11 DE AGOSTO DE 1999

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segredo de justiça relativo a todos os actos do processo de inquérito, os seguintes funcionários da Assembleia da Re- ' pública:

O assessor principal jurista António Manuel de A. da Rocha Fontes, o técnico superior principal jurista Fernando Paulo da Silva Gonçalves, o técnico superior principal de economia Pedro José Teixeira Guerreiro Valente, o adjunto parlamentar de 1." classe José António Florêncio Rua, a secretária parlamentar especialista Maria Arminda Soares da Silva Grave, as secretárias parlamentares de 2." classe Maria Margarida Lourenço Penes Patrício e Maria Isaura Brás Barriga, a assessora principal Maria Leonor Fontoura, a assessora Isabel Maria Dominguez Barral, a técnica superiora de 1." classe Rosa Maria Oliveira, os técnicos superiores de 2a classe Isabel Maria Martins de Campos, Florbela Armanda Santo, Vera Maria Carvalho de Andrade, José Mendes Marques, Maria Emília Ribeiro, Margarida Sofia Ascensão, Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Cecília Themudo Barata, Maria Manuela da Costa, João Nuno Cardoso do Amaral, Maria Jorge Nunes de Carvalho, Maria Teresa Silva Carvalho, Maria João de Andrade Godinho, Maria Fernanda Lopes Pereira e Sónia Cristina Godinho Milhano, a adjunta parlamentar principal Carla Cristina Gomes Rodrigues, a adjunta parlamentar de 2.a classe Maria Manuela Marques Pereira, a secretária parlamentar especialista Liliana Pereira Soares Martins, as secretárias parlamentares de 1." classe Maria da Purificação Gil Soares", Maria Elisabete Ideia Rosa Rodrigues! Maria Teresa Madeira Mendes e as auxiliares parlamentares Maria Regina Santos Sá Silva, Maria da Conceição de Assunção Henriques da Silva e Maria dos Prazeres Guerreiro de Brito Correia.

Na sua reunião de 23 de Fevereiro de 1999, a Comissão designou relator o Sr. Deputado António Carlos Brochado Sousa Pedras (CDS-PP).

2 — Diligências efectuadas pela Comissão

A Comissão efectuou 33 reuniões, nas seguintes datas:

28 de Janeiro de 1999;

2, 9 e 23 de Fevereiro de 1999;

9, 11, 18, 23 e 25 de Março de 1999;

13, 20, 22 e 27 de Maio de 1999;

4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de Maio de 1999;

1, 2, 8, 9, 15, 22, 23, 24 de Junho de 1999;

13, 19, 23 e 26 de Julho de 1999.

2.1 — Depoimentos

Prestaram depoimento perante a Comissão as seguintes entídades:

9 de Março de 1999 — Sr. Presidente da JAE (Engenheiro António Lamas);

9 de Março de 1999 — Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Prof. Doutor Maranha das Neves);

9 de Março de 1999 — Sr. Engenheiro Donas Botto;

11 de Março de 1999 — Sr. Engenheiro Rangel de Lima;

18 de Março de 1999 — Sr. Engenheiro Carlos Leitão;

18 de Março de 1999 — Sr. Engenheiro Elói Franklin Ribeiro;

23 de Março de 1999 — Sr. General Garcia dos Santos;

25 de Março de 1999 — Sr. Engenheiro Rangel de Lima;

25 de Março de 1999 — Sr. Engenheiro Rocio Mendes;

13 de Abril de 1999 — Sr. Engenheiro Jorge Zúniga Santo;

13 de Abril de 1999 —Sr. Doutor Pedro Ferraz da Costa;

20 de Abril de 1999 — Sr. Doutor Crisóstomo Teixeira;

20 de Abril de 1999 — Sr. Fernando José de Matos Palma;

22 de Abril de 1999 — Sr. Engenheiro Álvaro de Magalhães;

27 de Abril de 1999 — Sr. Engenheiro Eugénio Nobre;

27 de Abril de 1999 —Sr. Professor Doutor Rosado Correia;

6 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro Carlos Oliveira;

11 de Maio de 1999 — Sr. Doutor Pinto dos Santos;

11 de Maio de 1999 —Sr. Doutor Ricon Peres;

13 de Maio de 1999 — Sr. Ministro das Finanças (Professor Doutor Sousa Franco);

18 de Maio de 1999 — Sr. Doutor Fernando Lopes Barreira;

18 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro Morais Correia;

20 de Maio de 1999 —Sr. Procurador-Geral da República (Doutor Cunha Rodrigues);

25 de Maio de 1999 — Sr. Avelino Gonçalves Esteves;

25 de Maio de 1999 —Sr. Oscar Queirós; 25 de Maio de 1999 — Sr. João Rodrigues; 25 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro António Manuel Tomé;

25 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro Carlos Alberto Gonçalves;

25 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro Eduardo Paiva Rodrigues;

27 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro José Manuel

Nunes Pantaleão; 27 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro Luís Varela

Martins;

27 de Maio de 1999 — Sr. Engenheiro João Manuel Ribeiro de Almeida;

1 de Junho de 1999 — Sr. Luís Gonçalves;

1 de Junho de 1999 — Sr. Inspector da Polícia Judiciária Carlos Pascoal;

1 de Junho de 1999 — Sr.a Engenheira Fátima Pinto;

1 de Junho de 1999 —Sr." Doutora Isabel Patrício;

2 de Junho de 1999 — Sr. Doutor Filipe Soares Franco;

8 de Junho de 1999 — Sr. Engenheiro João Delgado; 8 de Junho de 1999 — Sr. Engenheiro Jorge Neto Aguiar;

8 de Junho de 1999 —Sr. Mário Peças;

8 de Junho de 1999 — Sr. Engenheiro João Carlos Seabra da Silva;

8 de Junho de 1999 — Sr. Engenheiro Elias de Almeida;

8 de Junho de J999 — Sr. Engenheiro Rocio Mendes;

9 de Junho de 1999 — Sr. Engenheiro Luís Machado;