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Sábado, 22 de Janeiro de 2000 II Série-B - Número 12

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Votos (n.os 42 a 46/VIII):
N.º 42/VIII - De pesar pela morte de Álvaro Rosa Cardoso e de Paulo Silva (apresentado pelo BE).
N.º 43/VIII - De protesto pela situação dos professores desempregados (apresentado pelo BE).
N.º 44/VIII - De pesar pela morte de Álvaro Rosa Cardoso e de Paulo Silva (apresentado pelo PS).
N.º 45/VIII - De congratulação pela vitória do candidato Ricardo Lagos nas eleições presidenciais no Chile (apresentado pelo PS).
N.º 46/VIII - De protesto pela falta de isenção da posição da União Europeia na questão angolana (apresentado pelo CDS-PP).

Petição n.º 176/VII (4.ª):
Apresentada por Augusto Borges de Oliveira e outros, solicitando a intervenção da Assembleia da República para que o Tribunal Constitucional declare inconstitucional a norma constante do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro.