0105 | II Série B - Número 014 | 29 de Janeiro de 2001

Em Maio de 1999, a gestão da empresa que, nos anos de 1997 e 1998 tinha apresentado resultados positivos (aliás, os únicos resultados positivos desde, pelo menos, 1974), por força de todo o clima então criado, dos resultados negativos expectáveis que as razões apontadas faziam prever, sofre uma remodelação profunda consubstanciada na substituição do seu conselho de administração que, entretanto, havia terminado o seu mandato.
- O novo c0onselho, logo após a sua tomada de posse, faz um diagnóstico exaustivo da situação em que encontra a TAP, divulga-o pelos trabalhadores tentando dessa forma motivar todos para os objectivos estratégicos futuros.
- Renegoceia e melhora as condições de parceria da empresa no grupo Qualiflyer, eliminando entorses, algumas delas derivadas da paralisação das negociações e potenciando sinergias;
- Promove a renegociação do AE com os sindicatos e, em especial, com o SPAC.
- Reestrutura a empresa em três áreas distintas - transporte aéreo, handling e manutenção, passando a considerar cada uma delas como unidade autónoma.
- Lança um programa de redução (cerca de 1500) dos efectivos, por negociação com os trabalhadores.
- Após ter sido contactado pela Air France, que demonstrou interesse numa parceria estratégica com o consequente envolvimento no processo de privatização da TAP, assume a decisão de analisar essas propostas, verificar das vantagens ou desvantagens comparativas com as propostas da Swissair e tomar a decisão do aprofundamento e consolidação do acordo de parceria estratégica com a Swissair (durante as diversas audições foram várias as entidades que defenderam e apresentaram os seus argumentos sobre as vantagens de uma parceria com a Air France versus Qualiflyer. Aliás, a própria Air France, através de carta dirigida pelo seu presidente à comissão, reafirma o seu convencimento nas vantagens que adviriam para a TAP de uma associação entre as duas companhias. Também nas audições efectuadas houve unanimidade de opinião quanto à grande vantagem que a compra da Portugália pela Swissair traria para esta opção estratégica. No entanto, dificuldades diversas têm impedido, até agora, que a referida opção se leve a cabo, o que, claro está, reduz fortemente as vantagens desta solução, sem que, contudo, na opinião dominante da generalidade dos depoentes e desta Comissão de Inquérito ponha em causa os fundamentos da opção feita pelo Governo, com base na recomendação do conselho de administração da TAP).
- Lança uma nova empresa de charter - YES -, decisão discutível se atentarmos na sua difícil viabilidade económica e financeira.

IX - Conclusões

- A gestão da TAP foi sempre e continuará a ser enquanto se mantiver o Estado como único accionista da empresa fortemente influenciada pelo poder político.
- A TAP, embora tenha recebido uma injecção financeira de 180 Mc - PESEF -, fundamental para evitar a ruptura financeira da companhia, continua hoje a ser uma empresa com deficiências estruturais que a tornam pouco competitiva no difícil mercado do transporte aéreo.
- Das inúmeras audiências efectuadas por esta Comissão de Inquérito não se detectaram, no período em análise, quaisquer actuações ilegais por parte dos diversos conselhos de administração da empresa.
- Face aos depoimentos apresentados nesta Comissão de Inquérito a opção pelo grupo Qualiflyer no processo de parceria e privatização é aquela que, estrategicamente, melhor defende os interesses da TAP.
- No período 93/99 os diversos conselhos de administração da TAP não tomaram as medidas de gestão necessárias e suficientes para tornar a empresa viável e competitiva, tendo-se mesmo verificado posteriormente que algumas das medidas tomadas foram negativas para a prossecução desse objectivo.

Assembleia da República, 3 de Janeiro de 2001. O Deputado Relator, José Epifânio.

Nota: - Seguem-se os anexos I a III que incluem, respectivamente, as seguintes matérias:
Anexo I - Indicação do sentido de voto de cada membro da Comissão;
Anexo II - Declaração de voto do Deputado do PSD Álvaro Barreto;
Anexo III - Declaração de voto dos Deputados do PCP Lino de Carvalho e Honório Novo.

Anexo I - Indicação do sentido de voto de cada membro da Comissão

Nos termos da alínea d) do artigo 20.º da Lei do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o sentido de voto de cada membro da Comissão foi o seguinte:

PS- Fernando Pereira Serrasqueiro - a favor;
PS - José Carlos Correia Mota de Andrade - a favor;
PS - António Fernando Menezes Rodrigues - a favor;
PS - Artur Miguel Claro da F. Mora Coelho - a favor;
PS - Carla Maria Nunes Tavares Gaspar - a favor;
PS - Gonçalo Matos Correia Almeida Velho - a favor;
PS - Helena Maria Mesquita Ribeiro - a favor;
PS - José Manuel Pires Epifânio - a favor;
PS - José Manuel Rosa do Egipto - a favor;
PS - Maria Celeste Lopes da Silva Correia - a favor;
PS - Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa - a favor;
PS - Teresa Maria Neto Venda - a favor;
PSD - Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto - abstencão;
PSD - Arménio dos Santos - contra;
PSD - Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho - contra;
PSD - Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto - contra;
PSD - Manuel Filipe Correia de Jesus - contra;
PSD - Maria Ofélia Fernandes dos S. Moleiro - contra;
PCP - José Honório Faria Gonçalves Novo - contra;
PCP - Lino António Marques de Carvalho - contra;
CDS-PP - João Nuno Lacerda Teixeira de Melo - contra;
CDS-PP - Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia- contra;
Os Verdes - Isabel Maria de Almeida e Castro - contra;
BE - Francisco Anacleto Loucã - contra.

Assembleia da República, 10 de Janeiro de 2001. O Presidente da Comissão, Álvaro Barreto.

Anexo II - Declaração de voto do Deputado do PSD Álvaro Barreto

0 meu voto de abstenção no relatório apresentado pelo Sr. Deputado José Epifâneo baseia-se no facto de que, embora