Debates Parlamentares - Diário 014, p. 110 (2001-01-29)

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0110 | II Série B - Número 014 | 29 de Janeiro de 2001

propostas alternativas concretas, eventualmente encerrando mais benefícios estratégicos para a TAP. Compreende-se agora por que é que, quando a partir de Julho de 1999 a Air France-Delta mostra interesse em negociar com a TAP uma parceria estratégica com a participação desta como membro fundador de uma nova aliança global, quando em 19 de Novembro de 1999 a Air France "confirma que (aceita) a avaliação feita pelo Governo português em 1998" sobre o valor da TAP para efeitos de privatização e, ainda, quando em Outubro desse ano o mesmo Gabinete Central de Planeamento e Controlo e a Direcção Comercial apresentam novos estudos, agora com base já em propostas concretas dos parceiros interessados, que concluem pelas desvantagens da aliança Swissair/Qualiflyer, tudo isto tenha sido ignorado pelo Governo e pelo conselho de administração da TAP. É que todo o negócio com o grupo suíço já estava em curso e o processo de integração já se tinha iniciado. É por isso que, perante o desenvolvimento dos novos elementos, a TAP, com o acordo do Ministro do Equipamento Social, delibera pedir um novo estudo à consultora Mc Kinsey, que conclui pela vantagem de ser privilegiada a aliança com a Swissair no âmbito do Grupo Qualiflyer. Tal como no processo de avaliação da TAP, as conclusões do novo estudo coincidem com as decisões que já tinham sido tomadas previamente.
13 - Só que, como foi apurado na Comissão de Inquérito, a opção do consultor pela Qualiflyer foi tomada com base em três pressupostos: a complementaridade da rede, a presença da Portugália no Grupo Qualiflyer e a necessidade da TAP precisar de um parceiro comprometido, isto é, estar ligado à privatização com a tomada de uma participação no capital por parte da empresa. Contudo, acontece que a Air France apresentava as mesmas condições que a Swissair em termos de participação no capital da TAP e no lançamento de uma operação financeira que resolvesse os problemas de tesouraria da TAP. A presença da Portugália no Grupo Qualiflyer não se confirmou, pondo em causa o objectivo estratégico de criar um instrumento para a concretização de uma política de transporte aéreo integrada, dado que, de acordo com o próprio consultor, poderia conduzir a outras conclusões ou, segundo outro antigo responsável membro do conselho de administração da TAP, "os termos da avaliação serão inequivocamente alterados se a Portugália fizer uma qualquer parceria com a Air France ou com a Lufthansa" (negociações que, entretanto, estão em curso). Finalmente, e quanto à complementaridade de rede, acontece que qualquer aliança deve ser suportada num tráfego natural intenso entre as duas bases operacionais das companhias e não primordialmente com base nos voos da chamada sexta liberdade. É que quando se trata de alianças sustentadas em voos da sexta liberdade, isto é, voos em que a TAP tem de partilhar rotas com a companhia parceira, as suas receitas são unicamente o resultado do valor rateado do bilhete entre os dois operadores, valor normalmente muito baixo que não paga os custos da operação. É o que se passa no âmbito da aliança Qualiflyer com a Swissair, com consequências negativas para a TAP! Ora, tendo-se alterados os pressupostos da avaliação do consultor que contrariava as conclusões dos próprios serviços especializados da TAP, o mínimo que deveria ter sido feito era toda uma nova reequacionação das alianças possíveis em função dos interesses nacionais. Nada disso foi feito quando a verdade é que a precipitação que levou à integração da TAP no Grupo Qualiflyer é um dos factores, reconhecido pelo próprio conselho de administração, responsável pelos maus resultados do balanço de 1999 e quando, como se comprova até aos dias de hoje, a entrada de capitais da Swissair na TAP que alegadamente contribuiria para resolver a sua situação financeira também ainda não se concretizaram.
