24 DE JULHO DE 1999

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No que se refere à articulação futura da variante à EN 255 com a EN 4, esclarece-se que a mesma será desnivelada possibilitando ainda ligação directa à A 6, depois da futura praça da portagem.

Actualmente, está em construção pela BRISA o entroncamento de nível com a EN 4, uma vez que o estudo de tráfego, da responsabilidade daquela empresa, concluiu pela não obrigatoriedade, por ora, do desnivelamento desta ligação.

(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 535/VU (4.°)-AC, do Deputado Carlos Santos e outros (PS), sobre a ex--EN 330, Aguiar da Beira, D? 5, Fornos de Algodres, e o IC 7, ex-EN 17.

Relativamente às questões suscitadas no requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1097/99 desse Gabinete, informo V. Ex.a:

Está em preparação na Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Centro o lançamento do concurso para o projecto de beneficiação da EN 330, entre Aguiar da Beira e Fornos de Algodres, prevendo-se que o acto público de abertura das propostas ocorra dentro em breve.

A respectiva obra poderá vir a ser incluída no PIDDAC do próximo ano e prevê-se que venha a contemplar o reforço do pavimento, pavimentação de bermas e melhoria dos órgãos de drenagem e equipamento de sinalização e segurança.

No decorrer do projecto e com vista à sua inclusão na respectiva empreitada, serão ainda analisadas algumas rectificações pontuais do traçado, bem como a eventualidade de uma pequena variante a Vila Chã.

(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 542/V11 (4.a)-AC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre a falta de segurança na EN 108, no concelho de Penafiel.

Em resposta às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Pimenta Dias através do requerimento cm título, remetidas ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1104/99 desse Gabinete, informo V. Ex.°:

Está em curso uma empreitada de beneficiação periódica na EN 108 entre Porto (quilómetro 0,000) e Entre-os--Rios (quilómetro 38,700).

No decurso do 3." trimestre de 1998 e do 1.° trimestre do ano em curso efectuaram-se trabalhos de sinalização horizontal, de sinalização vertical e de colocação de guardas de segurança.

As passadeiras de peões materializadas na estrada encontram-se implantadas em pontos sensíveis relativamente aos atravessamentos pedonais, tendo-se mantido a localização existente à data das obras de pavimentação.

Atendendo ao traçado algo sinuoso da estrada, construída em meia encosta e marginal ao rio Douro, pré--sinalizaram-se as passagens de peões com bandas cromáticas e colocaram-se linhas axiais contínuas na sua área de influência; acresce a estes equipamentos a respectiva sinalização de perigo, de informação e de proibição de exceder a velocidade de 50 km/h.

Tendo em conta o meio rural em que a estrada se insere, caracterizada pela ocorrência pontual de povoações sem centros urbanos bem definidos, não se encontra, de momento, prevista a instalação de equipamentos semafóricos ou de passagens superiores para peões.

E intenção da Junta Autónoma de Estradas prosseguir a monitorização das intervenções efectuadas neste lanço de estrada para, com uma avaliação dos dados de sinistralidade referentes a um período de tempo representativo, se concluir pela necessidade de equipamentos de segurança adicionais em travessias de povoações.

No entanto, com base nos dados estatísticos da Comissão Distrial de Segurança Rodoviária—Porto, no 1." trimestre do corrente ano não ocorreu qualquer acidente com vítimas neste lanço da EN 108 do concelho de Penafiel (quilómetro 27,114 ao quilómetro 38,660).

(Sem data.) — O Ministro, João Cravinho.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.°579/VII (4.3)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a situação fiscal da Associação Académica de Coimbra.

Dando cumprimento ao despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, exarado na informação n.° 620/99, de 24 de Maio, da Direcção-Geral dos Impostos (IR), cujo teor se transcreve:

Concordo. A consideração de S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças. Com conhecimento à Direcção de Finanças de Coimbra.

28 de Junho de 1999. —A. Carlos Santos.

Junto remeto a V. Ex.a a citada informação, bem como todo o processo, a título devolutivo (a).

2 de Julho de 1999. — A Chefe do Gabinete, Manuela Roseiro.

(a) A documentação consta do processo e foi entregue ao Deputado