11 DE AGOSTO DE 1999

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Ao Sr. Presidente do Consórcio Moniz da Maia, Serra & Fortunato, Empreiteiros, S. A.,/Somague — Sociedade de Construções, S. A.,/Construtora do Lena, S. A.:

Em 14 de Julho de 1999:

Convocando um seu representante para prestar depoimento na Comissão em 19 de Julho de 1999.

2.3 — Documentos/informações entregues ou remetidos

Pelo Sr. General Garcia dos Santos:

Entregue intervenção inicial escrita no início da sua audição, em 25 de Março de 1999, bem como vária documentação;

Remetidas cartas de 25 e 29 de Março e 15 de Abril de 1999, protestando por fugas de informação na Comissão relativamente ao seu depoimento, rectificando aspectos do seu depoimento e solicitando cópia da acta e da gravação da respectiva reunião:

Respondido por ofícios de 22 de Abril e 28 de Maio de 1999, enviando a acta do seu depoimento, não remetendo o registo magnético e não assumindo quaisquer responsabilidades por eventuais fugas de informação verificadas.

Remetida carta de 28 de Junho de 1999, relacionada com o depoimento de 24 de Junho do Sr. Ministro João Cravinho e solicitando certidão do mesmo;

Remetida carta de 21 de Julho de 1999, insistindo sobre a pretensão de obter certidão das declarações prestadas pelo Sr. Ministro João Cravinho à Comissão.

Respondido pela Comissão em 28 de Julho de 1999, não atendendo ao pedido feito, considerando o disposto no artigo 15.° do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Professor Doutor Maranha das Neves):

No decurso do seu depoimento de 9 de Março de 1999, entregue vária documentação à Comissão.

Pelo Sr. Engenheiro Donas Botto:

Em 10 de Março de 1999 enviados os seguintes elementos à Comissão:

Proposta de adjudicação da CRU,;

Declaração BESCL sobre a empresa Tecnovia;

Relatório de auditoria à JAE do Tribunal de Contas;

Resposta da JAE; •

Apostilha do contrato Lisboa-Malveira;

Análise de equilíbrio económico-financeiro;

Soalheira-Castelo Branco;

Memorando «Benefícios económicos decorrentes de construção e antecipação de uma nova via»;

Algumas considerações acerca da implementação da JAE Construção, S. A., e suas perspectivas de futuro (J. M. Donas Botto);

Idem versão anotada por general Garcia dos Santos;

Carta de J. M. Donas Botto para SEOP e general

Garcia dos Santos; Carta de general Garcia dos Santos e circular de

21 de Junho de 1998;

Auditoria de gestão à JAE, S. A., de Ernst & Young;

Resposta de J. M. Donas Botto ao relatório da IGOPTC.

Pelo Sr. Engenheiro Rangel de Lima:

Remetida carta de 15 de Março de 1999, prestando esclarecimentos supervenientes relativos ao seu depoimento de 11 de Março de 1999;

Entregues dois pareceres jurídicos, datados de 23 e de 24 de Março de 1999, elaborados, respectivamente, pelo Dr. João Medeiros (PLMJ — Sociedade de Advogados) e pelo Dr. Miguel Pedrosa Machado, acerca da invocação, pelo depoente, do disposto no n.° 2 do artigo 132.° do Código de Processo Penal;

Entregue documento na Comissão no âmbito do seu depoimento de 13 de Julho de 1999.

Pelo Sr. Engenheiro Rocio Mendes:

Entregue documento do Departamento de Investigação e Acção Penal — inquérito n.° 11984/95.9 TDL-SB — Procuradoria da 9.' Secção;

Entregue documento do 13.° Cartório Notarial de Lisboa.

Pelo Sr. Dr. Pedro Ferraz da Costa:

Entregue cópia do texto integral do comunicado intitulado «Balanço do ano de 1994 e perspectivas para o ano de 1995» e prestado em conferência de imprensa de 19 de Janeiro de 1995.

Pelo Sr. Fernando José de Matos Palma:

Entregues vários documentos à Comissão sobre a Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A., e referente à empresa Construterra — Construções e Terraplenagens, L.fo;

Enviado, em 22 de Abril de 1999, telegrama à Comissão a pedir que sejam desmentidas as afirmações feitas pelos jornais Público e 24 Horas relativas ao seu depoimento na Comissão:

Respondido pela Comissão em 22 de Abril de 1999, referindo-se não ter a Comissão produzido qualquer declaração ou informação sobre o conteúdo da audição, pelo que o desmentido deveria ser feito pelo próprio;

Remetido, em 21 de Julho de 1999, fax a Comissão, solicitando informações sobre o «processo Construterra».

Pelo Sr. Professor Rosado Correia:

Entregue vária documentação no decurso da reunião de 27 de Abril de 1999.

Pelo Sr. Engenheiro Carlos Oliveira:

Entregue vária documentação no decurso da reunião de 6 de Maio de 1999.

Pelo Sr. Engenheiro Manuel Van Hoof Ribeiro (presidente do conselho de administração da BRISA, S. A.):

Enviado, em 7 de Maio de 1999, relatório da auditoria externa relativa à fase de execução cio contrato