Debates Parlamentares - Diário 038S1, p. 29 (1999-07-24)

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24 DE JULHO DE 1999

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lamentado, por forma a evitar que a Damaia 2 fique com uma frequência excessiva de crianças estrangeiras ou oriundas de outras etnias.

Não tendo sido proferidas as declarações que lhe foram imputadas e independentemente do juízo que possa merecer a cada um a opinião expendida pelo autarca em causa, não se me afigura que possa ser qualificada como racista.

Lisboa, 15 de Julho de 1999. —O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.

(a) A documentação consta do processo e foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 764/VII (4.")-AC, dos Deputados Alexandrino Saldanha e Joaquim Matias (PCP), sobre a substituição do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro, e (não) audição de todas as organizações representativas dos profissionais interessados.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1707/99 desse Gabinete, informo V. Ex.":

A Secretaria de Estado das Obras Públicas procedeu à audição, nos termos da lei, do Sindicato dos Agentes e Técnicos de Arquitectura e Engenharia e da Associação dos Agentes de Arquitectura e de Engenharia, no âmbito da elaboração do anteprojecto de revisão do decreto sobre a qualificação profissional exigível aos autores de projectos de obra e para a direcção técnica de obras.

O. Ministro, João Cravinho.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 769/VTI (4.°)-AC, da Deputada Luísa Mesclu'ta (PCP), sobre a instalação do ensino secundário em Constância.

Em referência ao ofício n.° 4104, de 4 de Junho de 1999, processo n.° 05/98.193, comunico a V. Ex.°, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa, que a criação do ensino secundário na EB 2,3 de Luís de Camões, em Constância, já foi contemplada no movimento anual da rede escolar para 1999-2000, com a abertura do 4.° agrupamento (CSPOPE), estando previsto o funcionamento do 1.° agrupamento dos cursos secundários predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos (CSPOPE) para o ano lectivo de 2000-2001.

8 de Julho de 1999.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 774/VII (4.°)-AC, do Deputado Rui Namorado e outros (PS), sobre a lista de protocolos celebrados pela DREC.

Solicita-nos o Gabinete de S. Ex.° o Sr. Ministro informação competente sobre o pedido em epígrafe, referente a protocolos celebrados entre esta Direcção Regional e entidades não públicas.

Respondendo ao solicitado, apurou-se a lista, que se anexa.

1 de Julho de 1999.—A consideração superior, Carlos d'Eça.

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24 DE JULHO DE 1999358-(29)lamentado, por forma a evitar que a Damaia 2 fique com uma frequência excessiva de crianças estrangeiras ou oriundas de outras etnias.Não tendo sido proferidas as declarações que lhe foram imputadas e independentemente do juízo que possa merecer a cada um a opinião expendida pelo autarca em causa, não se me afigura que possa ser qualificada como racista.Lisboa, 15 de Julho de 1999. —O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.(a) A documentação consta do processo e foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 764/VII (4.")-AC, dos Deputados Alexandrino Saldanha e Joaquim Matias (PCP), sobre a substituição do Decreto n.° 73/73, de 28 de Fevereiro, e (não) audição de todas as organizações representativas dos profissionais interessados.Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1707/99 desse Gabinete, informo V. Ex.":A Secretaria de Estado das Obras Públicas procedeu à audição, nos termos da lei, do Sindicato dos Agentes e Técnicos de Arquitectura e Engenharia e da Associação dos Agentes de Arquitectura e de Engenharia, no âmbito da elaboração do anteprojecto de revisão do decreto sobre a qualificação profissional exigível aos autores de projectos de obra e para a direcção técnica de obras.O. Ministro, João Cravinho.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 769/VTI (4.°)-AC, da Deputada Luísa Mesclu'ta (PCP), sobre a instalação do ensino secundário em Constância.Em referência ao ofício n.° 4104, de 4 de Junho de 1999, processo n.° 05/98.193, comunico a V. Ex.°, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação de Lisboa, que a criação do ensino secundário na EB 2,3 de Luís de Camões, em Constância, já foi contemplada no movimento anual da rede escolar para 1999-2000, com a abertura do 4.° agrupamento (CSPOPE), estando previsto o funcionamento do 1.° agrupamento dos cursos secundários predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos (CSPOPE) para o ano lectivo de 2000-2001.8 de Julho de 1999.— A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃODIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CENTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 774/VII (4.°)-AC, do Deputado Rui Namorado e outros (PS), sobre a lista de protocolos celebrados pela DREC.Solicita-nos o Gabinete de S. Ex.° o Sr. Ministro informação competente sobre o pedido em epígrafe, referente a protocolos celebrados entre esta Direcção Regional e entidades não públicas.Respondendo ao solicitado, apurou-se a lista, que se anexa.1 de Julho de 1999.—A consideração superior, Carlos d'Eça."VER DIÁRIO ORIGINAL"

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