27 DE OUTUBRO DE 2001 34-(37)

Oflcio do MAOT de 25 de Junho 2001 a enviar cartado Sr. Secretário de Estado do Ambiente sobre o>;

Carta do Sr. Engenheiro Almeida Freire de 12 de Juiho de 2001 enviando resposta ao questionárioapresentado pela Comissão.

Oficio do MES de 17 de Maio 2001 a enviar cópia detoda a documentacão relativa aos relatórios dasdiversas inspecçOes efectuadas a Ponte de HintzeRibeiro desde 1976 ate 4 de Marco de 2001;

Oficio do Ministério da Defesa Nacional de 16 deJuiho de 2001 a enviar cópia da re1aco de autuaçOes da Poilcia MarItima — Foz do rio Douro aBarca de Alva — 1992-200 1;

Oficio do Laboratório Nacional de Engetharia Civil de18 de Juiho de 2001 a enviar documento remetidopelo Sr. Engenheiro José Pinto dos Santos sobreo sinistro ocorrido na Ponte de Hintze Ribeiro, emEntre-os-Rios. Anexa duas disquetes contendo as14 figuras, em formato digital, do relatório da comissão de inquérito;

Oficio da Assembleia de Freguesia de Pedorido de 18de Juiho de 2001 a enviar cópias das actas dassessOes da Assembleia realizadas em 2 de Outubro de 1998 e 20 de Fevereiro de 2001;

Oficio do MES de 19 de Juiho de 2001 a enviar a documentação composta por mapas corográficos dosacessos, memória e pecas desenhadas do projectode execução da ponte de Entre-os-Rios aprovadaem 1998 e anteprojecto da solução variante 2 danova ponte sobre o rio Douro em Entre-os-Riosrecentemente adjudicada;

Oficio do Instituto da Agua de. 19 de Juiho de 2001a enviar documentos relativos aos gráficos, contendo os diversos perfis das descargas das Barragens do Torrão, Carrapatelo e Crestuma;

Resposta da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Sesimbra a enviar a identificacão dossócios e gerentes ou administradores da empresaITS;

Oficio do ND de 20 de Juiho de 2001 a enviar a relacâo das empresas de navegacâo que operam ouoperaram no rio Douro desde a criação do ND,em Junho de 1997;

Carta da Capitania do Porto do Douro de 23 de Juiho de 2001 a proceder a informaçäo sobre identificação, localizaçâo, data e condicOes de afundamento dos batelOes encontrados nas imediaçOesda Ponte de Hintze Ribeiro, detectados após oacidente de 4 de Marco de 2001;

Cat-ta do Gabjnete do Chefe do Estado-Maior da Armada de 23 de Juiho de 2001 a prestar esciarecimentos sobre ocorréncia de embate em corpo degrande massa relativo aos batelOes afundados eao pilar 4;

Oficio da DRAOT-Norte de 26 de Juiho de 2001 a remeter docurnentaçao relativa aos concursos paralicenciamento de sete lotes para extracçAo de inertes realizados em 1992;

Carta da Radio Independente Paivense de 27 de Juiho de 2001 a enviar cópia de reproducao fiel danoticia que a Paivense FM difundiu em 26 de Abril,

no Jornal da Tarde, as 18 horas, tendo como protagonista o Sr. Joaquirn Rosa Moreira;

Carta de S. Ex.a o Ministro do Ambiente e do Ordenarnento do Território de 30 de Julho de 2001 aprestar esciarecimento sobre a audicão realizada nodia 27 de Juiho de 2001;

Carta do Sr. José Pinto dos Santos de 31 de Juihode 2001 sobre <>;

OfIcio do MES de 31 de Juiho de 2001 a enviar documentação, designadamente relatórios de observaço directa ou por rneio de filmagens real izadasnos destrocos submersos das partes da Ponte deHintze Ribeiro que ruIram — <>, do ICERR;

Carta da SIC de 3 de Agosto de 2001 a remeter côpiaem cassete VHS das imagens passadas no Jornalda Noite, de 13 de Marco de 2001, relativas asfilmagens subaquáticas da inspeccao a Ponte deHintze Ribeiro;

Carta do IEP de 17 de Setembro de 2001 a enviar fotocópia do oficio n.° 2577, de 2 de Outubro de 2000,remetido ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dasObras Püblicas, Dr. Luls Parreirão, sobre impressöes de urn primeiro mês de mandato, lista de decisOes solicitadas ao Govemo;

Oficio do MES de 20 de Setembro de 2001 a enviarcópia do oficio n.° 877 e anexos do IEP, de 19 deSetembro de 2001;

Carta da SIC de 21 de Seternbro de 2001 a enviar tréscassetes de video relativas as dec1araces produzidas por cidadãos corn responsabilidades poilticas no dia do acidente;

Oficio do MES de 26 de Setembro de 2001 a enviarcópia da Nota de Servico, n.° 107, de 1989, doentâo presidente, Sr. Engenheiro Mario Femandes.

Corn base nos depoimentos constantes das actas e noacervo documental trazido ao processo, a Comissão extraias seguintes conclusOes:

Conclusôes

1 — A Comissâo Parlamentar de Inquenito pode concluir que todas as insistentes e continuadas chamadas deatençäo realizadas, designadamente pela Câmara Municipalde Castelo de Paiva, quanto a segurança da Ponte deHintze Ribeiro estavam relacionadas apenas corn questöesde segurança da ponte em rnatéria de circulaçâo rodoviána, nunca tendo sido colocada em causa a segurança estrutural da ponte.

2 — A estrutura do tabuleiro possula, antes do colapso, urna resistência estrutural que ihe permitia suportarcorn grande margem de segurança o peso próprio e as elevadas sobrecargas resultantes do tráfego rodoviário naponte.

3 — Entre 1986 e 2001 foram realizadas diversas inspecçOes a Ponte de Hintze Ribeiro, não se podendo dizer quea tragédia que teve lugar em 4 de Marco de 2001 aconteceu por falta de inspecçOes.

4 — Das vãnias inspeccOes, a ComissAo entende quedeve destacar a inspeccâo subaquática realizada em Dezembro de 1986 e a sondagem geotécnica realizada pela empresa CEGE em Setembro de 1988, por nelas ter sido exa