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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

Do Ministério da Administração Interna ao requerimento

n.° 821/VII (4.,)-AC. da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o repatriamento de quatro cidadãos brasileiros no Aeroporto de Lisboa.......................................... 394-(7)

Da Secretaria de Estado do Turismo ao requerimento n.° 833/Vll (4.')-AC. do Deputado Lino de Carvalho

(PCP), acerca do balanço de execução do QAFIT......... 394-(7)

Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade ao requerimento n.° 878/VII (4a)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre os clubes profissionais de futebol que cumpriram as suas obrigações com a segurança social.... 394-(8) Da Secretaria de Estado da Justiça ao requerimento n.° 888/V1I (4.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aplicaçüo do protocolo entre a C5mara

Municipal da Amadora e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.....................................................:...................... 394-(8)

Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) ao requerimento n.° 904/VII (4.')-AC..do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SN1RB)...... 394-(8)

Do Ministério do Ambiente (Direcçüo-Geral do Ambiente) ao requerimento n.° 934/VI1 (4.*)-ÀC, do Deputado Pimenta Dias (PCP), sobre o plano de emergência externa elaborado pela PETROCAL para a sua refinaria de

Matosinhos......................................................................... 394-(l I)

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.° 959/VII (4.°)--AC, do mesmo Deputado sobre a situação dos deficientes profundos residentes na região do Porto................... 394-(ll)