27 DE OUTUBRO DE 2001 34-(31)

go; o técnico parlamentar de 1a, classe AntonioCarlos da Silva Pereira; a secretária parlarnentar especialista Maria Arminda Soares da Silva Grave, asecretária parlamentar de 2•a classe Ilda do CarmoRamos dos Santos; a assessora principal IsabelMaria Dominguez Barral; os técnicos superiores de

•a classe Isabel Maria Martins de Campos, VeraMaria Carvaiho de Andrade, José Mendes Marques, Maria Emilia Madeira Mendes Ribeiro, Margarida Sofia Rornâo Ascensäo, Maria Antónia Pacheco Soares, Maria Cecilia Themudo Barata eMaria Manuela da Costa; os técnicos superioresde 2. classe Joäo Nuno de Melo Cardoso doArnaral, Maria Jorge Ferreira Nunes de Carvaiho,Maria Teresa Santos da Silva Carvaiho, Maria JoAode Andrade Godinho, Maria Fernanda Lopes Pereira, Sdnia Cristina Godinho Milhano, Elisabete daCruz Rodrigues da Silva, Maria do Rosário Capelade Campos Requixa, Maria Teresa Couto DiasCoelho e Maria EmIlia Azevedo Machado; a ad-junta parlamentar principal Carla Cristina GomesRodrigues; os adjuntos parlamentares de 2•a classe Paulo Alexandre Proenca Meireles, Miguel António de Campos Caria e Bruno cia Silva Vicente;a secretária parlamentar principal Maria TeresaMadeira Mendes e as auxiliares parlamentaresMaria dos Prazeres de Brito Correia, Maria Joäode Jesus Alves da Costa e Paula Cristina Garciados Santos.

Foram aprovadas todas as propostas de quesitos apresentadas pelos diversos Grupos Parlamentares, que podernser ordenados cia seguinte forma:

Colapso da ponte

Qua! a causa ou causas que contribuIram para o colapso da ponte?

A qual organismo oficial compete alterar para o riscode colapso da ponte?

Esse risco foi identificado? Quando? A que entidadede nIvel superior foi dado conhecimento? Sob queforma e corn que suporte?

Que rnedidas forarn tomadas para evitar o risco de colapso?

0 aparecimento de filmes posteriores a elaboracao dorelatório da ComissAo de Inquerito, alterou, poderá eventualmente alterar ou aconselhar a reconsideraçäo e/ou reformulaçâo de algurna ou de algumas das conclusOes e recomendaçOes do relatório?Continuam a existir ou desapareceram já, em funçâo de observaçes e informaçOes actualizadas, oscondicionamentos que segundo a própria Cl poderiam atingir as conclusOes do relatório?

Mantém-se válidas todas as observacOes e ilacOesque o relatório faz sobre a forma como terá ocorrido o colapso, feitas a partir da detecçâo de vu!tos que presumivelmente pertenceriam aos destroços submersos do pilar P4? Foi formal edocumentalmente confirmada, por observacAo presencia!, a natureza e localizaçAo desses vultos?

JAE e institutos pübllcos

A quem competia e compete a responsabilidade daconservaçào das pontes e viadutos nacionais,

nomeadamente a de Entre-os-Rios. Quais as cornpeténcias da ex-JAE e !nstitutos que Ihe sucederam nesta matéria?

Pode afirmar-se que as alteraçOes da estrutura orgânica cia JAE e nomeadarnente a criaçäo dos Institutos PiThlicos limitararn a capacidade de intervençao da Administraçâo Piiblica na area dafiscalizacão e conservacão das pontes?

Em que moldes estavarn organizados. quer a JAE,quer os institutos que a substituIram, para responder as suas obrigacOes legais neste domInio?

0 quadro legal em vigor relativo a conservaçâo depontes é claro, objectivo e preciso?

A criaço de três institutos páblicos em consequéncia da extinçäo da JAE rnelhorou as condicoes defiscalizaçao e conservacäo das pontes nacionais?

De que forma e corn que regularidade se desenvolviaa actividade destes organismos de inspecco manutenção da seguranca e operacionalidade daspontes sob a sua responsabilidade e em particularcia Ponte de l-lintze Ribeiro?

Qua! o conhecimento efectivo que estes organismostinham (tern) das reais condiçOes de segurança daspontes a sei cargo e, em particular, da Ponte deHintze Ribeiro?

Qua! o grau de conhecirnento das condicOes de segurança da Ponte de Hintze Ribeiro pe!os responsáveis politicos ao nivel autárquico, regional enac ion a! 7

Qua! foi a evoluço dos recursos humanos, na ex-JAEe na sua ex-DSP, desde 1985 ate a respectiva extinçäo em 1997, quer ao nivel global quer nos seusrespectivos corpos técnicos? E qua! foi a evolução dos recursos hurnanos, nos mesmos sectoresprofissionais, nos quadros permanentes do IEP, doICOR e do ICERR desde a respectiva criaçâo ateao final do ano 2000?

Por que é que a estrutura orgânica dos institutos criados pelo Decreto-Lei n.° 237/99, de 25 de Junho— que deveria ter sido aprovada em 30 dias —ainda nAo estava aprovada em Marco de 2001?Ate que ponto a auséncia dessa estrutura orgânica d responsável pela manutenço da confusâo decompetências entre o ICOR e o ICERR no que concerne a intervenção na conservaçao de pontes?Houve algurna proposta de estrutura orgânica paraOs institutos? Por que nâo foi aprovada?

Por que é que nenhum dos Ministdrios de tutela (doAmbiente, do Equipamento, do Planeamento) impediu que, em Setembro de 1997, tenha havido umatransferência não legal das cornpetências do licenciamento e da fiscalizacAo da extraccâo de inertesno Douro, da Direccäo Regional do Ambiente parao Instituto de Navegabilidade do Douro?

Por que é que os ministérios de tutela nunca intervieram para impedir a indefiniçâo de competéncias — designadamente no que respeita a fiscalizacäo — que surge após essa <(transferéncia>> decompetências e que se torna evidente atravds dosmais diversos depoimentos prestados a Comissâode Inquérito?

Em que base legal passou o IND a licenciar a extracçAo de areias ja que, explicitamente, não estava acumprir a Lei n.° 46/94, de 22 de Fevereiro? Por