14 - Acresce que a avaliação interna da própria TAP sobre a aliança com a Swissair/Qualiflyer era de molde, no mínimo, a reequacionar toda a opção tomada. De facto, e de acordo com o documento classificado de confidencial, de 21 de Outubro de 1999, intitulado "TAP - Aliança Estratégica e Privatização":
- As regras de adesão ao Qualiflyer implicam uma adesão total à filosofia do grupo suíço, harmonização de frotas, adaptação dos sistemas informáticos às normas da Swissair e, sobretudo, a tomada de participação pelo SairGroup de, pelo menos, 35% do parceiro envolvido, sendo, em qualquer caso, requeridos para o grupo direitos de veto;
- As companhias integrantes do Qualiflyer tendem a assumir-se como meras marcas comerciais que subsistirão, provavelmente, até à emergência de uma marca única, gerida por uma empresa central, aglutinadora das funções vitais de uma companhia de aviação;
- A adesão da TAP Air Portugal ao Qualiflyer coincidiu com uma profunda degradação da situação económico-financeira da empresa, expressa por uma redução de 12 milhões de contos na facturação do primeiro semestre de 1999, num período em que a oferta, com os inerentes custos, se elevou em 6%, conduzindo a TAP a um dos seus mais baixos coeficientes de ocupação, quando comparado com as suas principais congéneres europeias. Para tal nível de desempenho terão contribuído, nomeadamente, o processo de migração para os sistemas estratégicos de reservas e de fidelização de clientes da Swissair; a desarticulação e a incompatibilidade entre sistemas fulcrais à optimização da receita; a reformulação da rede de exploração comercial, privilegiando o tráfego de conexão numa lógica multi-hub em detrimento dos fluxos de tráfego tradicionais, de índole turístico/étnico, de/para Portugal; a redução acentuada da receita gerada e dos resultados nas linhas da Suíça e da Bélgica; a integração no Qualiflyer dos processos de venda, e, em particular, da estrutura comercial das delegações da TAP que se verificou em importantes mercados europeus, com a consequente desarticulação da força de vendas existente; a perda de características distintivas do serviço da TAP, mormente no que diz respeito à imagem da empresa junto dos seus segmentos-alvo, com particular ênfase nas comunidades portuguesas; o desajustamento do hub de Zurique face às necessidades do mercado português para pontos não operados directamente pela TAP, o que se traduziu num abaixamento da receita da empresa, referente a este segmento de negócio, em mais de 40% nos primeiros sete meses de 1999;
- Acresce que o efeito conjugado dos custos e benefícios da integração no Grupo Qualiflyer não induziu vantagens significativas, sendo, contudo, de referir um significativo acréscimo de custos - mais 54% - derivado da criação de uma estrutura única de reservas do Qualiflyer localizada em Londres; pagamento adicional de reservations fee (que se estimam possam ultrapassar um milhão de contos anuais após o ano 2000, com a implementação do esquema

0110 | II Série B - Número 014 | 29 de Janeiro de 2001 propostas alternativas concretas, eventualmente encerrando mais benefícios estratégicos para a TAP. Compreende-se agora por que é que, quando a partir de Julho de 1999 a Air France-Delta mostra interesse em negociar com a TAP uma parceria estratégica com a participação desta como membro fundador de uma nova aliança global, quando em 19 de Novembro de 1999 a Air France "confirma que (aceita) a avaliação feita pelo Governo português em 1998" sobre o valor da TAP para efeitos de privatização e, ainda, quando em Outubro desse ano o mesmo Gabinete Central de Planeamento e Controlo e a Direcção Comercial apresentam novos estudos, agora com base já em propostas concretas dos parceiros interessados, que concluem pelas desvantagens da aliança Swissair/Qualiflyer, tudo isto tenha sido ignorado pelo Governo e pelo conselho de administração da TAP. É que todo o negócio com o grupo suíço já estava em curso e o processo de integração já se tinha iniciado. É por isso que, perante o desenvolvimento dos novos elementos, a TAP, com o acordo do Ministro do Equipamento Social, delibera pedir um novo estudo à consultora Mc Kinsey, que conclui pela vantagem de ser privilegiada a aliança com a Swissair no âmbito do Grupo Qualiflyer. Tal como no processo de avaliação da TAP, as conclusões do novo estudo coincidem com as decisões que já tinham sido tomadas previamente.
