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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

No conjunto dos apoios agora decididos, a Região Norte detém 30 % das candidaturas apoiadas, a Região Centro, 17,5 %, Lisboa e Vale do Tejo, 42,5 %, o Alentejo, 7,5 % e o Algarve, 2,5 %.

4 — O júri constatou ainda que, relativamente ao con-

curso para financiamento a estruturas com apoios anual

(1998) e bianual (1997), as alterações verificadas foram as seguintes:

No caso das candidaturas bianuais passou-se de 7 para 12, o que corresponde a um aumento de 71,4 %. Se considerarmos os montantes atribuídos, o aumento é de 44 % em valores absolutos e de 18,7 % se considerarmos os valores atribuídos dos apoios anuais às companhias que passaram agora a apoio bianual;

No caso das anuais passou-se de 27 para 28, o que corresponde a um aumento de 3,7 %. Relativamente ao financiamento envolvido o aumento é de 17,9 %. De igual modo, se considerarmos os valores atribuídos em apoios pontuais a companhias/estruturas que passaram a apoio anual, esse aumento é de 1,2 %.

5 — As decisões do júri foram tomadas por unanimidade, excepto nos casos devidamente assinalados nas apreciações individuais, em que a decisão foi tomada por maioria em conformidade com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

Da análise em concreto de cada uma das candidaturas resultou a seguinte decisão, que a seguir se discrimina, com a respectiva fundamentação:

Candidatura n.° 4 — Teatro Experimental do Porto

Fundamentaçio

Apreciada com base nos critérios de selecção enunciados no artigo 18.° do regulamento, foi deliberação do júri não seleccionar a candidatura, por esta não reunir as condições subjacentes às alíneas a), b), c), d), e), f) e g), revelando, designadamente: insatisfatória qualidade técnica e artística; inconsistência do projecto de gestão; insuficientes'fontes de apoio financeiro (nomeadamente no que respeita ao apoio da autarquia); insatisfatório envolvimento na realização de acções em contextos carenciados; carácter inovador inexistente; insuficiente envolvimento em actividades de difusão artística e de formação de novos públicos; inexistência de actividades de intercâmbio internacional.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°701/VII (4.a)-AC, do Deputado Luís Veríssimo (PS), sobre a construção de uma nova escola EB 2, 3 na vila de Lagoa, no Algarve.

Na sequência do ofício n.° 1579/GMAP/99, de 18 de Maio, do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex.° de que

estão em curso na Direcção Regional de Educação do Algarve os estudos da rede escolar, tendo em vista a pertinência de construção de uma nova escola básica dos 2." e 3." ciclos no concelho de Lagoa. Relativamente à posterior utilização das actuais instalações escolares, deverá decorrer da análise das necessidades escolares.

30 de Junho de 1999. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

IHERA — INSTITUTO DE HIDRÁULICA, ENGENHARIA RURAL E AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°719ATJ (4.")-AC, do Deputado Jorge Valente (PS), sobre a rede de rega da zona agrícola das ribeiras de Beliche e de Odeleite, no Sotavento Algarvio.

Em resposta ao ofício de V. Ex.' n.° 2430, de 20 de Maio, processo n.° 8637, do chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, relativo ao requerimento n.0719/VII (4.°)-AC, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Valente, sobre o assunto em epígrafe, temos a informar o seguinte:

1 — Desde o início dos trabalhos da empreitada do aproveitamento hidroagrícola do Sotavento Algarvio, em 1992, que houve da parte deste serviço a preocupação de garantir a rega destas áreas agrícolas, dado que se sabia que a construção das barragens de Beliche e de Odeleite iriam provocar algumas alterações a jusante, nas várzeas dessas ribeiras, nomeadamente a diminuição dos caudais utilizados na rega dos terrenos agrícolas marginais e no regime de cheias, que, periodicamente, faziam a lavagem dos solos salgados mais próximos do rio Guadiana.

Estas várzeas representam quase a única área agrícola, de regadio, das freguesias de Castro Marim e Odeleite, no concelho de Castro Marim, no qual mais de 90 % da sua superfície é formada por solos esqueléticos de xistos, muito dobrados, sem nenhuma aptidão agrícola.

Para assegurar o fornecimento de água para a rega dos terrenos a jusante das barragens, o INAG, entidade responsável pela execução das obras primárias, construiu nestas duas barragens duas tomadas de água, mas que, só por si, não resolvem satisfatoriamente o problema, ou seja, deste modo a água seria lançada nas ribeiras onde os agricultores a teriam de captar através de bombagem.

O sistema deverá, portanto, ser completado com uma rede de condutas para transporte e distribuição de água de rega até às parcelas ou grupos de parcelas.

Estas duas obras não foram ainda realizadas, por não estarem previstas na empreitada inicial, ou seja, na empreitada para execução das redes de rega, enxugo e caminhos agrícolas do aproveitamento hidroagrícola do Sotavento Algarvio.

2 — Como estão concluídas todas as obras referentes à empreitada inicial, pretende-se agora dar andamento ao processo para instalação da rede de condutas destinadas à distribuição de água de rega a estes agricultores a partir