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34-(34)ii SERIE-B — NUMERO 6

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do

Território e do INAG) se encontra por fazer? Terá

ou não esse facto influenciado também a circula

ço de sedimentos e a hidrodinârnica no rio?

E ou nào verdade que a extracção de inertes pode

provocar designadamente e a prazo, erosâo corn

consequências na segurança das infra-estruturas

e na introduçäo de factores de risco nas mes

mas?E ou nâo certo que a responsabilidacle no planeamen

to e gesto da Bacia Hdrográfica do rio Douro,

que incumbe ao Ministério do Ambiente e do Or

denamento do Território implica obrigatoriamente

olhar o rio no seu todo (canal e via navegável,

leito e margens), bern como no conjunto de activi

dades que nele se processam concretamente a

actividade de extracção de inertes?

Efeitos das Bariagens de Carrapatelo e do TorrAo

(rio Támega) no regime do rio Douro

Ha urn acompanhamento dos efeitos ambientais das

barragens actualmente em funcionamento? Caso

exista, quais as entidades responsáveis?

Qual o grau de conhecirnento sobre os efeitos das

Barragens de Carrapatelo e do Torräo no regime

do rio Douro e no ambiente fluvial?

Quais os reais efeitos da retenção dos caudais so

lidos por essas duas barragens no abaixamento

do perfil longitudinal do rio Douro neste mesmo

troço?Qual a evoluçäo dos caudais nos dias que antecede

ram o colapso da ponte? E no próprio dia? Houve

aumento do volume das descargas no rio Douro

num perIodo prOximo do colapso da ponte?

Poderá o débito das descargas ter provocado o co

lapso da ponte de Entre-os-Rios?

Qua! a entidade(s) responsável pelos caudais debita

dos pelas barragens a montante?

Encerramento do trânsito

Quem tern autoridade para encerrar o trânsito nas pon

tes nacionais em caso de risco de colapso?

Tern ou nâo o presidente da Cãmara Municipal de

Castelo de Paiva, enquanto presidente da Comis

sao Municipal de Protecção Civil, capacidade le

gal para proceder ao encerrarnento transitOrio de

uma ponte quando tiver informaçes ou indIcios

da existência de eventuais situaçOes de insegu

rança?Por que razão a Câmara Municipal de Castelo de

Paiva demorou a elaborar o parecer sobre o Piano

Municipal de Ernergência que Ihe foi solicitado

pela proteccao civil, antes do acidente de Entre

-os-Rios, sO o fazendo posteriormente a ocorrência desta fatalidade, näo tendo entretanto e)abora

do qualquer alerta, sobre a eventualidade da

ocorréncia de qualquer acidente?

Construcilo de nova ponte

Quando foi equacionada a necessidade de constru

çAo da nova ponte de Entre-os-Rios?

Qual a tramitaço por que passou o pianeamento da

construçâo da nova ponte deste que foi conside

rada necessária, incluindo a decisão de constru

ção, elaboraçao do projecto, apresentacão a visto

do Tribunal de Contas?Quem decidiu, quando decidiu e ern que bases a cons

trução de uma nova ponte para a travessa do rio

Douro em Entre-os-Rios?

A que nIvel hierárquico foi tomada, em 1989, a deci

sAo de construir uma nova ponte entre Castelo de

Paiva e Entre-os-Rios? Quando foi essa decisâo

ratificada pela tutela governamental? Que razOes

determinaram, nestas circunstâncias, que 12 anos

depois daquela decisäo nern sequer esteja iniciada

a construçAo dessa ponte?Quantas vistorias técnicas, de qualquer natureza, fo

ram realizadas as pontes pela ex-JAE, ou pela sua

ex-director de servicos de Pontes, no perlodo que

medeou entre o ano de 1985 e o final de 1995?

Quantas dessas vistorias foram feitas pelos servi

ços e pelo pessoal prOprio da ex-JAE e da sua ex

-DSP? E quantas delas foram encomendadas e exe

cutadas por entidades externas?

Quantas vistorias técnicas de qualquer natureza fo

ram efectuadas em pontes pela ex-JAE ou pela sua

ex-DSP no ano de 1996 e ate a sua extinçâo, em1997?

E quantas destas vistorias foram realizadas externa

mente?Quantas vistorias técnicas, de qualquer natureza, fo

ram executadas em pontes desde 1997 ate ao final

de 2000 por qualquer dos institutos (ICOR ou

ICERR) a que a ex-JAE deu origem? Quantas de

las foram realizadas extemamente?

A Comissao efectuou 26 reuniOes, nas seguintes datas:

Abril —5, 17 e 27;Maio — 2, 9, 16, 23 e 30;Junho — 6, 12, 20, e 27;Juiho — 3, 4, 11, 12, 17, 18, 24, 25 e 27;

Setembro—5, lie 12;Outubro — I e 2, tendo esta sido suspensa e con

clulda no dia 8.

Na prossecucao dos seus trabaihos, a ComissAo reali

zou reuniOes nas quais foram ouvidos os seguintes de

poentes:

Presidente do LaboratOrio Nacional de Engenharia

Civil, engenheiro Rui Correia, nas reuniOes de 2 de

Maio de 2001 e 9 de Maio de 2001;

Bastonário da Ordern dos Engenheiros, engenheiro

Sousa Soares, nas reuniöes de 2 de Maio de 2001

e 9 de Maio de 2001;Inspector-Geral das Obras POblicas, Transportes e Co

municacOes, Dr. Antonio Flores de Andrade, nas

reuniöes de 2 de Maio de 2001, 9 de Maio de 2001

e 23 de Maio de 2001;Engenheiro AntOnio Martins, ex-presidente do JEP, na

reuniao de 16 de Maio de 2001;

Engenheiro Mario Manuel Fernandes, ex-director do

Instituto de Navegabilidade do Douro, na reuniäo

de 23 de Maio de 2001;Deputado Jorge Coelho, ex-Ministro do Equipamento

Social, na reuniâo de 30 de Maio de 2001;