° fase de reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A.; projecto de resolução do Conselho de Ministros de aumento de capital do Banco Português do Atlântico, S. A.; Decreto-Lei n.° 321-A/90, de 15 de Outubro; Resolução do Conselho de Ministros n.° 42/90, de 2 de. Novembro.

Despacho n.° 302/94F, do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, de 18 de Março, e parecer n.° 221, da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, de 17 de Março de 1994.

Carta da Secção Especializada de Apoio às Privatizações para o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, de 5 de Janeiro de 1994, sobre a operação de venda directa a entidades estrangeiras das acções do BPA, tendo anexo fax do Dr. Luís Patrício para a Secretaria de Estado das Finanças, de 3 de Janeiro de 1994, que envia cópia da carta da CCF Corporate Finance ao Ministro das Finanças de 16 de Dezembro de 1993.

Lista das instituições a contactar para efeitos da negociação das acções do Banco Português do Atlântico, S. A., aprovada pelo despacho n.° 730/93F-DE, do Ministro das Finanças, de 23 de Setembro.

Resultados da oferta pública de venda de 17 500 000 acções, nominativas, escriturais, do valor nominal de 1000$ cada uma, do Banco Português do'Atlântico, S. A. — Bolsa de Valores do Porto, em 7 de Julho de 1993.

Projecto de regulamento para a aquisição de acções do Banco Português do Atlântico, S. A., destinada a trabalhadores e ex-trabalhadores, no âmbito da 3." fase da operação de reprivatização desse Banco.

Projecto de regulamento para a aquisição de acções do Banco Português do Atlântico, S. A., reservada a accionistas do mesmo Banco, no âmbito, da 3." fase da operação de reprivatização desse Banco.

Estimativa de encaixe para o Estado (quadro F) — reprivatização de 25 milhões de acções. , ,

Projecto de decreto-lei de alienação de 25 milhões de acções, representativas de 25% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A.

Projecto de resolução do Conselho de Ministros sobre a. alienação de 25% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A.

Projecto de caderno de encargos da alienação de 7,5% do capital social do Banco Português do Atlântico, SI A.

Parecer n.° 202/BPA XI — 3.* fase de reprivatização, da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, de 13 de Maio de 1993.