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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

de empreitada de beneficiação e alargamento para

2x3 vias da auto-estrada da Costa do Estoril (A5) sublanço Lisboa-Estádio Nacional.

Pelo Sr. Engenheiro Luís Machado:

Enviado, em 9 de Junho de 1999, relatório da auditoria externa relativa à fase de execução do contrato de empreitada de beneficiação e alargamento para 2x3 vias da auto-estrada da Costa do Estoril (A5) sublanço Lisboa-Estádio Nacional.

Pela Sr." Dr." Isabel Patrício:

Solicitado, em 14 de Maio de 1999, o envio da acta das declarações prestadas à Comissão pelo Dr. Pinto dos Santos:

Respondido pela Comissão em 28 de Maio de 1999, não atendendo ao pedido feito, considerando o disposto no artigo 15.° do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Entregue vária documentação na reunião de 1 de Junho de 1999.

Pelo Sr. Dr. Filipe Soares Franco:

Entregue vária documentação na reunião de 2 de Junho de 1999;

Solicitada, em 1 de Julho de 1999, cópia da acta ou da gravação do seu depoimento efectuado no dia 2 de Junho de 1999 perante a Comissão:

Respondido em 28 de Julho de 1999, remetendo cópia da transcrição do respectivo depoimento.

Pelo Sr. Presidente da Junta Autónoma de Estradas (Engenheiro António Lamas):

Entregue vária documentação na reunião de 9 de Março de 1999;

Na sequência do seu depoimento de 9 de Março de 1999, enviada vária documentação à Comissão em 15 de Março de 1999;

Enviada, em 8 de Junho de 1999, carta contendo esclarecimentos sobre a situação das obras em curso e a lançar pela JAE em 1999, bem como esclarecimento relativos a artigo publicado pela revista Visão do passado dia 2 de Junho de 1999;

Na sequência da sua audição de 9 de Março de 1999, enviados os seguintes elementos à Comissão:

Principais obras em curso e a lançar pela JAE em 1999 e respectivos valores;

Esclarecimento do ponto relativo ao «desaparecimento» de factura de anúncio na revista da AIPCR;

Explicação sobre os contratos da JAE com a Centúria.

Solicitada, em 20 de Julho de 1999, cópia da transcrição do seu depoimento perante a Comissão:

Respondido em 28 de Julho de 1999, remetendo cópia da transcrição do respectivo depoimento;

Remetida, para conhecimento da Comissão, carta remetida ao director do jornal Público, solicitando que a mesma seja também considerada como refutação da acusação de ter prestado falsas declarações à Comissão.

Pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas (Doutor Alfredo de Sousa):

Na sequência da audição do dia 15 de Junho, enviados, em 25 de Junho de 1999, os seguintes elementos:

Cópias das decisões do Tribunal que nos últimos cinco anos recusaram o visto a contratos da JAE com as várias empresas; Cópia dos relatórios de auditoria aos programas v PIDDAC «modernização da rede complementar» e «modernização da rede fundamental», aprovados em sessão de subsecção do Tribunal de Contas realizada no dia 24 de Junho;

Remetida, em 16 de Junho de 1999, fotocópia do Acórdão n.° 211/96 — 2." Secção, do Tribunal de Contas.

Pelo Sr. Engenheiro Eduardo Paiva Rodrigues:

Remetida, em 27 de Maio de 1999, aclaração do depoimento que prestou na Comissão.

Pelo Sr. Engenheiro José Manuel Nunes Pantaleão:

Enviadas, em 28 de Maio de 1999, e a pedido do Sr. Deputado Paulo Neves, cópias dos dois primeiros autos de consignação parcial dos trabalhos da empreitada do «IC 17 — Circular Regional Interior de Lisboa — lanço Olival Bastc-Sacavém e ligação de Frielas ao Grilo».

Pelo Sr. Dr. Crisóstomo Teixeira:

Solicitada, em 22 de Março de 1999, a marcação da sua audiência com a maior brevidade possível, em função de notícias divulgadas por diversos meios de comunicação social;

Enviada, em 11 de Junho de 1999, para conhecimento da Comissão, cópia do ofício da Procuradoria-Ge-ral da República a comunicar o arquivamento do processo por crime de violação da lei orçamental participado contra o próprio pelo MEPAT — sindicância à JAE.

Pelo Sr. Avelino Gonçalves Esteves:

Entregue vária documentação na reunião de 25 de Maio de 1999.

Pelo Sr. João Rodrigues:

Entregue vária documentação na reunião de 25 de Maio de 1999.

Pelo Sr. Engenheiro António Manuel Tomé:

Entregue vária documentação na reunião de 25 de Maio de 1999.