34-(32) iiSERIE-B — NUMERO 6

que é que Os Ministérios de tutela nunca intervieram neste licenciamento notoriamente desregrado e aparenternente ilegal?

InspeccOes

Que inspecçOes foram realizadas a estrutura da ponte nos ültirnos 25 anos? Que resultados evidenciaram?

Por que razão e corn que justificaçao foi feita a inspeccão em 1986 (incluindo a veriflcacao através defilmagens) e qua! o despacho proferido sobre orespectivo relatório?

Quern teve acesso as irnagens subaquaticas filmadasem 1986 e exibidas na SIC? Ate que nIvel hierárquico foi dado conhecimento do rela.tório dessainspecço?

Por que razöes nao forain seguidas as recomendacoesconstantes do relatório da ITS sobre os resultados da inspecçäo subaquática das fundaçoes submersas dos pilares da ponte, realizada em Dezernbro de 1986, nomeadamente, as de reparacao dasfundaçöes dos pilares P2 e P3 e de execução deuma proteccäo do leito do rio corn enrocamento,junto ao pilar P4?

Se o pilar P4 tivesse enrocarnento. teria ou não ocorrido a erosão local da base do caixão metálico dasua fundacäo? Em caso afirmativo corn que nIvelpotencial e corn que consequëncias presumIveis?E ou não possivel afirmar que face as profundidades do leito detectadas nas proxirnidades dos pilares P2 e P3, a respectiva preservacão se flea adever a existéncia de enrocamentos nas fundacOesdestes pilares? Como é possivel hoje saber quando foi feita e que razOes determinaram a construção de enrocamentos nos pilares P2 e P3 e comoé possIvel saber as razöes pelas quais o mesmonão ter sido feito no pilar que ruiu, o P4?

Por que é que nenhuma das conclusOes/recornendaçôes da inspecção subaquática realizada no finalde 1986 na Ponte de Hintze Ribeiro — reparaçãodas fundaçOes dos pilares P2 e P3, proposta deenrocamento do pilar P4 e detecção de profundidades já muito elevadas junto ao pilar P4 — foiobjecto de qualquer intervenção para eliminar taograves deflciências? A que nIvel hierárquico foram conhecidas tais conclusôes e a que nIvelforam bloqueadas/impedidas as intervençOes propostas?

Quais as razOes que conduziram a que as informaçOesresultantes dessa inspeccão não tenharn sido tidas em consideracao nas decisöes relativas assubsequentes inspeccöes e intervençôes na Ponte de Hintze Ribeiro?

Quantas forarn, em que datas se realizaram, quaisforam os resultados e recomendaçôes produzidas,e que seguimento concreto deu a respectiva tutela a todas as inspecçöes feitas corn análise subaquática e ou sondagem das fundaçOes de que haregisto desde a construção da Ponte de HintzeRibeiro? Existe ou não urn registo completo detodas as inspeccOes e análises e de todas as intervençOes, de qualquer natureza e profundidade,efectuadas quer na ponte de Entre-os-Rios? Quemé a entidade, e ou departamento do Estado, res

ponsável por possuir, conservar e actualizar estas<>?

0 que determinou a inspeccao efectuada em 1994 pelaInspeccão-Geral das Obras Pablicas, Transportese ComunicaçOes a Direcção de Serviços de Pontes, da extinta JAE, qual o seu ârnbito e quais assuas principais conclusöes?

Foram ou não seguidas as conclusOes constantes deurn relatório da Inspeccao-Geral das Obras Püblicas, elaborado em 1994, e que recomendava a ex-JAE a elaboracão de normas de conservação e deinspeccão periódica de pontes? Em caso negativode quem e a responsabilidade pela não execuçãodessas recomendaçôes?

Em que rnedida foram cumpridas as recomendaçOesresultantes dessa inspeccao?

Por que razöes não teve quaisquer consequéncias ainspecçAo realizada em Julho de 1998 pela Direccáo dos Servicos de Pontes da JAE em que sãopropostas obras de reparacão do património?

Que regularnentos e normas técnicas são aplicáveisna fiscalização da Ponte de Hintze Ribeiro? Cornque mecanismos e feita a avaliacão do rigor desses regulamentos e normas técnicas face a evolucáo de conhecimentos sobre a matéria? Os regulamentos em vigor de 1985 ate hoje correspondiama urn nIvel actualizado de conhecimentos? Como éfeita a análise das flscalizacOes realizadas? Eramassegurados mecanismos que garantiam a decisãoao nIvel da mais elevada responsabilidade em casode graves deflciências detectadas?

Obras/conservaco

Que obras de conservação foram realizadas na pontedeste 1976?

A ponte de Entre-os-Rios esteve fechada em 1990, durante 30 dias, para recuperacão do tabuleiro. Porque razão nao foram então tomadas em consideracáo as deficiências (conhecidas?) através das flumagens e do relatório de 1986?

For que razes nAo se realizaram no decurso dasobras efectuadas em Abril e Maio de 1990 a urnpeza e a pintura do tabuleiro e a beneflciacão dosseus apareihos de apoio preconizadas pela ETECLDA no seu estudo de Juiho de 1989, relativo abeneflciaçao da Ponte de Hintze Ribeiro corn oobjectivo de a manter em condiçöes de servir otráfego por urn perIodo não inferior a seis anos, ese optou simplesmente pela beneficiação do pavimento?

Extraccâo de inertes

0 quadro legal em vigor relativo a extracção de areiasno rio Douro é claro, objectivo e preciso?

Quais os critérios seguidos no licenciarnento da exploraçäo de inertes?

Entre 1997 e final de 1999, qua! o nürnero de licençasconcedidas, em que data, qual o nome das empresas a que correspondem essas autorizaçöes, quala entidade que deu parecer favorável as extracçöes,que quantidades máxirnas de volumes forarn permitidos, que tipo de equipamentos autorizados,quais as areas delimitadas para extracção e deposição de materials?