358-(14)

II SÉRIE-B — NÚMERO 38

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 354/VI1 (4.a)-AC, dos Deputados Fernando Serrasqueiro, José Carlos Lavrador e Maria do Carmo Sequeira (PS), sobre a EN 332 (troço Penamacor TMedelim).

Atenta a matéria versada no requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 437/99 desse Gabinete, informo W. Ex.15:

Tendo-se verificado que a rede rodoviária nacional na área dos concelhos de Penamacor e de Idanha-a-Nova necessita de uma beneficiação global que permita àquelas autarquias dar resposta a problemas de vária ordem, cuja • resolução assenta essencialmente na existência de infra--estruturas rodoviárias em boas condições, e com vista à execução da obra de beneficiação da EN 332 entre Penamacor e Medelim, na extensão total de 15,340 km, com um custo estimado de 268 800 contos (IVA não incluído), a Junta Autónoma de Estradas e as Câmaras Municipais de Penamacor e de Idanha-a-Nova celebraram um acordo de colaboração.

Nos termos do acordo celebrado, aquelas câmaras responsabilizam-se pela elaboração do projecto e por expropriações que eventualmente venham a ser necessárias.

À Câmara Municipal de Penamacor, enquanto dono da obra, compete-lhe proceder ao seu lançamento, gestão e execução desde a fase do anúncio do concurso até à respectiva conclusão.

A Junta Autónoma de Estradas contribuirá, no domínio financeiro, até ao máximo de 268 800 contos para a realização da obra, que deverá ser executada de acordo com o projecto aprovado por ela própria.

No acto de homologação deste acordo as Câmaras Municipais de Penamacor e de Idanha-a-Nova assinarão o auto de transferência da rede nacional para a rede municipal da EN 332 dos seguintes troços de estrada:

Do quilómetro 148.660 ao quilómetro 159,483, no

concelho de Penamacor;

Do quilómetro 159,483 ao quilómetro 164,000, no

concelho de Idanha-a-Nova.

Importa, por último, referir que a minuta do acordo de colaboração em causa foi aprovada por S. Ex.a o Secretário de Estado das Obras Públicas em 21 de Maio próximo passado.

Com esta aprovação, a Câmara Municipal de Penamacor poderá, desde já, desencadear o respectivo processo de, concurso de empreitada.

(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO £ INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 374/VII (4.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o ensino da língua portuguesa em programas a serem transmitidos pela RTP I.

Em referência aos ofícios n.os 1486, 4359, processo n.° 5/98.193, de 4 de Março e de 16 de Junho de 1999, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Secretária de Estado da Educação e Inovação de informar V. Ex.a que nada deve obstar à distribuição de vidéocas-settes do programa Língua Viva, desde que, naturalmente, as entidades referidas no requerimento em apreço manifestem interesse e fundamentem a sua utilidade no quadro das actividades que promovem.

Mais se comunica que os primeiros programas estarão disponíveis a partir de Maio do ano de 2000.

29 de Junho de 1999. —O Chefe do Gabinete, João Santos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/VTJ (4.a)-AC, da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre as áreas de serviço na via longitudinal do Algarve (Via do Infan-te).

Atenta a matéria constante do requerimento identificado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 500/99 desse Gabinete, informo V. Ex.3:

O estudo de localização de áreas de serviço no IP 1 prevê a instalação de três áreas de serviço na via longitudinal do Algarve, localizações essas escolhidas tendo em atenção, nomeadamente, a regulamentação em vigor, a rede viária existente e a construir, pólos geradores de tráfego, etc.

Durante o ano de 1997 foram abertos dois dos três concursos previstos, respectivamente lanços Guia-Loulé e acessos à ponte internacional sobre o Guadiana, prevendo--se que a respectiva concessão venha a ocorrer dentro em breve.

Ciente da necessidade premente deste equipamento de , apoio na via longitudinal do Algarve, tem vindo a então Junta Autónoma de Estradas a envidar todos OS meios e a conjugar todos os esforços ao seu alcance no sentido de minorar os inconvenientes causados, trabalhando para que a instalação das áreas de serviço concursadas sejam uma realidade no mais curto espaço de tempo.

(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 423/VII (4.")-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre os nós de ligação à Via do Infante, no Algarve.

Em resposta às questões constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a