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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

mo, foi determinada a constituição de um grupo de trabalho, com representantes deste Gabinete e, bem assim, da Secretaria de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais e da Secretaria de Estado da Inserção Social, com o intuito de proceder à inventariação dos principais problemas com que se confrontam estes profissionais, suas reivindicações e medidas que já, em outros momentos, haviam sido equacionadas.

3 — Na sequência deste estudo conjunto, encontra-se em preparação um parecer final que reúne algumas das conclusões, do ponto de vista jurídico e financeiro, que poderão fundamentar ou apoiar as ulteriores decisões nesta matéria.

4 — Notamos ainda que a complexidade jurídica do problema exige grande ponderação e a avaliação prévia e cuidada de todas as consequências — para os profissionais envolvidos, para as respectivas instituições de suporte e ainda para o Estado—, que a consagração desta ou daquela medida poderão acarretar.

7 de Julho de 1999.— O Chefe de Gabinete, João Pedroso.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 793/VII (4.")-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre a EPA — Escola Profissional de Almada.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1756/GMAP/99, de 1 de Junho, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de informar o seguinte:

1 — Está a decorrer, neste momento, através da firma Ernst & Young, uma auditoria à Escola Profissional de Almada. Esta medida foi determinada pelo conselho de administração da GESTNAVE em data anterior à da apresentação do requerimento acima referido.

Trata-se de uma rotina no universo das empresas da GESTNAVE. No entanto, por a administração da GESTNAVE ter sido sensível a questões levantadas no dia 17 de Maio do corrente ano, em reunião realizada a seu pedido, por um conjunto de três quadros (que prestaram serviços na EPA, a título de profissionais liberais, e que, entretanto, decidira demitir-se), deliberou que os consultores externos deveriam começar o seu trabalho, precisamente na EPA.

2 — O conselho de administração, na sequência das questões levantadas pelos três quadros acima referidos, decidiu ouvir o conselho directivo da Escola e, face aos esclarecimentos apresentados pelos seus três membros e à normalidade do furicÁcmamento da EPA que então se registava, decidiu não proceder de imediato a qualquer inquérito, ficando a aguardar o resultado da auditoria referida no número anterior.

3 — 0 conselho de administração da GESTNAVE, como é sua obrigação, procede a um acompanhamento sistemático e de múltiplas formas às organizações integrantes do universo GESTNAVE, incluindo a Escola Profissional de Almada.

4 — Por conseguinte, é do conhecimento do conselho de administração o funcionamento da Escola Profissional de Almada, com base em:

4.1 —Reuniões sistemáticas com a direcção da Escola Profissional de Almada;

4.2 — Visitas periódicas de membros do conselho de administração à Escola Profissional de Almada, nas quais têm tido oportunidade de contactar os seus utentes e colaboradores através de:

Reuniões formais com a direcção e o corpo docente;

Contactos não formais com docentes e outros colaboradores da Escola Profissional de Almada;

Participação em reuniões com pais e alunos da Escola Profissional de Almada;

4.3 — O Ministério da Educação, como entidade titular das escolas profissionais, tem acompanhado sistematicamente a Escola Profissional de Almada, seja efectuando o seu controlo administrativo e financeiro (via PRODEP — Programa de Desenvolvimento Educativo e DREL — Direcção Regional de Educação de Lisboa), seja acompanhando in loco a referida Escola (através do NEP — Núcleo das Escolas Profissionais). Concretamente, e já no corrente ano lectivo, a Escola Profissional de Almada foi alvo de três visitas dos técnicos responsáveis do Ministério da Educação, realizadas em 18 e 26 de Janeiro e 18 de Junho do corrente ano;

4.4 — Semestralmente a GESTNAVE, através da firma Ernst & Young, procede a auditorias às empresas do universo GESTNAVE.

5 — Face ao conhecimento do funcionamento da Escola Profissional de Almada, baseado nos procedimentos atrás referidos, designadamente das informações de entidades exteriores à GESTNAVE, como o Ministério da Educação e os auditores externos, não parece necessária a realização de qualquer inquérito.

6 — Os indicadores existentes permitem-nos referir, aliás, uma significativa melhoria no desempenho da Escola Profissional de Almada em relação a anos anteriores. Como exemplo significativo, sublinhamos que dados publicados na imprensa diária (nomeadamente Diário de Notícias, de 25 de Junho, de p. 24 a p. 27), referindo a «taxa média de empregabilidade» do ensino profissional para o ano lectivo de 1998-1999, apontam para um valor de 76% para a EPA (p. 27), enquanto que o valor médio na Região de Lisboa e Vale do Tejo é de 63%.

7 — Ainda a título de esclarecimento, podemos informar que:

7.1 — No corrente ano não houve expulsão de qualquer aluno da escola;

7.2 — Nunca houve demissão de técnicos da escola;

7.3 — A auto-demissão verificada de alguns colaboradores, em regime de prestação de serviços, é uma iniciati-