11 DE AGOSTO DE 1999

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À Sociedade NORBET —Britas e Betões, S. A.: Em 22 de Abril de 1999:

Solicitando cópia dos balancetes analíticos da razão de encerramento referentes aos anos de 1993 e 1994.

Não respondido.

À Sociedade Mendes & Peixoto, Agregados Naturais e Britados, S. A.,:

Em 22 de Abril de 1999:

Solicitando cópia dos balancetes analíticos da razão de encerramento referentes aos anos de 1993 e 1994:

Respondido em 30 de Abril de 1999, enviando os balancetes analíticos da razão de encerramento referentes aos anos de 1993 e 1994.

Ao Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado: Em 28 de Maio de 1999:

Solicitando cópia dos certificados de registo criminal dos Srs. Avelino Gonçalves Esteves, portador do bilhete de identidade n.° 3560755, emitido em 6 de Junho de 1986, pelo CICC de Lisboa, e João Augusto Rodrigues, portador do bilhete de identidade n.° 3248579, emitido em 4 de abril de 1996 pelo CICC de Vila Real:

Respondido, em 16 de Junho de 1999, pela Di-recção-Geral dos Serviços Judiciários, enviando os certificados do registo criminal dos Srs. Avelino Gonçalves Esteves e João Augusto Rodrigues.

Ao Sr. Conservador do Registo Comercial de Vila Real: Em 28 de Maio de 1999:

Solicitando cópia de certidões do registo comercial integral das seguintes sociedades:

Norbet, Britas e Betões, S. A.;

Norvia, Consultores de Engenharia, L.03;

Respondido em 31 de Maio de 1999, enviando certidões relativas às sociedades Norbet, Britas e Betões, S. A., e Norvia, Consultores de Engenharia, L.da

Ao Sr. Conservador do Registo Comercial de Penafiel: Em 28 de Maio de 1999:

Solicitando cópia de certidões do registo comercial integral da sociedade Mendes & Peixoto, Agregados Naturais e Britados, S. A.:

Não respondido.

À administração da Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A.:

Em 27 de Maio de 1999:

Convocando um seu representante para prestar depoimento na Comissão em 2 de Junho de 1999.

Ao Sr. Doutor Filipe Soares Franco: Em 22 de Junho de 1999:

Solicitando elementos documentais referentes a todos os financiamentos efectuados pela Tecnovia e ou pelo próprio a partidos políticos, a campanhas elei-

torais ou a associações conotadas com partidos políticos:

Respondido em 23 de Junho de 1999, pela Tecnovia, informando não ser possível dar seguimento ao pedido solicitado por o Dr. Filipe Soares Franco se encontrar ausente do País.

Em 24 de Junho de 1999:

Solicitada, com urgência e na sequência da solicitação de 22 de Junho de 1999, informação, com suporte documental, relativa a financiamentos efectuados pela Tecnovia e ou pelo Dr. Soares Franco a partidos políticos, campanhas políticas ou associações politicamente conotadas, quantias envolvidas e datas dos financiamentos:

Respondido em 2 de Julho de 1999, enviando os seguintes documentos:

Facturação da Tecnovia de 1994 a 1998; Facturação da obra da CRfL durante toda a

sua execução; Data do acordo da Tecnovia com o sistema

financeiro;

Composição do conselho de administração entre os anos de 1994 e 1998;

Legislação aplicável à referida empreitada;

Critérios de adjudicação segundo o anúncio e o programa de concurso;

Informando ainda sobre financiamentos efectuados pela Tecnovia ou pelo próprio a partidos políticos, campanhas políticas ou associações politicamente conotadas entre 1995 e 1998;

Juntando também relatórios do conselho de administração da Tecnovia correspondentes aos anos de 1994 a 1998.

Em 19 de Julho de 1999:

Solicitada, com urgência e na sequência da solicitação de 22 de Junho de 1999 e da resposta de 2 de Julho, completamento urgente da mesma, com informação relativa a financiamentos efectuados pela TECNOVIA e ou pelo Dr. Soares Franco a partidos políticos:

Respondido em 21 de Julho de 1999, pela administração da TECNOVIA, informando não disporem de outros elementos documentais que provem donativos a partidos políticos, campanhas eleitorais ou associações politicamente conotadas, para além dos já fornecidos por ofício de 2 de Julho de 1999.

Ao Sr. Presidente do Conselho de Administração da Tecnovia— Sociedade de Empreitadas, S. A.: Em 23 de Junho de 1999:

Solicitando cópia da carta remetida pela Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A., em 30 de Novembro de 1994, ao então presidente da JAE, engenheiro Rangel de Lima, a qual acompanhava a declaração de capacidade financeira emitida pelo Banco Espírito Santo, que a Tecnovia fez juntar ao processo de concurso relativo à adjudicação do sublanço