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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

Sobre o assunto a que se refere o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.° do seguinte:

a) No corrente ano as verbas orçamentadas para ajudas técnicas totalizam 1,1 milhões de contos.

Os três gráficos anexos (a) mostram a evolução crescente e o esforço do Governo para responder às necessidades também crescentes dos utentes.

b) A atribuição de ajudas técnicas, actualmente com prescrição descentralizada, ,é objecto de estudo num grupo de trabalho constituído entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Saúde no sentido de responder atempadamente à satisfação das necessidades dos cidadãos portadores de deficiência resultantes de qualquer situação incapacitante, com cobertura de responsabilidade pública.

8 de Setembro de 1999. —O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

(íi) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 654/VII (3.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a localização da Escola Básica 2, 3 do Couto Mineiro do Pejão.

Em referência ao ofício n." 6007, de 9 de Agosto de 1999, processo n.° 05/98.193, cumpre-me prestar a V. Ex.° a seguinte informação sobre a localização da EB 2, 3 do Couto Mineiro do Pejão, após ter sido ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:

A escolha do local para a construção de um equipamento escolar obedece, entre outros, aos seguintes critérios de planeamento:

Integração da escola em núcleo urbano com maior população;

Centralidade em relação à população a servir; Existência de outros equipamentos sociais; Acessibilidade de transportes escolares; Características técnicas do solo (geometria, topografia e geologia).

A criação da unidade escolar EB 2, 3 do Couto Mineiro do Pejão não visa resolver problemas de ruptura provocada por excesso de população escolar mas, sim, criar melhores condições de proximidade casa-escola para as crianças das três freguesias mais próximas, ou seja, Raiva, Pedorido c Paraíso.

Na se'quencia das vistorias efectuadas aos terrenos propostos pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva para a construção da escola cm epígrafe, foi considerado como o que melhores condições reunia para O tim pretendido 0 localizado no lugar de Oliveira do Arda, da freguesia de Raiva, quer em termos topográficos quer de acessibilidade.

Acresce referir que a integração da escola, face ao terreno eleito, se faz no núcleo urbano com maior população c provido já de outros equipamentos sociais, como centro de saúde, farmácia, jardim infantil, lar de idosos, e com o apoio de diversos tipos de indústria e comércio.

A CCRN já emitiu parecer favorável sobre esta localização, em terreno classificado no PDM como urbano, aguardando-se por parte da Câmara de Castelo de Paiva a remessa de outros elementos administrativos necessários à aprovação formal do terreno.

30 de Agosto de 1999. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 772/VI1 (4.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a segurança no trabalho na indústria de extracção e transformação de rochas ornamentais no distrito de Évora.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex.a do seguinte:

O plano de actividades de 1999 do IDICT — Instituto de Desenvolvimento e Inspecções das Condições de Trabalho preconiza uma intervenção no sector da indústria extractiva de mármores, a desenvolver no 2° semestre, visando os seguintes objectivos:

Promover a prevenção dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, através de uma acção coerente, balizada nos princípios gerais de prevenção e privilegiando as técnicas de organização do trabalho e da protecção colectiva;

Fomentar a planificação da segurança nas pedreiras, através da elaboração do plano de segurança e saúde, de onde deve constar o conjunto de elementos determinantes para a respectiva prevenção;

Implementar a organização dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Para além disto, a Inspecção-Geral do Trabalho tem efectuado visitas de inspecção às pedreiras conjuntamente com a Direcção de Serviços de Minas/Ministério da Economia, com o intuito de verificar as condições de trabalho, no âmbito da segurança, higiene e saúde. No decurso destas, uma das medidas implementadas é a obrigatoriedade da existência de, pelo menos, um socorrista em cada local de trabalho.

A delegação do IDICT em Évora tem ainda promovido acções de informação no CEVAJLOR, de modo a incrementar a sensibilização dos intervenientes neste sector de actividade para a problemática da segurança, higiene e saúde no trabalho.

16 de Setembro de 1999. — O Chefe do Gabinete, Mateus Teixeira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 791 e 792) VII (4.!')-AC, do Deputado José Reis (PS), sobre a EPA—Escola Profissional de Almada.