366

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

Em 28 de Maio de 1999:

Convocando-o para prestar depoimento na Comissão em 15 de Junho de 1999.

Em 21 de Junho de 1999:

Solicitando exemplar do relatório final da auditoria realizada pelo Tribunal à Junta Autónoma das Estradas:

Respondido em 25 de Junho de 1999, enviando, na sequência do seu depoimento em Comissão, cópia dos relatórios de auditoria aos programas PDDDAC «Modernização da rede complementar e modernização da rede fundamental» aprovados em sessão de subsecção do Tribunal de Contas realizada no dia 24 de Junho.

Ao Sr. Doutor Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda: Em 10 de Março de 1999:

Solicitando cópia da acusação deduzida pelo Ministério Público e constante do processo n.° 14/99:

Respondido em 17 de Março de 1999, remetendo cópia da acusação deduzida pelo Ministério Público contra António Augusto Graujés Ferreira e outro.

Ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Prof. Doutor Maranha das Neves): Em 26 de Fevereiro de 1999:

Convocando-o para prestar depoimento na Comissão em 4 de Março de 1999:

Respondido em I de Março de 1999, solicitando alteração da data de 4 de Março de 1999 para prestação de depoimento perante a Comissão.

Em 4 de Março de 1999:

Na sequência de solicitação de alteração de data feita, pelo próprio, em l de Março, convocando-o para prestar depoimento na Comissão em 9 de Março de J999.

Em 24 de Março de 1999:

Solicitando cópia dos estudos de, viabilidade existentes sobre a aplicação do regime SCUT a novas vias de comunicação:

Respondido em 25 de Março de 1999, enviando os «estudos de viabilidade existentes sobre a aplicação do regime SCUT a novas vias de comunicação».

Ao Sr. Presidente da Junta Autónoma de Estradas (engenheiro António Lamas):

Em 26 de Fevereiro de 1999:

Convocando-o para prestar depoimento na Comissão . - - em 9 de Março de 1999:

Respondido em 1 de Março de 1999, confirmando a sua presença.

Em 4 de Março de 1999:

Informando-o de alteração da hora do seu depoimento.

Em 24 de Março de 1999:

Solicitando cópia da listagem de todas as inspecções, sindicâncias, inquéritos ou outras acções simüares que tenham tido por objecto a JAE e ainda o envio de cópia dos relatórios Finais, na posse da JAE, referentes àquelas acções:

Respondido em 7 de Abril de 1999, enviando os relatórios disponíveis relativos a auditorias e inspecções realizadas à Junta Autónoma de Estadas nos últimos anos, não estando referidos os processos que correm termos pela Pro-curadoria-Geral da República e por outras entidades de investigação.

Em 24 de Março de 1999:

Solicitando cópia de todos os contratos celebrados entre a JAE e a empresa de segurança Centúria — Segurança Privada, L.da, e ainda cópia de todo o processo de expropriação por utilidade pública da pedreira propriedade da sociedade Matriconorte, Materiais de Construção do Norte, L.da, na sequência da passagem pelos terrenos da mesma de troço do IP4:

Respondido em 1 de Abril de 1999, enviando todos os contratos celebrados entre a JAE e a empresa de segurança Centúria — Segurança Privada, L.da, e também o processo de expropriação por utilidade pública da pedreira propriedade da sociedade Matriconorte, Materiais de Construção do Norte, L.da, na sequência da passagem pelos terrenos da mesma de troço do IP4.

Em 26 de Março de 1999:

Solicitando cópia do processo da ponte de Fão, com informação completa relativa à adjudicação, hipóteses de localização, custos, expropriações e respectivos proprietários, bem como cópia do relatório da Inspecção-Geral das Obras Públicas relativo a esta obra:

Respondido em 15 de Abril de 1999, enviando:

Duas pastas com cópia dos elementos constantes do processo da obra;

Cópia do relatório da Inspecção-Geral das Obras Públicas (sem anexos):

Em complemento da resposta de 15 de Abril de 1999, remetendo, em 13 de Maio de 1999, dossier com os documentos anexos ao relatório da Inspecção-Geral do MOPTC.

Em 31 de Março de 1999:

Solicitando listagem de todos os processos de adjudicação de obras à sociedade Pavitraço — Sinalização e Segurança, L.^, bem como daquelas em que esta empresa participou:

Respondido em 8 de Abril de 1999, dando informação dos trabalhos adjudicados directamente pela Junta Autónoma de Estradas à firma Pavitraço — Sinalização e Segurança, L.^