364

II SÉRIE-B — NÚMERO 39

data, dado estar fora do País até ao dia 12 de

Maio;

Em aditamento à carta de 27 dc Abril, confirmando estar à disposição da Comissão e referindo

nunca ter lido qualquer contacto pessoal c directo com a JAE para além dos processos que conheceu enquanto Presidente do Tribunal de

Contas e Ministro das Finanças.

Em 29 de Abril de 1999:

Convocando-o para prestar depoimento na Comissão em 13 de Maio de 1999:

Respondido em 4 de Maio de 1999, a confirmar a sua presença na reunião.

Ao Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (engenheiro João Cravinho): Em 4 de Fevereiro de 1999:

Solicitando cópia dos despachos concernentes a inquéritos ou auditorias à Junta Autónoma de Estradas e ou à JAE Construção, S. A., e dos respectivos relatórios e despachos que sobre os mesmos tenham recaído:

Respondido em 17 de Fevereiro de 1999, remetendo relatório da sindicância ordenada à Junta Autónoma de Estradas, bem como o despacho que sobre a mesma recaiu; Respondido em 22 de Fevereiro de 1999, remetendo:

Cópia do relatório do inquérito realizado à JAE Construções, S. A., pela IGOPTC; Cópia das cartas dos Srs. General Garcia dos Santos, Dr. José Santos Cardoso e Dr. Luís Manuel Marques Rodriguez relativamente ao relatório da IGOPTC, de 20 e 22 de Janeiro de 1999, respectivamente; Cópia da carta do Sr. Engenheiro Donas Botto, de 4 de Fevereiro de 1999, relativa ao relatório do IGOPTC; Cópia dó despacho de 5 de Fevereiro de 1999 do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Em 10 de Março de 1999:

Solicitando cópia dos anexos ao relatório da sindicância efectuada à Junta Autónoma de Estradas:

Respondido em 16 de Março de 1999 (ofício n.° 3360), enviando sete volumes do anexo «Declarações» ao relatório da JAE; Respondido em 16 de Março de 1999 (ofício n.° 3372), enviando seis volumes do anexo «Declarações» ao relatório da JAE; Respondido em 17 de Março de 1999 (ofício n.° 3388), enviando 12 volumes do anexo «Declarações» ao relatório da JAE; Respondido em 19 de Março de 1999 (ofício n.° 3>490), envianuo quatro volumes do anexo «Declarações» e 34 volumes do anexo «De-núncias-Queixas» ao relatório JAE; Respondido em 19 de Março de 1999 (ofício n.° 3529), enviando cinco volumes do anexo 36 «Denúncias/Queixas» ao relatório da JAE;

Respondido em 23 de Março de 1999 (ofício n.° 3654^, enviando 13 volumes dos anexos ao

relatório da JAE:

Seis anexos IGF;

Três anexos direcções regionais; Dois anexos recortes de jornais; Um anexo SRP,

Um anexo viagens;

Respondido em 23 de Março de 1999 (ofício n.° 3671), enviando dois volumes do anexo com denominação «Modelos 10» ao relatório da JAE;

Respondido em 24 de Março de 1999 (ofício n.° 3690), enviando 18 volumes do anexo com denominação «Documentos» ao relatório da JAE;

Respondido em 25 de Março de 1999 (ofício n.° 3838), enviando sete volumes de anexos ao relatório da JAE (seis volumes anexos de «Documentos e 1 volume referente aos autos de sindicância à JAE Região Norte)».

Em 24 de Março de 1999:

Solicitando informação, no sentido de saber se terá ou não existido qualquer rectificação, efectuada pelo Sr. Magistrado Sindicante, ao relatório final à sindicância efectuada à JAE;

Solicitando informação no sentido de saber se, pelo magistrado sindicante e precedendo solicitação do Ministro, foi elaborada alguma listagem de procedimentos/encaminhamentos a adoptar na sequência das conclusões da sindicância:

Respondido em 31 de Março de 1999, enviando ofício com os despachos e os anexos sobre o relatório final da sindicância.

Em 22 de Abril de 1999:

Convocando-o para prestar depoimento na Comissão em 4 de Maio de 1999:

Respondido em 4 de Maio, enviando fax a comunicar que não poderá estar presente na reunião de 4 de Maio, por motivo de doença e remetendo, em 5 de Maio de 1999, atestado médico confirmativo do impedimento em estar presente na reunião da Comissão de 4 de Maio de 1999.

Em 19 de Maio de 1999:

Solicitando informação completa e exaustiva relativa ao tratamento — designadamente diligências efectuadas pela Secretaria de Estado das Obras Públicas e pela Junta Autónoma de Estradas — dado à solicitação de S. Ex." o Primeiro-Ministro, dirigida aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Planeamento e da Administração do Território, na sequência de carta dirigida ao Primeiro-Ministro pelo Sr. José de Matos Palma (datada de 28 de Novembro de 1994) e conforme com resposta a este remeüda pelo respectivo gabinete— em tal carta, o Sr. José de Matos PaJma dava conta da situação de risco de penhora do pré-