11 DE AGOSTO DE 1999

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Em 14 de Maio de 1999:

Solicitando informações relativas a protocolos da JAE com as câmaras municipais dos distritos de Bragança e de Vila Real concernentes a obras em curso ou concluidas mencionadas a fls. 372 a 374 e 401 a 403 do relatório da sindicância efectuado à JAE, documentação referente ao processo de expropriação amigável estabelecido entre a JAE e a empresa Mendes & Peixoto, S. A., da MATRJCONORTE, e ainda de informação constante do processo de expropriação amigável relativo ao prédio rústico denominado «Queimada» (Frielas, Loures):

Respondido em 21 de Maio de 1999, enviando:

Relativamente aos protocolos com câmaras municipais dos distritos de Bragança e Vila Real, concernentes a obras em curso ou concluídos, mapa resumo com os elementos solicitados;

Diversas informações relativas à indemnização atribuída à firma Mendes & Peixoto, S. A., na qualidade de arrendatária da pedreira de Mouçós;

Cópia do processo de expropriação amigável relativa à parcela n.° 3.07 do lanço do IC17 (CRU.) —lanço Olival Basto--Sacavém.

Em 28 de Maio de 1999:

Solicitando cópias dos processos relativos à concessão das seguintes áreas de serviço/postos de combustível: CEPSA (Garagem da Noruega-Vila Real); AVIA (PETROEUROPA-Vila Real); Petrolub (Vilarinho de Samardã); BP (Alto de Espinho-Marão); CEPSA (rotunda de Chaves), e Volvo (Arranhães--Vila Real):

Respondido em 9 de Junho de 1999, enviando quatro processos referentes aos seguintes postos de combustíveis:

CEPSA (garagem da Noruega-Vila Real); PETROLUB (Vilarinho de Samardã); Volvo (Arranhães-Vila Real); BP (Alto de Espinho-Marão).

Informa que o posto de combusu'vel de AVIA não possui qualquer documentação e que o processo relativo ao posto CEPSA-Rotunda de Chaves se encontra em poder da Polícia Judiciária.

Em 2 de Junho de 1999:

Solicitando informação, no sentido de saber se terão sido levantadas dúvidas, por parte do Tribunal de Contas, relativamente à falta de alvará do consórcio Tecnovia/Construtora do Lena, no que concerne à adjudicação da construção do troço Sacavém-Olival Basto da CRTL:

Respondido em 8 de Junho de 1999, enviando fotocópias dos ofícios relacionados com o IC17 — lanço Olival Basto-Sacavtvn e ligação de Frielas ao Grilo.

Em 8 de Junho de 1999:

Solicitando, em insistência do solicitado no ofício n.° 43/CPINQ9/VII/99, de 31 de Março de 1999, listagem das obras da JAE em que a sociedade PAVTTRAÇO — Sinalização e Segurança, LP, participou:

Respondido em 17 de Junho de 1999, enviando ofício a informar que não houve lapso na resposta ao pedido de 31 de Março de 1999 (ofício n.° 43/CPLNQ9ATI/99), informando depois, por ofício de 30 de Junho de 1999, que a empresa Pavitraço executou, como sub-empreiteira, as seguintes empreitadas:

IC 17 CRTL — lanço Alto do Duque-nó da

Buraca (Bento Pedroso); Variante às EENN 235 e 335 —Aveiro-

-Mamodeiro (Bento Pedroso); Acesso à nova ponte sobre o rio Lima em

Viana do Castelo (Bento Pedroso); Construção entre o nó da Guia e nó de Loulé

(A. Veiga); Construção entre o nó de Faro e nó de

Tavira (Zagope); . Construção entre o nó de Tavira e nó da

Pinheira (Bento Pedroso).

Em 23 de Junho de 1999:.

Solicitando cópia da carta remetida pela Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A., em 30 de Novembro de 1994, ao então presidente da JAE, engenheiro Rangel de Lima, a qual acompanhava a declaração de capacidade financeira emitida pelo Banco Espírito Santo, que a Tecnovia fez juntar ao processo de concurso relativo à adjudicação do sublanço Olival de Basto-Sacavém concernente à construção do IC 17-CRIL:

Respondido em 23 de Junho de 1999, enviando cópia da carta remetida pela Tecnovia ao então presidente da JAE, engenheiro Rangel de Lima, e uma declaração de capacidade financeira da Tecnovia emitida pelo Banco Espírito Santo.

Em 14 de Julho de 1999 (reiterado em 19 de Julho de 1999):

Solicitando informação urgente da data de aprovação dos seguintes projectos (com envio de cópia das respectivas actas) e data de publicação no Diário da República da declaração de utilidade pública para o efeito de expropriação, relativamente às seguintes obras:

EN 115-5 — beneficiação de acessos ao mercado abastecedor da Região de Lisboa (MARL). Base: 1,5 milhões de contos;

Ponte Europa em Coimbra. Base: 6 milhões de contos;

IC 28 — Ponte de Lima-Ponte da Barca. Base: 8,2

milhões de contos; EN 315 — Sardão-Meirinhos. Base: 5 milhões de

contos;

EN 224— ligação efe Oliveira de Azeméis ao nó de Estarreja. Base: 3,85 mílhõey de contos;