27 DE OUTUBRO DE 2001 34-(33)

Quais as autoridades ou serviços páblicos que autorizaram a extracçAo de areia no rio Douro? Quaisas condiçOes em que os pedidos de licenciamentosão analisados e decididos?

Quais as autoridades com competéncia para fiscalizar a actividade de extracção de areias no rioDouro?

Que pessoas e que meios estavam a actividade fiscalizadora da extracção de areias no rio Douro?Quantas acçOes de fiscalização docurnentadas foram realizadas entre 2000 e 2001? Que resultadostiveram?

Ha ou houve extracção não autorizada de inertes norio Douro nos 10 km a montante ou a jusante daponte de Ente-os-Rios?

Quem autorizou o depósito de inertes na margem esquerda do Douro, a montante da ponte? Essa autorização foi precedida de algurn estudo técnico?Os depósitos de inertes efectuados eram fiscalizados e estavam dentro das nIveis autorizados?

Quais as quantidades de inertes retiradas ao longodo tempo do troço do rio Douro entre as haifagens de Carrapatelo e de Cresturna?

Quais os reais efeitos dessa extracção no abaixamento do perfil longitudinal do rio Douro neste mesmo troco?

Esses efeitos poderao incluir o abaixamento do perfillongitudinal do rio Douro na medida em que ocorreu, atingindo os 15 m junto ao pilar da Ponte deHintze Ribeiro que se abateu?

Quais as quantidades de extracção de areias autorizadas na zona e a montante da ponte? Quais asquantidades autorizadas antes e depois da construção das barragens do Carrapatelo, de Crestumae do Torrão? Quais os estudos e fundamentostécnicos dessas autorizaçöes? Quem realizou osestudos? Que sistema de fiscaiização e monitorização foi previsto? Concretarnente que sistema defiscalização e monitorização foi previsto para anáuse da situaçâo da Ponte de Hintze Ribeiro?

Quais os estudos de impacte ambiental ou de mcidência ambiental realizados que suportam a concessão de iicenças de extracção?

Que estudos de avaliação dos impactes ambientaisprecederam a decisão de proceder a prorrogação,revalidaçao ou mesmo eventual concessão de novas autorizaçOes de extracção de inertes? Qual oparecer do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os mesmos?

Que condicionamentos de natureza ambiental foramfixados e que medidas minimizadoras definidas?

Como foi o seu cumprimento fiscalizado?Qual a natureza dos estudos ou pianos especIficos

de extracção que acompanharam os pedidos delicenciamento e quais as condicoes existentes naentidade licenciadora para proceder a sua análise?

Que influência podem os aterros de inertes existentes junto a ponte ter tido nas condicOes de segurança da ponte?

As autorizaçoes para extracção de inertes no rioDouro eram precedidos de estudos técnicos quejustificassem as areas e volumes a licenciar?

Corn que suporte legal se deu, em Outubro de 1997.a assumpcão integral das competências de licen

ciamento e de fiscalizacao de inertes no rio Douropelo Instituto de Navegahilidade do Douro?

Os planos de bacias hidrográlicas, concretamente dorio Douro, elaborados pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território contemplam amonitorização de inertes no leito do rio, por formaa definir locais potenciais de extracção e licenciartal extracção?

Que monitorização foi feita pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da actividade de extracção de areias, indispensável paragarantir o correcto planeatnento e gestão dos recursos hIdricos que é da sua responsabilidade?

Tern ou não os pianos de ordenamento das barragensurn efeito discipiinador nos recursos hIdricos fundamefltal para o seu planeamento e gestão?

E ou não da competencia atribuida ao MAOT a elaboracao desses planos?

Qual o despacho ciue recaiu sobre a informação interna da JAE produzida em Janeiro de 1997 em queera evidenciada a existência de fortes fenómenosde erosão do leito junto aos pilares centrais daponte?

Confirma-se que algumas juntas de freguesia receberam subsidios de ernpresários ligados a extracçäode areias no rio e que tal foi do conhecimento deoutras entidades? Se sim, quais?

Qual a informacao disponIvel em Dezembro de 1995pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais,relativa a exploração de inertes no rio Douro?

Qual o ponto da situação sobre a mesma matéria quando é, em 1997, criado o Instituto de Navegabilidade do Douro (IND)?

Entre 1995 e 1997, qual o nümero de licenças emitidas, prorrogadas ou revalidadas para extracção deinertes no Douro e, por que perlodo de tempo oforam?

A que empresas foram concedidas?Qual a entidade licenciadora, que parecer foi emitido

e em que termos se processou?De acordo, ainda, com as competências definidas na

lei que acçOes fiscalizadoras foram empreendidaspelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento doTerritório na bacia hidrográfica do Douro? Concretamente no respeitante a extracção e deposicão deinertes quantas acçôes fiscalizadoras ocorreram, emque locais, corn que regularidade, que entidadesforarn responsáveis por elas, quais as situaçöesirregulares identificadas e que medidas foram tomadas em conformidade?

Que levantarnentos batimétricos tern sido feitos no rioDouro e em que termos procedeu o Ministério doAmbiente e do Ordenamento do Território a suaanãlise?

Por que é que o levantamento batimétrico realizadopelo Instituto de Navegabilidade do Douro emFevereiro do ano de 2000 — e que então já confirmava uma altura do terreno aluvionar de apenas6 m acima da base do caixão metálico da fundacaodo pilar P4, inferior aos nIveis <> para situacOes do mesmo tipo não foi Seguido de um alerta e da competente actuação porparte desse Instituto?

E ou não verdade que o Plano de Ordenamento daBarragem de Crestuma (da responsabilidade do