34-(30) 11 SERIE-B — NUMERO 6

INQUERITO PARLAMENTAR N.° 8N111

(coNsTlTulcAo DE LJMA COMISSAO PARLAMENTAR DEINQUERITO SOBRE AS CAUSAS, CONSEQUNCIAS ERESPONSABILIDADES COM 0 ACIDENTE RESULTANTEDO DESABAMENTO DA PONTE SOBRE 0 RIO DOURO, EMENTRE.OS-RIOS.)

Relatório final da Comissão

Introducao

o Didrio da Assembieia da Repithlica, 2.’ série-B, n.° 21,de 17 de Marco de 2001, publicou, a pp. 145 e 146, urn pedido de inquérito parlarnentar sobre as causas, consequências e responsabilidades corn o acidente resultante do desabamento da ponte sobre o rio Douro, em Entre-os-Rios,apresentado por Deputados do PS, nos terrnos do n.° 4 doartigo 178° da Constituicâo da Repüblica Portuguesa e daailnea b) do n.° 1 do artigo 2.° da Lei n.° 5/93, de 1 de Marco.

No seu seguimento, a Assernbleia da Repib1ica publicou no Diário dci Repáblica, 1 a série-A, n.° 73, de 27 deMarco de 2001, a Resolucao da Assernbleia da Repüblican.° 24/2001, que constituiu a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo por objecto, designadarnente, o integral esclarecirnento e a apreciaçAo polItica:

a) Das causas e das responsabilidades do acidenteno quadro da obrigatoriedade para o Estado dointegral cumprimento das leis e dos regulameritosaplicáveis;

b) Da organizaçao e funcionamento do sisterna deconservaçäo e reparaçâo deste tipo de infra-estruturas, incluirido a apreciaçAo da evoluçäo das respectivas rotinas ao longo dos diversos enquadramentos orgânicos e funcionais dos serviços;

c) Das opçOes e comportarnento dos governos constitucionais em matéria de obras páblicas e, riorneadamente, quanto as preocupacöes corn a conservaçâo e seguranca dessas obras;

a) Da actividade nestes domInios das administraçOesdos institutos páblicos e outras entidades páblicas de âmbito nacional, regional ou local que porIei teriharn tido responsabilidade na execucâo dessas poilticas.

0 Sr. Presidente da Assernbleia da Repblica, atravésdo despacho n.0 90/Vill, de 13 de Marco de 2001, publicado no Didrio da Assembleia da Repithlica, 2. série-B,n.°2l, de 17 de Marco de 2001, fixou em 90 dias prorrogáveis o prazo da realização do inquérito parlamentar e em24 o nümero de membros da CornissAo de Inquérito, cujacomposicâo ficou estabelecida nos termos seguintes:

12 Deputados do Grupo Parlamentar do PS;6 Deputados do Grupo Parlarnentar do PPD/PSD;2 Deputados do Grupo Parlarnentar do PCP;2 Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP;1 Deputado do Grupo Parlamentar do Os Verdes;1 Deputado do Grupo Parlarnentar do BE.

Pelos respectivos grupos parlamentares forarn entäo indicados para integrarem a Cornisso de lnquerito os seguintes Srs. Deputados:

Manuel Castro de Almeida (PSD).Rosa Maria da Silva B. Horta Albernaz (PS).

José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP).Antonio José Carlos Pinho (CDS-PP).Agostinho Moreira Gonçalves (PS).Antonio Manuel Dias Baptista (PS).Antonio Manuel do Carrno Saleiro (PS).Artur Miguel Claro da F. Mora Coelho (PS).Fernando Manuel Jesus (PS).Joao Alberto Martins Sobral (PS).José Manuel Pires Epifanio (PS).Luls Afonso Cerqueira Natividade Candal (PS).Manuel AntOnio dos Santos (a) (PS).Renato Luis de Araüjo Forte Sarnpaio (PS).Rui Manuel Leal Marqueiro (PS).Antonio da Silva Pinto de Nazaré Pereira (PSD).Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho (PSD).HermInio José Sobral Loureiro Goncalves (PSD).Manuel Alves de Oliveira (PSD).Manuel Maria Moreira (PSD).Joâo AntOnio Gonçalves do Amaral (PCP).BasIlio Adolfo de Mendonca Horta da Franca (CDS

-PP).Isabel Maria de Almeida e Castro (b) (Os Verdes).Luis EmIdio Lopes Mateus Fazenda (c) (BE).

(a) Substituido, a partir de 11 de Juiho de 2001, pelo Deputado

Antonio Alves Martinho.(b) Substituida, a partir de 9 de Maio de 2001 e ate 3 de Juiho

de 2001, pelo Deputado José Luis Teixeira Ferreira.(c) Substituido, a partir de 19 de Setembro de 2001, pelo Depu

tado Francisco Anacleto Louca.

Aos 5 dias do mês de Abril, pelas 12 horas, foi conferida posse a Comissão, conforme consta do respectivo Iivro de registo de presenças, tendo reunido em 17 de Abrilde 2001, pelas 10 horas e 30 minutos, para a eleicao damesa, que passou a ter a seguinte constituicao:

Presidente — Manuel Castro de Almeida (PSD).Vice-presidente — Rosa Maria da Silva B. Horta Al

bernaz (PS).Secretários:

José HonOrio Faria Gonçalves Novo (PCP);Antonio José Carlos Pinho (CDS-PP).

0 referido prazo de 90 dias para efectivaço do inquérito foi, posteriormente, precedendo solicitacao da Comissäo, prorrogado por mais 90 dias através do despacho de 4 de Juiho de 2001 do Sr. Presidente da

Assembleia da Repuiblica, nos termos do disposto nosartigos 6.°, n.° 1, e I1.° do Regime JurIdico dos Inquéritos Parlamentares.

Iniciados os trabaihos, a Comissão adoptou o seu regularnento interno, publicado no Diário da Assembleia dciRepzb1ica, 2. série-B, n.° 20, de 10 de Marco de 2001, enomeou para relator o Sr. Deputado Antonio Manuel DiasBaptista na reunião de 30 de Maio de 2001.

Prestaram juramento quanto a confidencialidade e segredo de justica relativo a todos os actos do processo deinquérito a que a Cornissäo procedeu os seguintes funcionários da Assernbleia da Repuiblica que colaboraram noapoio a Comissâo:

A assessora principal (area de economia) AlexandraMaria Fonseca Pereira da Graca; a técnica superior principal jurista Claudia Cristina Martins Dio