13 - Só que, como foi apurado na Comissão de Inquérito, a opção do consultor pela Qualiflyer foi tomada com base em três pressupostos: a complementaridade da rede, a presença da Portugália no Grupo Qualiflyer e a necessidade da TAP precisar de um parceiro comprometido, isto é, estar ligado à privatização com a tomada de uma participação no capital por parte da empresa. Contudo, acontece que a Air France apresentava as mesmas condições que a Swissair em termos de participação no capital da TAP e no lançamento de uma operação financeira que resolvesse os problemas de tesouraria da TAP. A presença da Portugália no Grupo Qualiflyer não se confirmou, pondo em causa o objectivo estratégico de criar um instrumento para a concretização de uma política de transporte aéreo integrada, dado que, de acordo com o próprio consultor, poderia conduzir a outras conclusões ou, segundo outro antigo responsável membro do conselho de administração da TAP, "os termos da avaliação serão inequivocamente alterados se a Portugália fizer uma qualquer parceria com a Air France ou com a Lufthansa" (negociações que, entretanto, estão em curso). Finalmente, e quanto à complementaridade de rede, acontece que qualquer aliança deve ser suportada num tráfego natural intenso entre as duas bases operacionais das companhias e não primordialmente com base nos voos da chamada sexta liberdade. É que quando se trata de alianças sustentadas em voos da sexta liberdade, isto é, voos em que a TAP tem de partilhar rotas com a companhia parceira, as suas receitas são unicamente o resultado do valor rateado do bilhete entre os dois operadores, valor normalmente muito baixo que não paga os custos da operação. É o que se passa no âmbito da aliança Qualiflyer com a Swissair, com consequências negativas para a TAP! Ora, tendo-se alterados os pressupostos da avaliação do consultor que contrariava as conclusões dos próprios serviços especializados da TAP, o mínimo que deveria ter sido feito era toda uma nova reequacionação das alianças possíveis em função dos interesses nacionais. Nada disso foi feito quando a verdade é que a precipitação que levou à integração da TAP no Grupo Qualiflyer é um dos factores, reconhecido pelo próprio conselho de administração, responsável pelos maus resultados do balanço de 1999 e quando, como se comprova até aos dias de hoje, a entrada de capitais da Swissair na TAP que alegadamente contribuiria para resolver a sua situação financeira também ainda não se concretizaram.
14 - Acresce que a avaliação interna da própria TAP sobre a aliança com a Swissair/Qualiflyer era de molde, no mínimo, a reequacionar toda a opção tomada. De facto, e de acordo com o documento classificado de confidencial, de 21 de Outubro de 1999, intitulado "TAP - Aliança Estratégica e Privatização":
- As regras de adesão ao Qualiflyer implicam uma adesão total à filosofia do grupo suíço, harmonização de frotas, adaptação dos sistemas informáticos às normas da Swissair e, sobretudo, a tomada de participação pelo SairGroup de, pelo menos, 35% do parceiro envolvido, sendo, em qualquer caso, requeridos para o grupo direitos de veto;
- As companhias integrantes do Qualiflyer tendem a assumir-se como meras marcas comerciais que subsistirão, provavelmente, até à emergência de uma marca única, gerida por uma empresa central, aglutinadora das funções vitais de uma companhia de aviação;
- A adesão da TAP Air Portugal ao Qualiflyer coincidiu com uma profunda degradação da situação económico-financeira da empresa, expressa por uma redução de 12 milhões de contos na facturação do primeiro semestre de 1999, num período em que a oferta, com os inerentes custos, se elevou em 6%, conduzindo a TAP a um dos seus mais baixos coeficientes de ocupação, quando comparado com as suas principais congéneres europeias. Para tal nível de desempenho terão contribuído, nomeadamente, o processo de migração para os sistemas estratégicos de reservas e de fidelização de clientes da Swissair; a desarticulação e a incompatibilidade entre sistemas fulcrais à optimização da receita; a reformulação da rede de exploração comercial, privilegiando o tráfego de conexão numa lógica multi-hub em detrimento dos fluxos de tráfego tradicionais, de índole turístico/étnico, de/para Portugal; a redução acentuada da receita gerada e dos resultados nas linhas da Suíça e da Bélgica; a integração no Qualiflyer dos processos de venda, e, em particular, da estrutura comercial das delegações da TAP que se verificou em importantes mercados europeus, com a consequente desarticulação da força de vendas existente; a perda de características distintivas do serviço da TAP, mormente no que diz respeito à imagem da empresa junto dos seus segmentos-alvo, com particular ênfase nas comunidades portuguesas; o desajustamento do hub de Zurique face às necessidades do mercado português para pontos não operados directamente pela TAP, o que se traduziu num abaixamento da receita da empresa, referente a este segmento de negócio, em mais de 40% nos primeiros sete meses de 1999;
- Acresce que o efeito conjugado dos custos e benefícios da integração no Grupo Qualiflyer não induziu vantagens significativas, sendo, contudo, de referir um significativo acréscimo de custos - mais 54% - derivado da criação de uma estrutura única de reservas do Qualiflyer localizada em Londres; pagamento adicional de reservations fee (que se estimam possam ultrapassar um milhão de contos anuais após o ano 2000, com a implementação do esquema

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